A dívida do governo Jatene com Santarém

É bem verdade que o governador Simão Jatene, no discurso de posse do seu segundo mandato, iniciado em primeiro de janeiro de 2011, não prometeu diminuir as desigualdades regionais nem distribuir de forma isonômica e segundo o critério populacional, entre as doze regiões de integração do Estado, o volume de recursos destinados a investimentos ao longo dos quatro anos seguintes. Jatene, não pode, portanto, ser acusado de descumprir o que não prometeu.
Mas é fato que o governador, na cerimônia de posse, jurou cumprir a Constituição do Estado do Pará e esta tem como princípio fundamental explícito diminuir as desigualdades regionais e, implicitamente, ordena aos governos desse imenso e nanico, pobre e rico Estado que os municípios que o compõem sejam tratados de forma igualitária e respeitosa. Jatene jurou honrar, respeitar e defender esse princípio, mas, no exercício do mandato, esqueceu-se de cumpri-lo.
A prova robusta e incontestável do que se afirma acima, de que o governador tratou com solene desprezo o que determina a Constituição estadual, pode ser facilmente encontrada quando se analisa o quanto cada município paraense recebeu do governo estadual a título de investimentos, diretos ou por meio de convênios.
Sabe-se que os recursos públicos que ingressam nos cofres do governo do Estado se destinam basicamente a pagar o funcionalismo público, bancar as despesas de custeio com a máquina pública (no caso da paraense equivale a um paquiderme extremamente pesado, extremamente lerdo e extremamente ineficiente), pagar dívidas contraídas de forma desnecessária e a investir em obras e bens necessários a melhorar a vida do povo.
Quando o governo é eficiente, o grau de investimentos é elevado, superando os 15% do total das receitas do Estado. Quando o governo é medíocre, consegue investir, ao redor de 10% destas receitas. E o governo Jatene pode, com muito favor e extremada generosidade, ser considerado sofrivelmente medíocre ( e injusto também).
Medíocre pela porcaria de governo que realizou nos últimos quatro anos e injusto pela forma como tratou a imensa maioria dos municípios de fora da região metropolitana de Belém, severamente penalizados pela obstinação do governador em investir mais na região historicamente mais abastada e beneficiada por sucessivos governos.
Veja-se o caso do nosso município de Santarém, terceiro maior do Estado em número de habitantes e que historicamente tem sido marginalizado, penalizado e tratado, ou melhor, destratado e maltratado pelo governo estadual nas últimas décadas.
Antes, cumpre lembrar o leitor que o Estado do Pará tem 8.073.924 habitantes (estimativa para 2014) e Santarém, segundo a mesma estimativa, tem uma população residente de 290.521. Assim, Santarém representa 3,61% da população do Estado e, em tese, teria direito ao mesmo percentual dos investimentos do montante das receitas correntes que ingressam nos cofres do Estado.
Acontece, porém, que a coisa não se dá dessa forma e aí começa a dívida do governo Jatene com a pérola do Tapajós.
Vamos aos números da execução orçamentária entre 2011 e 2014 que provam e comprovam o que foi dito.
Em 2011, as receitas correntes do estado do Pará totalizaram R$ 14,9 bilhões. Deste montante, o governo Jatene investiu miseráveis R$ 552,38 milhões, ou seja, apenas 3,7%. (não custa lembrar que governos medíocres investem perto de 10%).
Desses R$ 552,38 milhões de investimentos, coube a Santarém minguados R$ 7,23 milhões, o que significa 1,31% do montante total dos investimentos (Santarém teria direito a 3,61%).
Em 2012, o ingresso de recursos nos cofres estaduais subiu para R$ 17,07 bilhões, dos quais R$ 923,64 milhões foram destinados a investimentos. Desse montante, Santarém recebeu apenas R$ 19,53 milhões, quer dizer, apenas 2,11% ( a cota justa seria 3,61%).
Em 2013, a receita cresceu mais ainda, totalizou R$ 18,20 bilhões e os investimentos atingiram R$ 1,19 bilhão, o que representa 6,54% do total das receitas correntes (lembremos que governos medíocres, fraquinhos, investem perto de 10%).
Dos R$ 1,20 bilhão de investimentos, o Sr. Simão medíocre Jatene destinou apenas R$ 24,46 milhões a Santarém, quer dizer 2,05% do total dos investimentos quando o correto seria pelo menos 3,61%.
Em 2014 (até outubro), as receitas correntes do Estado atingiram R$ 16,52 bilhões e como se trata de ano eleitoral, o governo Jatene fez um esforço eleitoreiro e conseguiu investir R4 1,79 bilhões, tornando-se oficialmente, pelo nosso critério, um governo medíocre no tocante ao quantitativo do volume destinado a investimentos, pois estes chegaram a 10,82%.
Santarém, no entanto, só teve direito, pelo critério desigualitário do jatenismo, a 1,77% ou, em números absolutos, a R$ 31,72 milhões.
No resumo, O Estado investiu, de 2011 a 2014, R$ 4,46 bilhões, algo em torno de 6,77% do total das receitas correntes administradas pelo Sr. Jatene no citado quadriênio.
No mesmo período, a Santarém foi destinada a soma de apenas R$ 82,94 milhões, quando, pelo critério populacional, teria direito a R$ 160,97 milhões.
A diferença, R$ 78,03 milhões, seria suficiente para reformar todas as escolas estaduais de Santarém, construir o Ginásio Poliesportivo, o Centro de convenções e muitas outras obras prometidas em campanha pelo Sr. Simão Jatene.
Simão Jatene não nos deve apenas isso, deve-nos muito mais; deve-nos um governo eficiente, ético, justo, honesto e transparente.
Deve-nos também um tratamento respeitoso e reverencial porque bem sabe ele que os recursos que enchem as arcas do tesouro estadual é fruto do trabalho de cada santareno que pagam, assim como todos os demais paraenses, os tributos que financiam e mantém os privilégios e mordomias do hóspede do palácio dos despachos e dos seus asseclas.
E para os próximos quatro anos, será esse o tratamento que o Sr. Jatene vai nos dispensar? Ou será que vai nos brindar com mais abandono e mais injustiça?

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