Aprovado Projeto de Lei sobre Patrimônio Histórico de Santarém
Em sessão realizada na manhã de segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcílio Cunha (PMN), que trata sobre o patrimônio histórico de Santarém e que prevê a catalogação dos prédios antigos da cidade. O projeto tramitava na Casa legislativa há um ano.
Durante a sessão, foram realizados ajustes no Projeto de Lei sobre o Patrimônio Cultural e Natural de Santarém, que também cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Após a aprovação, os prédios antigos da cidade serão catalogados por um conselho que também fará um levantamento sobre o número de prédios conservados e quais precisam de reforma.
O projeto é de autoria do vereador Marcílio Cunha, que defende, também, a criação de um livro de tombamento de prédios históricos e uma fiscalização permanente para evitar a demolição do patrimônio, como a que ocorreu com o Casarão Tapajônico, em setembro. “Vamos relacionar quais são os imóveis de Santarém nesse registro. O código de Obras tem a questão da demolição do imóvel. No caso do casarão é um exemplo. Se você faz uma demolição, é preciso que esteja relacionado se esse imóvel é de preservação. Em Santarém, só existem em processo de tombamento o sobrado, o azulejado e igreja de Nossa Senhora da Conceição. No caso do casarão, não está registrado num livro de tombo que aquilo é patrimônio”, declarou.
Dentro do projeto de lei, também existe a criação do fundo municipal do patrimônio cultural para facilitar a vinda de recursos federais e estaduais para a preservação dos prédios históricos. “Esse fundo vai criar mecanismos para que seja o conselho mais eficaz. Esses recursos para preservação do patrimônio histórico, vão ser oriundos da criação do conselho e do fundo”, afirmou o procurador jurídico, José Edibal.
Depois de ser aprovado, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Alexandre Von.
MECANISMO: O projeto tramitava na Casa legislativa há um ano. Segundo o secretário do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap), Paulo Lima, a aprovação permite a implementação de um mecanismo que irá possibilitar a preservação do patrimônio, que também é de cunho cultural e turístico. “Um mecanismo que conta com a participação da sociedade civil paritariamente com o governo para discutir que imóveis serão tombados, especialmente no centro histórico, mas também em todo o município”, explicou.
Lima disse ainda que a revitalização do patrimônio histórico poderá impulsionar o turismo no município. “Também há possibilidade de contar com um fundo que vai fazer com que a cidade se qualifique para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento das cidades históricas. Um recurso que pode fazer com que nosso centro seja revitalizado, que a gente tenha nosso patrimônio histórico como um grande apelo para a vinda de pessoas para conhecer a Amazônia e a cidade de Santarém e a contribuição que ela tem para o desenvolvimento dessa região”.
Fonte: RG 15/O Impacto
