Câmara afasta Prefeita após denúncias

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, os vereadores de Marapanim, no nordeste do Estado, afastaram preliminarmente a prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR) do cargo. A medida durará 90 dias, prazo em que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar graves denúncias contidas em várias ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público contra a prefeita e sua gestão.
O afastamento ocorreu em decisão unânime dos nove vereadores presentes na Câmara de Marapanim. Apenas dois não compareceram à sessão. Os vereadores que afastaram a prefeita a acusam de ignorar solicitações de informações à Câmara e de não fornecer documentações solicitadas. A justificativa para o afastamento: as investigações seriam prejudicadas se a prefeita permanecesse no cargo.
Elza Edilene Moraes também já está com bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida no último dia 20 de junho pela juíza da comarca do município, Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, que acatou parcialmente ação por improbidade administrativa, impetrada pela promotora do município, Síntia Quintanilha Bibas Maradei, em fevereiro passado.
O MP aponta na sua ação 17 irregularidades cometidas pela prefeita, entre elas pagamento feito a empreiteira por obras não realizadas, além de servidores temporários ocupando vagas de candidatos aprovados em concurso público. Há ainda denúncias de superfaturamento na compra de centrais de condicionadores de ar para a secretaria de saúde do município: um modelo que custava R$ 864, mas foi comprado pela prefeita por R$ 1.600. Outras irregularidades citadas são a falta de pagamento de salários aos servidores da saúde e pagamentos irregulares feitos a três servidores municipais – que receberam a mais do que os valores realmente depositados nas suas contas-salário.

IMPROBIDADE
As investigações das denúncias de ilegalidades praticadas por parte da prefeita de Marapanim já tramitavam ao longo de todo o ano passado, mas foram interrompidas pelos trabalhos eleitorais. Elas foram retomadas após o período eleitoral. A promotoria identificou má gestão e ineficiência no comando da administração.
Entre as apurações, constatou-se também a não disponibilização de procedimentos clínicos-odontológicos em todas as Unidades de Saúde de Marapanim. A maioria dos consultórios, segundo o MP, está sem condições de uso e sem equipamentos básicos como aparelhos de raios x e até mesmo cadeiras.
De acordo com o MP, vários postos e unidades de saúde do município não possuem obra de recuperação ou serviços, apesar de licitações realizadas e de pagamentos feitos à empresa ganhadora da concorrência. “São obras executadas somente no papel, permitindo o enriquecimento ilícito da pessoa responsável pela obra não realizada, pois recebeu o dinheiro e não a realizou”, diz o MP.
Em 13 de maio de 2014, Roberto Pires, presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA), chegou a realizar fiscalização no município com o conselheiro Armando Tuji e presidente da Comissão de Ética, Giane Bestene. A equipe constatou situação precária em todas as instalações de postos e unidades de saúde do município, bem como a inoperância dos serviços das unidades de saúde e do serviço odontológico.
A promotoria de Marapanim pediu à Justiça que a prefeita Elza Moraes seja condenada a ressarcir os danos patrimoniais da administração. Também quer que a prefeita perca a função e tenha direitos políticos suspensos por até 8 anos, além de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida. A promotoria também quer que a prefeita seja proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito por 5 anos.
Fonte: Luiz Flávio/Diário do Pará