Informe RC

VERGONHA

Pela 1ª vez, na história do país, um presidente da República tem suas contas (2014) sem condições de serem apreciadas por apresentarem alto índice de irregularidades, constatadas pela área técnica, as chamadas pegadinhas fiscais (13), e vai ter de se explicar num prazo de 30 dias numa decisão inédita aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os problemas verificados nas contas do governo. Na quinta (17), o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes (relator das contas) entregou pessoalmente ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o relatório preliminar do julgamento das contas da companheira Dilma Rousseff, afirmando, ao senador, que o império da lei atinge a todos, governadores, prefeitos, inclusive a chefa do Executivo Federal, que tem a obrigação de dar bom exemplo e da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma conquista do povo brasileiro, não pode ser jogada pela janela. Qualquer acomodação que venha a ser dada para livrar a excelência das garras da Justiça, depois do fato passar a ser de conhecimento mundial, é uma vergonha. Por 10 vezes menos que isso, o ex- presidente Collor, hoje senador aliado ao PT, em 1992, foi escorraçado do governo pelo Congresso.

PARASITAS

Criado no governo Itamar Franco (1993) para beneficiar pescadores artesanais que sobreviviam da pesca nos estados do sul e sudeste, onde rios secavam e passavam 4 meses sem pescar, deu o Seguro Defeso (4 salários mínimos por ano), variando de acordo com o período de reprodução das espécies. Até o ano de 2002, não atingia 150 mil. No início do governo Lula (2003), foi estendido a todo o país para ajudar companheiros presidentes de Associações e Colônias de Pescadores, hoje batem na casa de mais de 1 milhão registrados no Ministério da Pesca. Nos municípios que não existiam Colônias e Associações, foram criadas, inclusive onde não existem rios e nem peixes, mas parte da população, assim como o Bolsa Família, há pescadores recebendo, embora sejam fabricados. O Pará foi o estado que mais “progrediu”, embora não seja o maior produtor de pescado, atinge mais de 25% dos existentes no país e possui próximo a 250 mil, graças ao famoso Chico da Pesca, à época do PT, quando Superintendente da Pesca no Estado, que foi cassado, quando deputado estadual, por corrupção e montou uma indústria do Seguro Defeso. Atualmente, no Pará, como em outros estados, 70% são piratas fabricados para votar, exercendo as mais diversas profissões, menos de pescador, se tornando um dos setores mais corruptos do governo, que o diga a Polícia Federal, que de quando em vez coloca dirigentes no xadrez, por peculato e fabricação de falsos profissionais da pesca, e servem ao partido oficial, ajudando a eleger prefeitos, vereadores e deputados, para não perderem o “benefício”, o que leva pro ralo bilhões de reais/ano da União. Se não existissem esses tipos de parasitas, as eleições seriam mais limpas.

O PRIMEIRO PASSO FOI DADO

Depois de uma espera de mais de 20 anos, com perda de milhares de vidas e vários pedidos, com milhões de assinaturas de iniciativa popular, contra a vontade da companheira Dilma, de deputados federais do PT, de ONGs, entidades ligadas aos direitos humanos, de parte da OAB Nacional, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, por 21 a 6, aprovou, ainda dependendo do aval dos plenários da Câmara e do Senado, a PEC 171/1993 reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para os que praticam crimes tidos como graves. O primeiro passo foi dado, resta ao Congresso Nacional completar o esperado por 94% da população brasileira para os menores que votam, matam, roubam, ateiam fogo, sequestram e agem como adultos, paguem por seus crimes.

A QUEM CABE A CULPA?

Não deve ser bom à população e ao prefeito, saber que, em Santarém, acidentes de trânsito com vítimas e mutilados estão virando rotina. O PTRAM (Pelotão de Trânsito da Polícia Militar) aponta que, de maio de 2014 para maio de 2015, aumentaram 188%, o que significa estar ocorrendo mais mortes, infrações e o Pronto Socorro Municipal, continuar congestionado. Não deve causar surpresa e nem motivos para protestos se qualquer dia vítimas deixarem de ser atendidas e nem colocadas em macas ou cadeiras nos corredores do hospital. As causas apontadas por essa situação, que tende a piorar, são as mais diversificadas. Não adianta apontar culpados, mostrar estatística de um fato real, e sim buscar soluções, já que os titulares dos órgãos responsáveis pelo trânsito na cidade (CIRETRAN E SMMT), que lidam com vidas, não são do ramo e nem dispõem de assessoria        competente para tomar medidas e diminuir a carnificina. O prefeito, para que amanhã não venha a ser apontado como culpado, porque há muitas desculpas de desviar de buracos, deve procurar uma solução. Nada é insolúvel.

