Trabalho escravo – MPF já denunciou 19 pessoas à Justiça no Pará em 2015

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, de janeiro até o fim de julho deste ano, 11 processos que denunciam 19 pessoas pela submissão de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Belém, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí, pedem que os acusados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas.
As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares, acomodação dos trabalhadores em locais sem condições mínimas de conforto, saúde e higiene, ausência de instalações sanitárias e água potável, local impróprio para as refeições e preparação dos alimentos, ausência de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho, além do isolamento geográfico e servidão por dívida.
Os autores das ações são os procuradores da República Lilian Miranda Machado, Luiza Astarita Sangoi, Luís de Camões Lima Boaventura, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, Meliza Alves Barbosa Pessoa, Janaina Andrade de Sousa e Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira.
MPF no combate ao trabalho escravo – Nos últimos anos, o MPF tem intensificado os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. De 2010 para cá, houve um aumento de mais de 800% nos procedimentos extrajudiciais instaurados. Hoje, não existem mais correntes, senzalas ou açoites, como nos tempos do império. O trabalho escravo contemporâneo se caracteriza por ameaças de morte, castigos físicos e dívidas que impedem o livre exercício do ir e vir, além de jornadas que ultrapassam 12 horas por dia, sem alimentação ou água potável.
“Apesar de os açoites terem sido deixados de lado, pelo menos na maioria das vezes, a supressão da dignidade humana continua sendo feita com maestria, na área rural ou nos grandes centros urbanos”, sustenta a procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal (MPF), Maria Clara Barros Noleto.

Ação – Agricultura Gomes
Processo nº 0000972-96.2015.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Embarcação Comandante Jhonatan
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação

Ação – Ezequiel Castanha
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação

Ação – Fazenda Água Fria
Processo nº 0001626-80.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Fazenda Capão da Onça
Processo nº 0000222-91.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Fazenda Estrela do Norte
Processo nº 0000971-14.2015.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Fazenda Ouro Verde
Processo nº Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação

Ação – Fazenda Progresso
Processo nº 0001666-80.2015.4.01.3901 – 1ª Vara Federal em Marabá
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Fazenda São Lucas
Processo nº 0001725-53.2015.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Manoel Ferreira e Luiz Carlos Ferreira
Processo nº 0002979-73.2015.4.01.3902 – 1ª Vara Federal
Íntegra da ação
Acompanhamento processual

Ação – Rio Curuá
Processo nº Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

FUNAI DESCUMPRE SENTENÇA QUE ORDENA PROSSEGUIR A DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA SAWRÉ MUYBU
O Ministério Público Federal enviou comunicado à Justiça Federal em Itaituba informando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) descumpriu sentença que obrigava a publicação, em 15 dias, do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku. Há intensa pressão de setores do governo federal para que a demarcação não prossiga, para permitir a instalação da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que alagaria três aldeias indígenas.
A Funai foi intimada da sentença judicial, obrigando o prosseguimento da demarcação, no dia 21 de julho passado. A Justiça deu prazo de 15 dias para que o relatório, pronto desde 2013, fosse apreciado e publicado. O prazo venceu ontem, dia 5 de agosto. Em vez de dar prosseguimento à demarcação, a procuradoria da Funai pediu a suspensão da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para o MPF, deve ser aplicada imediatamente a multa diária de R$ 3 mil e enviada intimação à Funai para que cumpra a decisão.
A publicação do Relatório vem sendo adiada desde 2013. Nos argumentos oficialmente apresentados à Justiça, a Funai alega que a prioridade nas demarcações atualmente é dada aos territórios indígenas nas regiões sul e sudeste do país e que não há disponibilidade orçamentária para a região amazônica.
Para o MPF, o argumento não se sustenta porque não há necessidade de orçamento para publicar um relatório, a verba pública nesse caso já foi aplicada, na confecção do estudo. “Desperdício de dinheiro público seria continuar com o relatório engavetado, depois de todo o investimento e diante da violação de um direito constitucional dos indígenas”, diz o procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo.
A Funai entrou com pedido de suspensão da execução da sentença no TRF em Brasília, repetindo o mesmo argumento da prioridade orçamentária. Como o instrumento da suspensão de segurança só pode ser aplicado em casos de ameaça à ordem ou à economia pública, o pedido afirma que a determinação de publicação do relatório da Sawré Muybu é uma “violação da ordem pública administrativa”.
A Justiça Federal de Itaituba pode, atendendo o pedido do MPF, intimar a Funai e obrigar o cumprimento imediato da decisão. O presidente do TRF1 em Brasília é quem vai apreciar a suspensão de segurança. Encurralados entre grupos de madeireiros e garimpeiros que atuam ilegalmente na região de Sawré Muybu e grupos ligados ao setor elétrico e às empreiteiras, que pressionam o governo internamente em Brasília, os índios Munduruku desistiram de aguardar pela Funai e prosseguem no trabalho de autodemarcação, iniciado no primeiro semestre de 2015.
No mês passado, encontraram madeireiros, palmiteiros e grileiros transitando dentro da terra indígena, denunciaram ao MPF e o clima voltou a ficar tenso na área. “Quanto mais o estado brasileiro demora em cumprir sua obrigação constitucional e assegurar o direito dos indígenas, mais avançam os criminosos dentro do território, colocando em risco grave a sobrevivência dos indígenas”, explica o procurador Camões Boaventura.
Fonte: Ascom/MPF