Justiça Federal multa Celpa em 100 mil reais por falhas no serviço de call center

Cobrança ilegal da Celpa
Sede da Concessionário de energia em Belém

Em sentença pela Justiça Federal em Belém a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), concessionária do serviço de distribuição de energia no Estado, foi condenada a cumprir as metas estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o serviço de atendimento telefônico aos usuários.

A decisão da 5ª Vara Federal também fixou em R$ 100 mil a multa por falhas no call center apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

A investigação do MPF, concluída em julho de 2011, apontou que o número de atendentes do call center entre 2008 e 2011 era insuficiente. Dados da Aneel comprovaram que, no período, o serviço oferecido pela Celpa era precário.

O índice de serviço básico, uma conta que calcula, entre outros itens, o percentual de chamadas atendidas em relação ao total das chamadas feitas, deveria estar próximo dos 95 pontos percentuais. Em alguns dos meses pesquisados, no entanto, esse índice mal chegou a dez por cento.

Na sentença, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior considera que o atendimento no call center melhorou após o ano de 2011, mas que as falhas ensejam assim mesmo a multa de R$ 100 mil, porque “restou incontroverso que, ao menos durante significativo período, a autora não vinha prestando o serviço de teleatendimento de maneira razoável”.

(Com informações do MPF)

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