Cunha é notificado pelo Diário Oficial sobre data de seu julgamento na Câmara

Após três tentativas frustradas de notificar pessoalmente o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a data em que ocorrerá a sessão de julgamento de cassação de seu mandato, a Câmara dos Deputados publicou a notificação na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira. A notificação é assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que marcou para a próxima segunda-feira, 12, a sessão de julgamento de Cunha.

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que já há maioria na Câmara para cassar Cunha, personagem que deflagrou o início do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao aceitar o pedido de impedimento feito pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, em dezembro do ano passado.

Abaixo, a íntegra da notificação publicada no Diário Oficial:

“O Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do presente edital, notifica o Senhor Eduardo Cosentino da Cunha, Deputado Federal, de que a Representação n. 1/2015, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e pela Rede Sustentabilidade – REDE em desfavor de Sua Excelência, com vistas à decretação de perda do mandato parlamentar pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, nos termos do art. 55, II e § 2º, da Constituição Federal, será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados em sessão extraordinária a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, a partir das dezenove horas. Informa, ainda, que a palavra será facultada ao Representado e ao seu advogado por até vinte e cinco minutos cada. Nos termos do art. 16, § 3º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, após a inclusão da Representação n. 1/2015 na pauta, a matéria figurará com preferência sobre os demais itens da Ordem do Dia de todas as sessões deliberativas até que se ultime sua apreciação. Brasília-DF, 6 de setembro de 2016”.

Fonte: O Globo