Defesa Civil interdita área do coreto do Terminal Fluvial Turístico

Por medida de segurança, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) interditou na manhã de sexta-feira (11/12), a área do coreto do Terminal Fluvial Turístico (TFT), na orla de Santarém.
De acordo com Darlison Maia, titular da Comdec, o assoalho da área do coreto do TFT está com muitas tábuas soltas e o guarda-corpo, onde as pessoas costumam se escorar para apreciar a beleza paisagística da frente da cidade, também tem partes soltas, oferecendo risco de acidentes.
Fitas zebradas e cartazes foram fixados por agentes da Defesa Civil no local alertando populares sobre a interdição. Outra medida adotada pela Comdec foi comunicar a interdição à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), que é o órgão responsável pela administração do TFT, para adoção de providências no sentido de reparar os danos sofridos pelo terminal devido à ação do tempo.

REUNIÃO DEFINE PONTOS SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANAS QUE SERÃO LICITADAS
Uma reunião realizada na manhã de sexta-feira (11/12), na sala de audiências do Ministério Público Estadual, no Theatro Victória, definiu pontos sobre a climatização das novas linhas do transporte coletivo urbano, que passarão por processo licitatório. O assunto foi discutido com a anuência de representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Conselho Municipal de Transporte (CMT) e sociedade civil organizada.
A proposta da climatização está contemplada na minuta do processo licitatório e é defendida pelo Município. A promotora Maria Raimunda Tavares comunga da a mesma ideia como forma de avanço na melhoria da qualidade dos serviços. O representante dos movimentos sociais, Giovani dos Santos, informou que a decisão de se manter a proposta do governo, resultou de discussão entre a Unecos, Famcos e lideranças da grande área do Santarenzinho.
O Conselho Municipal de Transporte, em assembleia para discutir o assunto, havia recomendado pela exclusão do serviço, por haver divergência de opinião dentro do colegiado, principalmente pelo fato de haver necessidade de que seja revista a tarifa mediante a implantação do serviço de climatização. Entretanto, a presidente do Conselho, Marta Zoraivia, entende que ainda que pese o fato de o colegiado não se fazer presente, é partícipe da proposta e defende, com os demais, pela necessidade de melhoria do serviço.
Um estudo feito pela SMT apontou que o custo a ser repassado aos passageiros seria em torno de R$ 2,83, contra os atuais R$ 2,25 praticados. Foi consensual que deve constar no processo licitatório de que haverá sim a inclusão de exigência da climatização, a ser implantada de forma gradual com prazos a serem definidos no edital, começando com percentual da frota de 10% dos veículos climatizados, obedecendo a vigência do preço atual da tarifa. A inobservância dos prazos estabelecidos no processo licitatório para a implantação da climatização ensejará em penalidades.
O MPE estabeleceu a data de 23/12/2015 para que o Município publique o edital para deflagrar o primeiro lote do processo licitatório formado pelas linhas: Tabocal/Cedro, Boa Esperança, Alter do Chão, Orla e Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca.
Essas linhas fazem parte de um projeto piloto, que dará embasamento para a licitação dos próximos lotes.

PREFEITURA REPASSA À COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO PARÁ TERMOS DE CESSÃO DE USO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DE SANTARÉM E SANTANA DO TAPARÁ
Durante a última reunião ordinária do GGI/DRS de 2015, ocorrida na sexta-feira (11/12), no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), o prefeito Alexandre Von repassou oficialmente para o presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará, Haroldo Bezerra, Termos de Cessão de Uso de áreas para a construção do Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santarém e do Terminal Hidroviário de Santana do Tapará.
O Poder Executivo foi autorizado por meio de duas Leis Municipais, aprovadas pela Câmara Municipal de Santarém, a firmar, com o Governo do Estado do Pará, Termos de Cessão de Uso das duas áreas onde serão construídos os terminais. A primeira, na área da antiga Tecejuta, no bairro da Prainha, onde será construído o Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santarém e a segunda, em Santana do Tapará, que, também, ganhará seu Terminal Hidroviário.
Os documentos ressaltam que as áreas serão destinadas, exclusivamente, para a implantação dos dois Terminais.
Presente à reunião do GGI, o presidente da CPH, Haroldo Bezerra, apresentou o projeto executivo do Terminal Hidroviário de Santarém (que será erguido na área da antiga Tecejuta) e informou que o Governo do Estado já prepara o edital de licitação, ainda para esse mês de dezembro. A expectativa é que a construção possa iniciar ao longo do primeiro semestre de 2016.
Participaram do ato solene, o presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Campos, e os vereadores Ney Santana, Geovani Aguiar e Valdir Matias Jr. (licenciado para exercer funções de secretário de Desenvolvimento e Turismo).
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS