INCRA e CPT acusados de promover conflitos agrários na região Oeste

Uma grave denúncia envolvendo lideranças do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi feita, nesta semana, por agricultores do município de Trairão, na região oeste do Pará, além de outras entidades ligadas ao campo. Segundo os agricultores, o Incra e a CPT estão promovendo na região de Trairão e em outros municípios conflitos agrários, entre lavradores e sem terras.

Os agricultores lembram que no dia 19 de outubro de 2015, uma reunião do Comitê de Decisão Regional da SR30, chefiada pela superintendente substituta e analista em reforma e desenvolvimento agrário, Elita Beltrão de Freitas, solicitou a retomada do PA- Areia, aos cuidados do Incra. Porém, documentos do próprio Incra mostram que o PA – Areia, foi criado em 14/12/1998 em uma área de 20 mil hectares e capacidade de 280 famílias.

Os documentos comprovam que em 10 de junho de 2002, o PA- Areia foi consolidado, ou seja, não pertencia mais ao Incra, onde alguns produtores já haviam conseguido os títulos de suas terras e outros, ainda, com títulos e escrituras devidamente lavradas em Cartório. Porém, o Incra, a partir do dia 26 de outubro de 2015 começou a enviar notificações aos moradores do PA, pedindo que eles desocupassem suas áreas no prazo de 15 dias.

Inconformados com a situação, os agricultores cobram que a chefia do Incra reveja seus conceitos, em relação às famílias que já tem a titulação de terras. Os agricultores denunciam que existem famílias inteiras, que há mais de 20 anos moram no local e, que tem suas propriedades legitimadas, mas foram notificadas para que desocupem suas áreas, para que o Incra distribua novamente a outros interessados.

“Como é que eu vou sair daqui? Para onde que eu vou? O Incra vai me dá outra terra? Eles vão me dar uma casa para eu morar, pois tenho 3 filhos e meu marido morreu, sendo que tiro meu sustento daqui?”, questionou uma moradora do PA – Areia.

Segundo o Incra, essa medida é para que o governo Federal possa atender alguns requisitos, que não foram atendidos na época da consolidação deste Projeto de Assentamento, como estradas vicinais, água, energia elétrica, escolas, postos de saúde, auxílio moradia e assistência técnica especializada. Outro problema, de acordo com o Incra, é a extração de madeira ilegal e o desmatamento que também são causas desta atitude.

Por outro lado, um agricultor fez a seguinte denúncia: “As pessoas que vendem a madeira e fazem derrubada no PA – Areia são sempre os invasores, que não tem nenhum documento de terra. Na verdade, eles não querem terra para trabalhar e plantar, eles querem terra para vender a madeira e depois venderem os lotes”.

Segundo os agricultores, o Incra desde a criação deste PA, nunca teve interesse neste processo. Para eles, hoje, causa grande estranheza o Incra querer agir desta forma. “Ainda mais neste período de crise que o Brasil vem passado, de onde virão os recursos para esta implantação de tantos auxílios dentro do Areia, e por que só agora eles vieram com essa proposta e por que querem tirar os agricultores que lá moram desde antes da criação do PA?”, questionou um agricultor.

Para os trabalhadores, estes conflitos e as atitudes do Incra se deram depois da chegada de um membro da CPT ao Município, Padre José Boeing, que hoje mora no município de Trairão.

Padre José Boeing é bastante conhecido no meio de conflitos agrários. Ele já trabalhou por aproximadamente 10 anos com a missionária Dorothy Stang, foi contra a instalação do porto da Cargill em Santarém, na época de sua construção, é totalmente contrário a agricultura empresarial ou extensiva e, até mesmo, a pequenos agricultores que não se enquadrem nos perfis da reforma agrária.

Ele é contrário, também, às concessões de manejo florestal do governo Federal na região do Tapajós, e é grande ativista dos movimentos contrários a construção das usinas hidrelétricas do Complexo Tapajós, entre elas, a de São Luiz.

Diante do perfil do Padre, um agricultor deu a seguinte declaração: “O Padre manda a gente entrar nas terras, manda denunciar os madeireiros. Ele disse que depois que a gente entra, o Incra tem que vir e regularizar, diz que pode arrumar dinheiro das ONG dos estrangeiros pra gente, e que se alguma coisa acontecer com a gente eles ajudam nossa família”.

PA-YPIRANGA: Outro projeto de assentamento que o Incra planeja fazer ampliação, o PA- Ypiranga, foi criado em 14 de dezembro de 1998, com área de 31.400,0000 hectares e com capacidade de 320 famílias, no município de Itaituba. O Incra pretende aumentar para 42.155,0000 hectares, porém, a área que o órgão pretende fazer a ampliação, pertence à Gleba Santa Cruz, onde já existem processos de regularização fundiária junto ao Terra Legal.

Os agricultores desconfiam que o Incra planeje levar o pagamento de indenizações e desapropriação de agricultores que lá já residem, na referida área.

“Com o grande número de corte nas despesas do governo Federal, gostaríamos de saber de onde virão os recursos para tais modificações e ampliações, água, energia elétrica, estradas vicinais, escolas, postos de saúde e assistência técnica?”, interroga uma agricultora.

Para ela, o governo não está tendo recursos nem para dar continuidade aos projetos já implantados. “Como fará com essas melhorias, indenizações de agricultores e outras propostas? Isso é algo que realmente será feito ou é apenas uma jogada da nova Superintendente do Incra de Santarém, Elita Beltrão de Freitas, para se promover? Será que ela sabe de toda a conseqüência de suas medidas ou está tentando se firmar no cargo buscando o apoio da Pastoral da Terra (CPT) e outras entidades?”, pergunta a agricultora.

REITENGRAÇÃO DE POSSE: O Incra conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ypiranga, localizado no município de Itaituba (PA). A decisão, proferida no dia 23 de maio, é do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), e se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo Welter.

O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes ocupados irregularmente por Ivo Eduardo Welter.

A decisão do magistrado objetiva restituir os lotes ao Incra, gestor do PA Ypiranga, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da intimação. O órgão é o autor de ação de reintegração de posse interposta na Justiça Federal em fevereiro deste ano.

“A decisão judicial vem garantir a efetividade dos esforços administrativos impetrados pelo Incra nos últimos meses para assegurar a justa e correta destinação de terras ao público da reforma agrária”, ressalta a superintendente em exercício do Incra no Oeste do Pará, Elita Beltrão.

INCRA RETOMA GESTÃO DE ASSENTAMENTOS: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomou a gestão de dois assentamentos no Oeste do Pará: PA Ituqui, município de Santarém, e PA-Areia, localizado em área que compreende dois municípios: Itaituba e Trairão. A medida é consequência da anulação da consolidação desses dois projetos, decisão tomada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência do Incra Oeste do Pará.

As resoluções contendo a revogação dos atos de consolidação foram publicadas, no dia 29 de outubro do ano passado, no Diário Oficial da União (DOU).

“Este ato administrativo permite que o Incra insira as ações referentes a estes PAs – o que antes não era possível – com a finalidade de prosseguir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Já existem ações que estamos adicionando na nossa programação, como supervisão ocupacional, aplicação de créditos e projetos de infraestrutura”, informou o superintendente do Incra Oeste do Pará, na época, Claudinei Chalito.

A consolidação é o ato final da política de reforma agrária relacionado a um projeto de assentamento, quando “as famílias já estariam aptas a seguir sua trajetória, não sendo mais necessária a ação e o acompanhamento tutorial do Estado”, segundo relatório da Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do Incra. Na prática, cessam os investimentos da autarquia em assentamentos consolidados.

Os atos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia foram publicados no ano de 2002, pela Superintendência do Incra em Belém (PA), até então, responsável pela gestão desses assentamentos. A partir de 2005, os processos de todos os assentamentos no Oeste do Pará foram transferidos para a Regional do Incra, com sede em Santarém, criada em maio daquele ano.

Os processos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia voltaram a ser submetidos à avaliação em razão de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas dos assentamentos, além de relatórios de vistorias produzidos por técnicos do Incra Oeste do Pará. Com base nesses dados, para ambos os casos, a PFE Incra produziu parecer recomendando a anulação da consolidação desses assentamentos.

A conclusão dos relatórios da PFE Incra é que não foram cumpridas as condições para a consolidação dos PAs Ituqui e Areia, restando investimentos em infraestrutura, aplicação de créditos, assistência técnica e a titulação de, ao menos, 50% dos lotes. Além disso, não foram produzidos relatórios conclusivos relativos aos investimentos em bens e serviços que justificassem a consolidação desses projetos.

Em razão dos fatos, o CDR da Regional do Incra Oeste do Pará votou pela anulação da consolidação dos PAs Ituqui e Areia, ou seja, o órgão retoma a gestão dessas áreas, e as famílias tornam-se novamente beneficiárias das políticas públicas da reforma agrária.

O PA Ituqui possui capacidade para 283 famílias e área de 16.138 hectares, enquanto o PA Areia, capacidade para 280 famílias e área de 20 mil hectares.

Por: Manoel Cardoso

Fonte: RG 15/O Impacto