CPI da Telefonia – Operadoras assinam Termo de Compromisso na Alepa

O deputado Nélio Aguiar (DEM) membro titular da CPI da Telefonia, disse que ficou satisfeito com os primeiros resultados dos trabalhos da Comissão, que culminaram com a assinatura do Termo de Compromisso pelas Operadoras de Serviço de telefonia, durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), nesta terça-feira, 26
Junto com demais parlamentares e representantes do Procon, Defensoria Pública e Ministério Público, os representantes das operadoras de telefonia móvel se comprometeram a realizar imediatamente um mutirão regional (Santarém, Marabá, Itaituba, Altamira Bragança e ainda em toda região metropolitana de Belém) para sanar os problemas mais emergenciais no serviço de telefonia, de acordo com as principais reclamações dos usuários relatadas durante as audiências públicas realizadas em Belém, Santarém, Itaituba, Bragança, entre outros municípios.
“Melhorar a qualidade do sinal será apenas a primeira etapa. Haverá também a distribuição do Código de Defesa do Consumidor nas regiões e em um segundo momento haverá a formalização de uma parceria público privada, no qual o Estado deverá isentar as empresas de parte do ICMS para que as empresas possam investir em localidades onde não há interesse comercial para instalação de antenas, mas que tem considerável número de moradores que necessitam do serviço”, adiantou Nélio Aguiar.

As Operadoras de telefonia também apresentaram o plano de investimento no serviço para os próximos seis meses. O relatório final da CPI da Telefonia será apresentado na Alepa no próximo dia 16, juntamente com as cartilhas do Procon.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar