SMT deixa a desejar no combate ao mototaxista clandestino

José Raimundo, mototaxista credenciado
José Raimundo, mototaxista credenciado

Não foi por falta de reivindicação ou mobilização por parte dos permissionados dos serviços de mototáxi, que não aconteceu a fiscalização. A classe por meio de seu Sindicato buscou apoio da prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para que o serviço de transporte de passageiros clandestinos fosse combatido no Município.

Foram muitos protestos com fechamento instantâneo de vias, reuniões diversas, e manifestações em frente da sede da prefeitura de Santarém. Porém, o que chamou a atenção da classe, e segundo alguns permissionados, foi a inércia na fiscalização dos clandestinos, que já virou marca do governo Alexandre Von. Alguns questionam a que se deve essa falta de iniciativa. Quais os interesses estão em jogo.

Para o ex-presidente do Sindicato, existem comentários na cidade, que no ponto de vista dele, não há cabimento e acabam distorcendo a realidade.

“Há uma falsa ilusão, pelo fato de nós sermos 823 permissionados pela Prefeitura, isso não se gera voto. Acredito que isso seja uma ilusão, porque a partir da hora que você imagina ‘Eu não vou mexer com tal setor, porque vai mexer com meu eleitorado’, é uma falsa ilusão, que não condiz com a realidade. Qualquer político, qualquer cidadão que tendem a vida pública, para tentar se manter no poder, tenha esse tipo de visão, está equivocado. Isso é o que a gente ouve bastante. Eu não vou mexer com cinco mil, com dez mil, por conta de 823. Por isso não faz sentido se levar para este lado”, diz o mototaxista permissionado José Raimundo da Silva.

Tanto desprezo pela categoria por parte do poder público, fez o Sindicato da classe, acionar a Justiça com um processo judicial contra a Prefeitura e SMT, solicitando a obrigação de fazer, referente a efetivar a fiscalização de combate aos mototáxistas não permissionados na cidade.

PREFEITURA TERÁ QUE PRESTAR CONTA DO COMBATE AO MOTOTÁXI CLANDESTINO: No processo judicial foi cobrado que se efetivasse a fiscalização nas vias públicas, bem como nos pontos de serviços clandestinos, espalhando nos quatro cantos da cidade.

Na decisão que saiu neste mês, o desembargador responsável decidiu que a Prefeitura e a SMT deverão apresentar prestação de contas mensal ao Judiciário, sobre as fiscalizações realizadas de combate ao serviço de mototáxi clandestino.

Sobre as fiscalizações nos pontos de clandestino, a Justiça determinou que o Sindicato dos Condutores Autônomos de Mototaxistas do Município de Santarém (Sicams), informe a localização dos mesmos, via oficio, que deverá se protocolado na Prefeitura/SMT. Protocolado o ofício, a prefeitura terá prazo de cinco dias para realizar a fiscalização.

A decisão ainda deverá ser publicada no Diário Oficial, e a Prefeitura notificada da decisão. Porém, a decisão do desembargador vem de encontro ao solicitado pela categoria, que não encontrou apoio no poder público que os efetivou, para fazer valer os seus direitos adquiridos.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte RG 15/O Impacto

 

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