NOVO PORTAL – DESQUALIFICANDO A JUSTIÇA BRASILEIRA

A Juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção. A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o Des. Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena. Segundo a denúncia, a Juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua Vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco. O advogado Joaquim Barongeno, pai da Magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema. Em julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 – Colegiado do Tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais – entendeu que ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.

MINISTÉRIO PÚBLICO ADMINISTRANDO SANTARÉM?

A vereadora Ana Elvira afirmou em discurso na Câmara que o Ministério Público é quem está dando as coordenadas dos atos de gestão do Prefeito Alexandre, o qual, segundo ela, se omite nas suas atribuições, daí as ingerências do MP. Até admito que as coisas estejam nesse estado, quiçá por duas razões, que no fundo não eram para desencadear as ações do MP. Primeiro, porque o Prefeito desconhece o seu poder discricionário – somente a ele cabe a decisão de atos de gestão que deve realizar, observando a conveniência e a oportunidade – quando neste caso ninguém pode intervir para determinar que o gestor faça isso ou aquilo, desde que não esteja violando a lei. Segundo, porque o gestor é omisso em certos pontos, ficando inerte em certas situações que a lei determina e que ele não cumpre. Neste caso, cabe a ação do MP, para recomendar, não determinar, e em caso de recusa, ajuizar a ação competente. Em suma, o MP administra porque o Prefeito desconhece seus direitos e não cumpre os seus deveres.

GANHANDO PONTO: O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que concluiu, sexta-feira, 05, a padronização dos cartórios de todas as oito Varas de Família da Capital. Baseada no projeto do Poder Judiciário de São Paulo, o Cartório do Futuro, a nova metodologia de trabalho tem como objetivo centralizar atividades a fim de obter ganhos em qualidade, produtividade e celeridade. Para isso, a Secretaria é dividida em quatro seções: atendimento, cumprimento, resenha e prazo. A meta do TJPA é a padronização de todos os cartórios dos juízos da Capital e do interior.  À frente do projeto no Pará, a diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda da Capital, servidora Ana Zoppé Brandão, elogiou o comprometimento e colaboração dos funcionários das varas, servidores, estagiários e pessoal de apoio: “Desde o primeiro momento, todos demonstraram comprometimento com o projeto, são exemplos para outros colegas”.

PERDENDO PONTO: A INFRAERO que apesar de arrecadar milhões com a exploração comercial das áreas dos aeroportos brasileiros e com as altas taxas que cobra para decolagem e pouso, além das de embarque e desembarque de passageiros, que, por desleixo está deixando de consertar o sistema de refrigeração dos ambientes internos do Aeroporto de Belém. Quem precisou viajar constatou novamente o problema do calor insuportável que é obrigado a sofrer, seja na sala de embarque, seja no saguão, em razão da falta de manutenção do sistema de ar condicionado que deixa a todos com o grande incômodo do calor. Os problemas, no entanto, não são novos. Desde março são constantes as queixas de quem precisa embarcar ou desembarca no aeroporto de Belém sobre o calor no local. Em maio, a cantora Fafá de Belém desabafou em seu perfil no Instagram sobre a “quentura” no local. É uma vergonha se deixar um aeroporto internacional nestas condições. Absurdo!

