Deputado Estadual Zé Maria foi um dos mais atuantes na Alepa

As atividades exercidas por um parlamentar passam, necessariamente, pela elaboração de proposições que atendam aos anseios da população. No legislativo estadual paraense, um nome se destaca na luta pelos direitos dos trabalhadores.  O deputado Zé Maria (PT), militante dos movimentos sociais, trabalhador rural, chegou à Assembleia Legislativa em 2011 e de lá para cá apresentou diversos projetos de leis e outros requerimentos, uns já sancionados, outros ainda tramitando, que apontam os rumos que o mandato “É de luta, é de fé” assume.

Em 2013, o ano foi de muitas lutas, e outras tantas conquistas, para Zé Maria. Recentemente, a Casa aprovou o projeto do Executivo que estabelece o Adicional de Risco de Vida aos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pa) que atuam como agentes de fiscalização de trânsito. A matéria foi encaminhada à Alepa, após Zé Maria protocolar um Projeto Indicativo ao governo, já que não compete ao Poder Legislativo a criação de gratificações aos servidores da administração estadual.

O deputado também apresentou 23 emendas ao Orçamento Geral do Estado para 2014 na tentativa de colocar as mais distantes comunidades na rota do desenvolvimento. As emendas se propunham a alterar programas do governo do Estado, como: Caminhos para o desenvolvimento; Inclusão Digital para o Desenvolvimento – Navegapara; Municípios Verdes; Pará Que Lê; Esporte e lazer um caminho para a inclusão social; Saneamento é Vida; e Pacto pela Cidadania.

Aliás, foi uma emenda apresentada pelo petista ao Plano Plurianual, outro projeto votado recentemente, que não permitiu que o governo Jatene acabasse com o programa Bolsa Trabalho. A emenda do deputado Zé Maria suprimiu dispositivo do Plano Plurianual 2012/2015 que pretendia excluir o programa. Com isso, o programa foi mantido.

Ele protocolou projeto de resolução que institui a medalha “Mérito Constitucional”, que deverá ser conferida a personalidades físicas, ou jurídicas, que tenham se destacado na atuação em defesa da garantia dos direitos constitucionais. O parlamentar sugeriu o mês de outubro, para entrega da congratulação, já que no dia 05 do referido mês deste ano a Constituição do Estado do Pará completou 25 anos de existência.

O Projeto de Emenda Constitucional nº02/2012, de autoria do deputado Zé Maria, que altera a alínea “c” do artigo 41 da Constituição Estadual, foi aprovado na Alepa. O trecho se refere a possibilidade de ampliar para todos os profissionais da saúde, com profissão regulamentada, a acumulação de cargos públicos no âmbito do Executivo estadual. Atualmente, esta prerrogativa é estendida apenas aos médicos.

A emenda será promulgada pela Casa e publicada no Diário Oficial. Na prática, a partir de então, os profissionais da área da saúde poderão acumular funções em espaços diferentes, desde que não atrapalhe a jornada de trabalho desenvolvida em ambos locais de trabalho.

Durante sessão especial, Zé Maria celebrou os 30 anos da CUT reunindo trabalhadores, lideranças sindicais e parlamentares em evento que apontou rumos para o movimento sindical e relembrou a trajetória de luta e importância histórica da instituição para a redemocratização do Brasil.

Se depender do esforço do parlamentar, o Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFTBAM) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti (STTR) podem se tornar utilidade pública para o Estado. Zé protocolou projeto de lei solicitando à Casa que reconheça as instituições como tais. Os projetos já foram aprovados nas comissões pertinentes e estão prontos para pauta.

A partir de requerimento apresentado por Zé Maria a Alepa realizou a audiência pública que reuniu servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) em torno do debate sobre as propostas de convênios entre o departamento, Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub) e Polícia Militar. O convênio permitirá à Polícia Militar realizar a fiscalização de trânsito que compete ao Detran. A atitude é questionada pelos servidores do departamento que requerem para si, com a realização de novos concursos públicos, a fiscalização.

Por: Assessoria de Imprensa