SMT deixa a desejar no combate ao mototaxista clandestino
Não foi por falta de reivindicação ou mobilização por parte dos permissionados dos serviços de mototáxi, que não aconteceu a fiscalização. A classe por meio de seu Sindicato buscou apoio da prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para que o serviço de transporte de passageiros clandestinos fosse combatido no Município.
Foram muitos protestos com fechamento instantâneo de vias, reuniões diversas, e manifestações em frente da sede da prefeitura de Santarém. Porém, o que chamou a atenção da classe, e segundo alguns permissionados, foi a inércia na fiscalização dos clandestinos, que já virou marca do governo Alexandre Von. Alguns questionam a que se deve essa falta de iniciativa. Quais os interesses estão em jogo.
Para o ex-presidente do Sindicato, existem comentários na cidade, que no ponto de vista dele, não há cabimento e acabam distorcendo a realidade.
“Há uma falsa ilusão, pelo fato de nós sermos 823 permissionados pela Prefeitura, isso não se gera voto. Acredito que isso seja uma ilusão, porque a partir da hora que você imagina ‘Eu não vou mexer com tal setor, porque vai mexer com meu eleitorado’, é uma falsa ilusão, que não condiz com a realidade. Qualquer político, qualquer cidadão que tendem a vida pública, para tentar se manter no poder, tenha esse tipo de visão, está equivocado. Isso é o que a gente ouve bastante. Eu não vou mexer com cinco mil, com dez mil, por conta de 823. Por isso não faz sentido se levar para este lado”, diz o mototaxista permissionado José Raimundo da Silva.
Tanto desprezo pela categoria por parte do poder público, fez o Sindicato da classe, acionar a Justiça com um processo judicial contra a Prefeitura e SMT, solicitando a obrigação de fazer, referente a efetivar a fiscalização de combate aos mototáxistas não permissionados na cidade.
PREFEITURA TERÁ QUE PRESTAR CONTA DO COMBATE AO MOTOTÁXI CLANDESTINO: No processo judicial foi cobrado que se efetivasse a fiscalização nas vias públicas, bem como nos pontos de serviços clandestinos, espalhando nos quatro cantos da cidade.
Na decisão que saiu neste mês, o desembargador responsável decidiu que a Prefeitura e a SMT deverão apresentar prestação de contas mensal ao Judiciário, sobre as fiscalizações realizadas de combate ao serviço de mototáxi clandestino.
Sobre as fiscalizações nos pontos de clandestino, a Justiça determinou que o Sindicato dos Condutores Autônomos de Mototaxistas do Município de Santarém (Sicams), informe a localização dos mesmos, via oficio, que deverá se protocolado na Prefeitura/SMT. Protocolado o ofício, a prefeitura terá prazo de cinco dias para realizar a fiscalização.
A decisão ainda deverá ser publicada no Diário Oficial, e a Prefeitura notificada da decisão. Porém, a decisão do desembargador vem de encontro ao solicitado pela categoria, que não encontrou apoio no poder público que os efetivou, para fazer valer os seus direitos adquiridos.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte RG 15/O Impacto