PONTUANDO: # Reginaldo Campos, luta inglória – O vereador Reginaldo Campos fez de tudo para ser o indicado a Vice na chapa do Alexandre. Fez até papel de executivo (não é função do Legislativo), indo ao Rio de Janeiro para, segundo ele, tentar mudar jogos do Estádio Barbalhão, mas na verdade foi gastar o dinheiro do povo. Pois bem, apesar de tudo não foi o escolhido para Vice e vai ter que se contentar em tentar se reeleger a vereador. O pior, o novo Presidente da Câmara deve fazer uma auditoria para buscar, tim, por tim, tim, as contas do Legislativo na gestão do mesmo. # Tentativa frustrada – Certo político em desuso tentou emplacar seu filho como candidato a vereador pelo Democratas. Todavia, apesar da boa vontade do genitor, sua pretensão não foi aceita e ele teve que buscar guarida política num partido em decadência. # Violência e mais violência – As Polícias, Militar e Civil, devem se desdobrar ainda mais para fazer um milagre de diminuir o índice de criminalidade no Município de Santarém. Nem mesmo a “Operação Verão da Paz” foi suficiente para conter a criminalidade, dando a impressão de que Santarém tornou-se a cidade do crime. Vários são os homicídios, assaltos, furtos, invasões de residências, tráfico de drogas, etc. Volto a repetir: sem uma fiscalização nas rodovias que dão acesso à Santarém (BR 163 e Curuá-Una); sem vistoria nos barcos e navios que aqui acostam vindos de outros Estados; sem uma busca por raio x nas bagagens e mercadorias que chegam por via aérea, nunca vão conseguir contornar o grave problema que nos ameaça e atinge. # Bandidos chegando – Como se não bastasse toda insegurança que a cidade já vive, temos o desprazer de constatar que bandidos de outros Estados estão aportando em Santarém e aqui programando assaltos às empresas e até residências. A razão da imigração é a falta de fiscalização como dita acima. # Caminhando para o fim – O Senado Federal, por seu plenário, aprovou a pronúncia da Dilma em continuidade ao seu processo por um placar de 59 x 21 votos. Ou seja, os senadores estão seguros, numa proporção de mais de 50%, do desejo de afastar Dilma em definitivo. Querem a distância do que é ruim.  # O legado que Dilma deixará – Depressão econômica de 4%, 200 mil empresas fechadas, 30% das empresas em estado de falência, a  Petrobras se tornou a empresa mais endividada do mundo e continua importando combustível que causa a subida do petróleo (gasolina, óleo), 120º posição no ranking de qualidade e infraestrutura (energia, água, transporte, etc), recorde de carga tributária, endividamento dos Estados e Municípios, milhares de promessas não cumpridas. A tudo isso, some-se a corrupção, a petulância, a incompetência e as mentiras, etc. É esta a pessoa que os petistas e comunistas querem o retorno. # Pulou do barco afundando – O Senador Eduardo Braga, amiguinho de Dilma e do Lula, que foi ex-ministro daquela, agora votou no Senado a favor da continuidade do impeachment. Ou seja, sempre os oportunistas traem descaradamente. # Zonas da Justiça Eleitoral para 03 Municípios – Para quem não sabe, os juízes eleitorais de Santarém serão dois: O registro de candidaturas fica a cargo da 104ª Zona Eleitoral – Juiz Daniel Ribeiro Dacier Lobato; Propaganda Eleitoral, 83ª Zona Eleitoral – Juiz Laercio de Oliveira Ramos. Já Mojui dos Campos e Belterra ficarão a cargo das 20ª e 104ª Zonas, tendo na primeira, o comando do Dr. Valdeir Salviano da Costa e na segunda, o Juiz Daniel Ribeiro Lobato. # Rapidinhas x Eleições – Neste pleito, com mais de 500 candidatos a vereador, alguns deles não ultrapassarão 50 votos; Tem candidato liso para fazer campanha, quando no passado nadou em dinheiro; Por outro lado, gente com alta rejeição tenta usar a prole para arranjar um lugar para mamar; Se não houver reeleição de Alexandre, muita gente vai chorar por perder uma boquinha no poder público; O Reginaldo Campos, que é candidato, está patrocinando propaganda de evento, que no final diz textualmente o nome dele. Isto é uma propaganda política disfarçada e antecipada, e o MP deve tomar as providências; Se espera que estas eleições não levem os candidatos a se digladiarem na busca de apoio e votos. Afinal, acima de tudo está o respeito ao eleitor, a dignidade de quem disputa e o comportamento de bom convívio social e político. Quem agir diferente nem merece o voto. # Sem rancor e sem vingança – Conversando com Nélio Aguiar, cada vez mais ele me impressiona com a sua conduta desprovida de ambições pessoais, com personalidade serena, mas de um posicionamento seguro, chegando a afirmar categoricamente, que não guardará rancor dos que não o apoiarem, pois cada um tem a sua ideologia e o livre exercício do voto; jamais perseguirá qualquer adversário, porém, não permitirá atos que possam, se chegar ao governo, macular sua passagem à frente do Executivo de Santarém. O que ele quer mesmo é deixar registrado na história do Município, de que foi um bom Prefeito, e assim ser lembrado. # Buscando marcar terreno – Certo empresário que já mamou muito nas tetas do Executivo, inclusive vendendo seus produtos superfaturando e até aumentando a quantidade matemática, porém não, a real, está muito preocupado em assegurar espaço no governo futuro para continuar seus atos ilícitos. Se o eleito for um que prima pela legalidade, a vez do aproveitador já era! # O abraço vai para todos os colegas advogados de Santarém e das cidades do Oeste do Pará, profissionais que no dia 11/08 comemoraram a data alusiva aos mesmos. A eles, mais especialmente para os que integram a Subseção de Santarém, os meus louvores pelos atos heróicos que dignificam a profissão. Lembro que muitos deles também são leitores desta coluna. 

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