Acordo judicial garante permanência definitiva de barco hospital em Santarém

A permanência do barco hospital Abaré I em Santarém, no oeste do Estado, para atendimento às populações ribeirinhas do Tapajós, está garantida em acordo judicial. Adquirida com recursos do Ministério da Saúde, a embarcação passa a ser da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em condições estabelecidas em termo assinado entre o Ministério Público, Ufopa e a Organização Governamental Térre de Hommes (TDH), já homologado judicialmente.
O Ministério Público Estadual (MP/PA), por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, acompanha o processo desde 2012, quando o MP instaurou procedimento para garantir a permanência do Abaré na região. Já Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil em 2013, no âmbito do qual foi homologado o acordo, uma vez que os recursos e instituições envolvidas são da esfera federal. Além do representante do MPPA, assinaram o termo a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider (MPF), a reitora da Ufopa Raimunda Nonata Monteiro e o representante da TDH, Rodrigo Pellegrino de Azevedo.
O documento considera a necessidade de aquisição da Tecnologia Social desenvolvida pela TDH pela Ufopa, o que garante às populações ribeirinhas de Santarém, Belterra e Aveiro a continuidade das politicas públicas voltadas à saúde local. A embarcação se integrará ao projeto pedagógico institucional da Universidade, com a implantação do Instituto de Saúde Coletiva, para formação de profissionais de saúde da região com foco na atenção primária em saúde das populações ribeirinhas. O barco deverá constituir “um cenário de prática para a educação permanente em saúde”, prevê o termo.
O MP propõe no termo firmado a transferência de tecnologia desenvolvida pela TDH para dar assistência em saúde aos ribeirinhos. Os recursos financeiros foram repassados pelo Ministério da Saúde à Ufopa, na forma de custeio, no valor de R$1.172.000. A quantia foi utilizada para pagamento integral à TDH, a título de transferência de Tecnologia Social de forma plena e irrestrita à Ufopa.
Dentre as condições estabelecidas consta que os programas de assistência em saúde oferecidos no atendimento não serão interrompidos. A Ufopa compromete-se a manter a qualidade dos serviços e buscar o mesmo nível de gestão técnica e operacional da embarcação desenvolvida pela TDH ao longo dos anos. Consolidada como proprietária do Abaré, a Ufopa iniciará imediatamente o processo de organização e regulamentação dos novos serviços públicos, devendo comunicar ao MP o cronograma.
A organização e a regulamentação devem preservar de forma incondicional a gestão pela Ufopa da embarcação, com a possibilidade de estabelecer parcerias com setores públicos e privados, a transparência das ações e decisões, a continuação dos serviços já prestados, a inclusão do ensino, pesquisa e extensão nas atividades desenvolvidas e o respeito aos princípios constitucionais.
O promotor de justiça Tulio Novaes ressalta que o acordo traz benefícios à região, uma vez que resolve definitivamente a questão da permanência da embarcação no atendimento aos ribeirinhos e garante a continuidade dos serviços. “Depois de anos de luta, conseguimos finalmente resolver”, comemora.
Fonte: MPF