ESTÁ SE TORNANDO COSTUME

Rara agência bancária, no Oeste e Sudeste paraense, que não tenha sido assaltada, ou pelo menos um caixa eletrônico destruído. Têm alguns municípios preferenciais na lista dos marginais para serem saqueados, onde agem com frequência, como Placas e Uruará. Na 1ª quinzena do mês (10), pela parte da tarde, dois bandos com 7 bandidos encapuzados, usando duas caminhonetes, armados com fuzis e metralhadoras, assaltaram as agências do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia (Basa), ambos localizados na mesma rua, fazendo funcionários e clientes reféns. Fizeram com êxito o trabalho, recolheram o dinheiro dos caixas, roubaram mais um veículo e colocaram a turma e os seguranças fardados com as mãos no pescoço e partiram levando alguns reféns, liberados na rota de fuga e atearam fogo nas viaturas, nas pontes de madeira, para atrapalhar os trabalhos da Polícia. Soldados PMs afirmaram terem trocado dezenas de tiros com os bandidos e as viaturas policiais perfuradas por bala, confirmam a perseguição. Estranho, que na troca de balas de fuzis e metralhadoras, ninguém saiu morto ou ferido, só os marginais, que tomaram rumo ignorado “desconhecido da Polícia”, levando todo dinheiro.

ZENALDO DE NOVO

Um ano distante do início da campanha para as municipais de 2016 (prefeito e vereadores), palpiteiros políticos começam a inflar o ego de detentores de mandatos, de vida curta, a disputarem eleições como candidatos a prefeito. Em Belém, divulgam do dep. fed. Eder Mauro (PSD), que teve mais de 200 mil votos nas proporcionais de 2014 (mais votado no estado), proporcionando a eleição de dois (Joaquim Passarinho e Chapadinha), que não conseguiriam se eleger caso fossem os 17 mais votados, está sendo apontado de ter possibilidade de conquistar a prefeitura de Belém. Nada contra ao brilhante policial de carreira que ganhou votos arriscando a vida, escapando de atentados e combatendo a marginalidade, mas afirmar do mesmo, numa eleição bem diferente para prefeito, ficar na frente em votos de seu colega Edmilson Rodrigues (PSOL) e do atual prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), candidato à reeleição, é mais difícil de acontecer do que ganhar na Megasena. Prefeito político que trabalha, bom administrador e tenha obras realizadas visíveis para mostrar à população, não perde eleição. Tomem nota: em Belém, vai dar Zenaldo de novo.

BARRADOS PELA DITADURA

O quase ditador comunista da Venezuela, Nicolau Maduro, presidente de uma democracia capenga e manejada, amigo e apadrinhado da companheira Dilma com bilhões de dólares do povo brasileiro investidos como empréstimos via BNDES, para no futuro receber calote, dono de todos os poderes do país, onde portadores de Bolsas Sociais são pau mandados do governo, e policiais de sua brigada particular e das Forças Armadas são orientados por militares cubanos, que em pouco mais de ano mataram mais de 50 opositores ao regime, de maio de 2014 pra cá, é a imagem e semelhança da ditadura dos irmãos Castro, na Ilha de Cuba. Na quinta (18), usando brutamontes fardados de guardas de trânsito, forjaram um congestionamento, impedindo que uma comitiva de senadores brasileiros, transportados num avião da FAB à Venezuela, fizesse uma visita a um Presídio de Caracas, que abriga políticos de oposição ao governo, presos acusados de conspirarem contra o regime. Os parlamentares, ao terem o ônibus esmurrado pelos agentes da ditadura, temendo o pior, retornaram ao aeroporto e deixaram o país sem atingir o objetivo da viagem. Os presidentes da Câmara e Senado protestaram pelo tratamento recebido pelos colegas. O Itamaraty e o governo brasileiro, do qual Maduro é companheiro, fizeram cara de paisagem.

