Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias reúnem com Prefeito e Secretária

Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito Alexandre Von, acompanhado da secretária de Saúde Valdenira Cunha, reuniu com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) para discutir uma pauta referente à remuneração das categorias. Atualmente, a Prefeitura paga aos ACS’s um incentivo de R$ 200,00, incorporado ao vencimento base, acima do salário mínimo. Por conta de uma lei federal, os profissionais ganharam o piso salarial nacional no valor de R$ 1.014,00, o que representa R$ 290,00, acima do salário mínimo.
“Nós discutimos a implementação do piso e deliberamos que a Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal essa deliberação do piso, para que seja garantido e instituído na LDO, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual do Município para 2015. Quanto à deliberação sobre a implementação do piso, ainda em 2014, nós estamos monitorando neste dia 31 de julho, a Comissão Nacional Inter Gestores Tripartite de Saúde, que vai expedir um Normativo, a respeito da aplicabilidade da lei federal, que é de junho de 2014. Em seguida, nós voltaremos a reunir: Prefeitura e dirigentes das entidades de classe que representam os ACS’s e ACE’s em Santarém”, explica o prefeito.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS