Políticos que perderam foro já são alvo de diligências em inquéritos da PF
Enquanto a Procuradoria Geral da República (PGR) prepara o envio dos pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que está previsto para o fim desta terça-feira, as investigações sobre os políticos que perderam foro privilegiado já estão numa fase de complementação de produção de provas. Ex-deputados federais, diante da perda de foro, passaram a ser investigados no âmbito da primeira instância do Judiciário, no Paraná.
Investigadores relatam que a Polícia Federal (PF) em Curitiba instaurou inquéritos e começou a executar diligências contra pelo menos quatro ex-deputados federais: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP). Outro inquérito diz respeito a um deputado estadual do Paraná que recebia uma mesada do doleiro Alberto Youssef, conforme as investigações. O dinheiro seria repassado por meio de uma das empresas usadas pelo doleiro para lavar dinheiro, a GFD Investimentos.
A lista de políticos que perderam o foro privilegiado, assim que ficaram sem mandatos eletivos, inclui outros nomes além desses cinco casos, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O reenvio dos casos a Curitiba, depois de o STF analisar as delações premiadas e concluir pela perda do foro dos envolvidos, ocorreu no início de fevereiro. Desde então, os inquéritos da PF seguem com a produção de provas.
No STF, são 42 as petições que tramitam de forma oculta – cada uma pode ter mais de um nome. A previsão é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente os pedidos de abertura de inquérito ou de arquivamento ainda nesta terça-feira. O ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, deve decretar o fim do sigilo dos pedidos. A decisão não será automática. Os casos serão analisados peça por peça.
Investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado dependem da autorização do STF. Assim, a simples abertura de um inquérito precisa ser avalizada pela suprema Corte. O mesmo vale para a produção de provas, como ouvir uma testemunha e quebrar os sigilos bancário e fiscal dos investigados — medidas que Janot vai listar nos pedidos a serem encaminhados ao STF.
Em Curitiba, a PF já executa diligências para os casos dos políticos envolvidos, segundo um investigador ouvido pelo GLOBO:
— Algumas diligências já vão ser complementadas. A PF analisa se há mais algumas pendentes. Entre essas diligências estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a oitiva de testemunhas e novos depoimentos de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos delatores do esquema) e Alberto Youssef.
Em razão de os investigados estarem “alertados”, não estão previstos, por ora, diligências como mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Concluídas as investigações, os documentos são enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que pode pedir diligências complementares ou concluir pela existência suficiente de provas para oferecer a denúncia à Justiça Federal.
André Vargas é suspeito de ser lobista e sócio do doleiro Youssef. A revelação de conversas e citações a ele no curso da Operação Lava-Jato levou à cassação de seu mandato pela Câmara em dezembro.
Argôlo também é suspeito de negócios ocultos com o doleiro. Ele não foi eleito em outubro. Pedro Corrêa é suspeito de receber propina do esquema de desvios da Petrobras – ele já foi condenado no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por conta do mensalão, foi cassado pela Câmara ainda em 2006. Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa, teria sido citada em uma das delações. Ela ficou sem mandato neste ano.
Fonte: O Globo
