Deputado afirma que publicidade do governo do Estado está maquiada

E a peça orçamentária do Estado para 2014 não para de surpreender. Segundo denúncia feita pelo deputado Carlos Bordalo, do PT, o suposto corte de quase R$ 5 milhões, em relação ao exercício 2013, na Comunicação Pública Governamental, conforme consta no documento enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e que será apreciado e votado essa semana, pode não passar de uma maquiagem.

O petista entende ser impossível não cruzar os fatos e levar em consideração que há poucos meses a AL aprovou um financiamento a fundo perdido junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para o Programa Municípios Verdes – que foca no combate ao desmatamento e desenvolvimento de ações de sustentabilidade – no valor de R$ 106 milhões, e que cerca de metade do valor seria destinada à publicidade.

“Com um orçamento autorizativo e que permite o remanejamento de até 25% do valor total do orçamento do Estado para livre aplicação por parte do governador, quem garante, em ano eleitoral e de reeleição de mandato, que não se trata de uma esperteza governamental? No geral, diz que a verba de publicidade diminuiu, mas tem um único programa com quase R$ 50 milhões para propaganda!”, expõe o parlamentar da bancada oposicionista.

Segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2014, a Comunicação terá R$ 45,3 milhões em recursos, contra os R$ 49,1 disponibilizados para 2013. “Seja 45 ou 49 milhões, é muito dinheiro para um governo que afirma ter dificuldades em conseguir financiamento para áreas estratégicas e prioritárias, como saúde e segurança pública, que vai perder quase R$ 100 milhões no ano que vem. Claro que, em relação aos quase R$ 100 milhões que vai haver disponível para publicidade, com essa ‘turbinada’ do Municípios Verdes, e em ano de eleição, a [Secretaria de Estado de Comunicação] Secom vai dizer que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas a verdade é que a oposição achou ruim desde o início esse financiamento, ainda mais se tratando de um programa cuja gerência está nas mãos de um futuro candidato ao Senado Federal no ano que vem, e com apoio, mesmo que velado, do governador Simão Jatene”, analisa Bordalo, referindo-se ao secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Estado, Sidney Rosa (PSB). “É muita propaganda, é muito dinheiro de um ano para o outro”, avalia o deputado em tom de ironia.

Só para se ter uma ideia do que significariam cerca de R$ 100 milhões em publicidade, recentemente o governo do Estado anunciou um investimento de R$ 3,9 milhões na construção de uma nova escola de Ensino Médio em Garrafão do Norte, e de mais R$ 550 mil para a reforma de uma outra unidade, além de R$ 10 milhões para reforma e adequação do Hospital Galileu, em Ananindeua.

Pois bem, com essa verba toda investida em maquiagem publicitária para o Estado, estamos falando de 25 novas escolas de Ensino Médio a menos. Ou 181 unidades de ensino sem reforma. Ou dez novos hospitais que não sairão do papel.

Para Bordalo, a peça orçamentária estadual é uma obra de ficção. “Isso mudaria se o orçamento fosse impositivo, e não autorizativo, como é hoje. Sendo impositivo, o governador seria obrigado não só a de fato executar as emendas parlamentares, o que só acontece quando existem acordos entre a AL e o governo, mas o orçamento como um todo.

E outra coisa importante seria o fim do remanejamento livre de 25% do orçamento, como acontece hoje. Para isso acontecer, o governador precisaria de autorização do parlamento e mediante explicação e justificativas para o ato”, detalha. “Apresentei há alguns meses um projeto de lei para tornar impositivo o OGE, mas ele sequer chegou às comissões da casa até agora”, lamenta.

Fonte: Diário do Pará