FIM DA PICADA

Obrigação de zelar pela cidade não é só do prefeito, mas também de seus habitantes. Quer ajudar? Basta cumprir religiosamente o Código de Posturas do Município. Quem chega a Santarém e percorre a área central, onde se localiza parte do comércio e das moradias, não precisa ir a um subúrbio qualquer para sentir que a prefeitura não conta com a colaboração de milhares de moradores, que não cuidam da frente de suas residências, com esgotos, e parte das calçadas, quando tem, tomadas de capim, dando péssima impressão aos visitantes. Isso sem levar em conta do passeio, destinado aos pedestres, ser ocupado como garagem, exposição de veículos, oficinas de serviços rápidos (como troca de pneus), bares, lanchonetes e restaurantes (usando o espaço com mesas e cadeiras) nem se conta. Recentemente, uma Faculdade, sem autorização do órgão responsável da Prefeitura, resolveu furar uma calçada para desentupir uma fossa, causando protesto dos moradores devido ao mau cheiro. Caso o município dispusesse de uma Guarda Municipal, muitas dessas coisas não aconteceriam. Como não tem, todas essas mazelas fazem parte do cotidiano.

A DINASTIA CONTINUA

Há mais de 50 anos, a prefeitura do município de Prainha se tornou sinecura da Família Hage, descendente do ex-prefeito e ex-deputado José Alfredo Hage (falecido) e de sua esposa à época, Rosa Hage, conselheira aposentada e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ainda influente em manter a dinastia. Quando não é um Hage prefeito, é um preposto indicado pela família. A única exceção nesse tempo foi o ex-prefeito (falecido) Sérgio Pingarilho (2009-2012). Nunca foram oposição ao governo estadual. Quando perdem, aderem, mudando de partido. Recente, o TCM condenou o ex, Joaquim Nunes (2005 a 2008), a devolver 25 milhões aos cofres públicos, dinheiro que tomou rumo ignorado, mas seus padrinhos, que montavam suas prestações de conta, sabem o caminho.

RETORNO DA VIGARICE

Está de volta a lugares de muito movimento de pessoas, principalmente nos finais de semana e feriados, como em frente a bancos, supermercados e mercados públicos, carros equipados de som com músicas e falas previamente gravadas, com um falso doente coberto por lençóis deitado, com cara de defunto, no banco traseiro, pedindo aos corações bondosos uma ajuda para comprar remédios ao “enfermo” em estado terminal, desenganado da medicina, podendo falecer a qualquer momento. No sábado (13), às 9 horas da manhã, um dos veículos entoando o hino “Vós Sois o Lírio Mimoso” dava reiteradas voltas em torno do Mercadão 2000, colhendo donativos. Essa vigarice em Itaituba a Polícia acabou, prendendo os vigaristas. Aqui em Santarém, como se não bastasse a bandidagem assaltando, levando bolsas, dinheiro e celulares, agem a vontade sem ser incomodados. O delegado Gilberto Aguiar devia acabar de vez com essa malandragem e mandar entoarem o hino noutra freguesia.

ATOS E FATOS

VISAGEM – A companheira Dilma continua vendo visagem. Afirmou em Bruxelas que a inflação, que corrói diariamente o salário dos brasileiros, existente no país, é fruto das crises internacionais. Não abordou a corrupção no governo e nem o assalto aos cofres da Petrobrás. – ONDE ESTÁ O DINHEIRO? – Depois de tanto dinheiro recebido das empreiteiras que superfaturavam preços e serviços prestados a Petrobrás, o PT está virando seita religiosa. O ex- presidente Lula, responsável por tudo de errado existente no governo, num Congresso do partido realizado em Salvador (Bahia), pediu aos companheiros que deem mensalmente um dízimo de seus ganhos ao PT. Como os organismos do governo estão patrulhados, com mais de 250 mil companheiros colocados, vão continuar nadando em dinheiro enquanto o Brasil está quebrado. – CONTA CARA – Do ministro Augusto Nardes, relator da prestação de contas de 2014 da presidente Dilma, no Tribunal de Contas da União/TCU: o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo Dilma durante as eleições de 2014. – FALTOU DAR O NOME – Palavras do único estadista vivo brasileiro, conhecido no mundo pela sua cultura, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, cobrando punição aos envolvidos no assalto à Petrobrás: “os empresários estão na cadeia. E os outros?” Só faltou dar o nome do ex Lula da Silva.

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