Bocão Ed. 967

VITÓRIA

A empresa A. M. FREIRE, do empresário Antonio Machado Freire, ganhou o processo nº 10215.000710/95-47, referente ao IRPJ, PIS e COFINS ano base 1992. O Valor atualizado importa em R$ 10 milhões. O empresário contratou o competente advogado Edison Messias, que em parceria com o Tributarista e consultor tributário Admilton Almeida, desenvolveram um trabalho onde Dr. Edison Messias ingressou com Mandado de Segurança no Egrégio Tribunal Regional Federal da 1 Região em Brasília, que determinou a suspensão da Execução Fiscal. Não impede que a Fazenda Nacional recorra.

VIOLÊNCIA

Fiquei sabendo que o consumo de drogas está rolando solta em algumas escolas de Santarém. A Polícia deve investigar dentro das escolas, já que adolescentes são alvos da turma da pesada.

MISTER GRILL

Com novos profissionais na cozinha, o restaurante lota no fim de semana. Muito boa a comida.

REFIS

ADERIR AO REFIS

O juiz federal Jacimon Santos da Silva, substituto da 6ª Vara Federal em Campinas/SP, assegurou o direito a duas empresas de aderirem ao parcelamento da dívida tributária, instituído pela Lei nº 11.941/2009 (Refis), sem que tenham de desistir dos processos administrativos fiscais em andamento. Para o Juiz, o dispositivo da Lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição Federal. “Entendo que a disposição da Lei que impõe, para gozo de um benefício geral, a renúncia a direitos é inconstitucional já que tenta, não raras vezes, legitimar exigências tributárias sem escoro constitucional ou legal”.

REFIS II

Dr. Jacimon da Silva afirma que não é o caso de permitir a adesão das impetrantes após o fim do procedimento administrativo fiscal e fora do prazo legal, mas sim de assegurar sua adesão sem que, para isso, tenha de desistir ou renunciar a quaisquer dos dois recursos administrativos citados. “Afinal, o prazo previsto na lei para adesão deve ser observado e não é ele que está em desconformidade com o ordenamento, mas sim a exigência abusiva de desistência de impugnação ou recurso na esfera administrativa”.

REFIS III

Para a decisão, levou em consideração que as impetrantes comprovaram, em decisão liminar deferida pelo juízo, a obtenção parcial de provimento nos dois recursos interpostos perante o 1º Conselho de Contribuintes nos processos administrativos em andamento. Por fim, o Juiz concedeu a segurança pleiteada no mesmo teor da liminar e assegurou às impetrantes “o direito de aderir ao parcelamento da Lei nº 11.941/2009 no prazo previsto em tal diploma normativo sem que, para isso, tenham de desistir dos processos administrativos fiscais”. (RAN). Íntegra da decisão. Muito cuidado no momento da consolidação. Os contribuintes podem cair em uma armadilha.

UBIRAJARA BENTES

O advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, foi homenageado no dia 11, pela Câmara Municipal de Santarém, com o título de “Honra ao Mérito”, em reconhecimento ao trabalho que a atual gestão vem desenvolvendo à frente da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Santarém) na defesa da sociedade, especialmente à cidadania e aos direitos humanos. O título honorífico, aprovado em plenário por unanimidade, foi proposto pelo vereador Dayan Serique. A Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), igualmente por unanimidade, concedeu ao presidente da OAB de Santarém o título de “Honra ao Mérito”, por proposição do deputado estadual Zé Maria. Ubirajara Bentes receberá a honraria nesta final do ano, em Belém, no encerramento dos trabalhos legislativos.

HONRARIAS

O empresário Augusto Alves, Diretor-Presidente do Grupo Masa, recebeu o título de “Cidadão de Santarém”, oferecido pela Câmara Municipal, indicação do vereador Dayan Serique. Augusto Alves é merecedor do título, pois é uma pessoa voltada para as obras de Deus, inteligente, trabalhador, amigo de seus filhos e muito amado por sua esposa, que é seu braço direito onde comanda as finanças do Grupo. Augusto é admirado por seus funcionários. Um grande ser humano. Que Deus o abençoe e que continue sempre assim.

