Receita Federal se manifesta sobre artigo de contabilista
A Receita Federal de Santarém encaminhou Nota de Esclarecimento à redação do RG 15/O Impacto, onde se manifesta sobre o artigo da contabilista Simone Willers, que fala sobre a burocracia na Receita Federal e Receita Estadual.
Veja abaixo o teor da Nota de Esclarecimento na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No dia 30 de maio a edição eletrônica do jornal O Impacto veiculou o artigo “Servidores públicos da Receita Federal e Estadual recusam-se a receber documentos no Protocolo e no ECAC”. Na reportagem foi mencionado que alguns servidores dos dois órgãos não estavam recepcionando algumas petições, sob o argumento de que os pleitos seriam indeferidos.
A respeito do que foi denunciado, a Receita Federal do Brasil (RFB) em Santarém tem a afirmar que concorda com o conteúdo do artigo, na parte onde menciona que é dever do servidor orientar os contribuintes e recepcionar quaisquer petições e documentos protocolados por eles, não cabendo fazer juízo de valor sobre posterior deferimento.
A RFB vem a público informar que não é sua prática deixar de atender qualquer pessoa, independente de cargo, função ou da forma de apresentação de requerimentos. Os servidores desta repartição são orientados a proceder conforme o Decreto 70.235/72 e, subsidiariamente, conforme a lei 9.784/99, diplomas legais que garantem o direito de o interessado fazer solicitações à Administração Pública Federal e apresentar recursos contra indeferimento de seus pedidos. A RFB pede desculpas por eventual caso isolado que tenha ocorrido na repartição e solicita que, caso o contribuinte se sinta prejudicado, comunique o ocorrido à administração (chefes de setores ou à Delegada) para que as devidas providências sejam tomadas. Lembramos também que, caso o reclamante não tenha ficado satisfeito com a resposta ou a solução apresentada ou deseja registrar elogio, reclamação, sugestão ou denúncia, pode reportar-se à Ouvidoria do órgão, disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br
Jairo Silva Oliveira (Analista Tributário da Receita Federal do Brasil)
Fonte: RG 15/O Impacto
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Prazeroso ver a Receita federal dar uma satisfação a altura, Parabéns também a Contabilista.
o que falta agora e a categoria se manifesta contra os abusos feitos na prefeitura de Santarém, onde para se fazer um pedido de alvará estão pedido ate exame de sangue de nosso contribuinte. E uma burocracia imersas do subordinados do prefeito.
Parabéns a contabilista, que com seriedade desempenha sua função, zelando pelos interesses dos contribuintes, pautada nos princípios éticos e legais, tendo por isso o devido reconhecimento do orgão mencionado.
Parabéns pela humildade da Receita Federall e parabéns a contabilista que teve a iniciativa de declarar o que o contribuinte sofre nos. Órgãos público.