Deputados aprovam mudanças na Lei do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável

 

Sessão da Alepa que aprovou mudança na Lei
Sessão da Alepa que aprovou mudança na Lei

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09/08), os deputados estaduais aprovaram – em primeiro, segundo turno e redação final – o Projeto de Lei 77/2016 que altera a Lei nº 6.345 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará – Banco do Produtor.

O projeto de autoria do Poder Executivo do Estado do Pará, entre outras finalidades, têm por proposta alterar o nome do Fundo que passará a ser o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará – Crédito Produtor. Já o aporte anual de recursos orçamentários do Tesouro Nacional para o Fundo foi definido em até 3% da receita orçamentária líquida, mediante contribuições por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Com a alteração na Lei, o Fundo do Crédito do Produtor será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Antes, o Fundo era vinculado à Secretaria Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção.

Com isso, a aprovação do Projeto de Lei visa não somente a adequar a base legal como importante instrumento de desenvolvimento econômico e sustentável em vários setores produtivos no Pará, mas também ser uma oferta de crédito para combate à pobreza e  desigualdade, com linha de financiamento às atividades que tenham características inovadoras, diversificadas e transformadoras da base produtiva, garantindo aumento de produtividade e a geração de emprego e renda.

Para o Líder do governo, deputado Eliel Faustino, a aprovação do PL é uma medida importante para incentivar o setor produtivo em território paraense. “É um projeto fundamental porque  ajuda a promover o desenvolvimento de políticas de incentivo e apoio à produção em várias cadeias produtivas, principalmente em época de crise”, destacou o Líder.

Fonte: RG 15/O Impacto e Mara Barcellos

 

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