CARGAS E PASSAGEIROS

Problemas ocasionados pelo transporte de cargas juntamente com passageiros em ônibus da linha intermunicipal de Santarém para outras cidades do Oeste do Pará preocupam a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon). Para a Agência, as empresas que fazem o transporte intermunicipal na região Oeste do Pará precisam se adequar para que o passageiro possa viajar com segurança. Com o objetivo de encontrar soluções para o problema, representantes da Arcon participaram de uma reunião na terça-feira, 10, com empresários do transporte intermunicipal, no Sest/Senat, em Santarém, onde houve o debate sobre a segurança dos passageiros.

CARGAS E PASSAGEIROS II

A proposta da reunião foi buscar soluções para resolver o problema que prejudica a segurança dos passageiros dentro dos coletivos. Representantes dos municípios de Belterra e Mojuí dos Campos, que estiveram na reunião, disseram que a decisão da Arcon precisa ser melhor avaliada. Eles acreditam que a nova regra do transporte intermunicipal deve prejudicar principalmente as pessoas que dependem dos transportes para feiras e mercados, além da classe estudantil.

DESCASO

Quem anda pelas ruas de Santarém onde existem pontos de ônibus se depara com o descaso do Poder Público. Na Avenida Rui Barbosa, na área central de Santarém, uma placa virada ao contrário gera insatisfação dos usuários do transporte coletivo urbano. Além das placas, a falta de abrigo em alguns pontos de ônibus, principalmente em bairros periféricos de Santarém, revolta os usuários. Para trabalhadores e estudantes, que dependem diariamente dos ônibus para chegar ao centro da cidade, a precariedade dos pontos pode ser considerada como caso de saúde pública, por conta dos riscos dos usuários serem infectados por bactérias ou vírus, devido ficarem expostos ao sol no período seco (verão), e a chuva durante o período chuvoso (inverno). A SMT deve entrar em ação e investigar essa denúncia.

IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO

O alto índice de acidentes de trânsito com pessoas mutiladas e vítimas fatais preocupa autoridades de saúde do Município de Santarém. Diariamente dezenas de acidentes são registrados pelos órgãos de segurança nas ruas da cidade. Imprudência e falta de atenção são apontados pelas autoridades, como os principais causadores de acidentes. Uma estatística feita pelo Hospital Municipal de Santarém (HMS) aponta que de janeiro a outubro deste ano foram atendidas 4.248 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito. A estatística mostra que condutores e passageiros de motocicletas lideram o índice em Santarém, onde no referido período foram atendidas 2.670 mil pessoas no HMS. Uma fonte informou à coluna que os maiores causadores desses acidentes são os mototaxistas clandestinos, que não têm responsabilidade com os passageiros. O caso é sério e deve ser analisado pelas autoridades de segurança.

CANTOR DÁ CALOTE EM SANTARÉM

Confusão e pancadaria marcaram um dos shows mais esperados do ano, denominado “Os Cinco Seca Botecos”, que deveria acontecer na noite de sábado, 07, no Panterão Show Clube, em Santarém, porém, foi cancelado por conta das principais atrações não compareceram ao evento. Após a coordenação controlar os espectadores, garantiu que o show aconteceria na noite de domingo, 08, e que quem havia comprado o ingresso para a noite anterior poderia entrar no Panterão, após a queima de fogos na orla da cidade, porém, o problema se repetiu e o cantor não apareceu. Centenas de pessoas reclamaram que foram lesadas. Na segunda-feira, 09, um grupo de pessoas procurou os órgãos de segurança para denunciar o caso, afirmando que sofreram um calote da empresa que promoveria o evento. A principal atração do show, que segundo os espectadores, seria o cantor Léo Magalhães, não compareceu no sábado, nem no domingo, no local marcado. O cantor Léo Magalhães também não cumpriu a agenda em Itaituba, que deveria ter ocorrido no domingo, 08. Em Santarém, centenas de pessoas cobram dos organizadores a devolução do dinheiro dos ingressos.

DETENTOS SEM ESTUDO

Considerado um ano marcado por problemas no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), como rebeliões, tráfico de drogas, fugas, greve de fome e maus tratos a detentos, em 2013 uma grave dificuldade também foi constatado por assistentes sociais relacionado aos apenados: A baixa escolaridade e a falta de documentação. Segundo a assistente social Tereza Oliveira, o problema gera dificuldades para que os detentos possam ser inseridos no mercado de trabalho, em Santarém. Alguns nem estudo têm e só podem ser “burros de carga”, no linguajar popular.