Milton Corrêa

Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos
Agência Senado
O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorre com governadores e prefeitos.
Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.
Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada na terça (13/09) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o Plenário.
A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. Estabelece que, para ter lugar no Parlamento, o partido precisará obter nacionalmente ao menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022. Os votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.
Regra semelhante vigorou com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o trecho da lei inconstitucional. Agora os autores da PEC avaliam que a nova composição do STF é mais favorável a uma cláusula de desempenho, para “evitar a criação de legendas sem alicerces programáticos e ideológicos”
Para o também consultor do Senado Arlindo Fernandes, a complexidade na escolha de deputados e vereadores facilita a multiplicação de legendas nas Casas legislativas do Brasil.
— Países como Estados Unidos, França e Inglaterra têm muito mais partidos. Mas quando fazem eleições, os que conseguem a representação parlamentar são, em regra, em torno de cinco ou seis — diz.
Nesses países vigora o voto distrital, em que cada parlamentar é eleito individualmente, por maioria de votos, dentro de um território: o distrito. No Brasil, candidatos de partidos pouco conhecidos e com poucos votos podem se eleger vereadores ou deputados por integrarem coligações. A PEC prevê o fim dessas coligações, chamadas proporcionais. Mas só valerá, se virar lei, em 2018.

REITOR DA UFRJ APONTA FECHAMENTO DE 40 MIL ESCOLAS NO CAMPO DESDE 2001
Agência Câmara Notícias
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias debatedores indicaram abandono da educação no campo e falta de atendimento às especificidades de alunos e de famílias de áreas rurais.
O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, denunciou, no dia 15/09, o fechamento de 40 mil escolas no campo desde 2001 no Brasil. Ele participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados sobre o direito à educação no campo.
Colaborador do Fórum Nacional de Educação do Campo, Leher apontou ainda que as escolas existentes têm muitos problemas de infraestrutura, como falta de água e de esgoto. “Das escolas do campo que hoje temos no Brasil, só 15% têm acesso à rede de internet”, acrescentou.
O professor considera fundamental discutir o modelo de “municipalização” das escolas. Segundo ele, o modelo de financiamento da educação atual, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), baseia-se no número de estudantes, por isso, as escolas rurais com poucos alunos estão sendo fechadas. Para ele, a obrigação de manter essas escolas tem de ser da União, por meio de programas federais.
Autor do requerimento da audiência, o presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), salientou as dificuldades enfrentadas pelos alunos do meio rural, como a distância das escolas. “Existem comunidades em determinados municípios que estão a 100 quilômetros da escola, por estradas de chão, que não são bem conservadas”, citou. “Por isso, que o índice de analfabetismo rural é altíssimo, vergonhoso”, completou. Segundo o professor Roberto Leher, nas áreas rurais brasileiras, a taxa de analfabetismo ainda é de 21% da população.
ESPECIFICIDADES
Diversos debatedores defenderam que os currículos das escolas do campo atendam às especificidades dos alunos e das famílias.
O representante da Rede CEFFAs (Centros Familiares de Formação por Alternância), Joel Duarte Benísio, foi um dos que fez a defesa. Ele salientou a “perspectiva revolucionária da pedagogia da alternância”. Trata-se de um processo de formação que articula períodos de vivência no meio escolar e no meio familiar, alternando a formação técnica na propriedade com a formação teórica geral na escola. A ideia é que haja, além das disciplinas básicas e obrigatórias, uma preparação para a vida associativa e comunitária.
Para o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Gonçalves, a educação no campo deve ser diferenciada e contextualizada. Ela deve levar em conta, por exemplo, a questão da produção de alimentos e da preservação das riquezas naturais do País.
CRÍTICAS AO GOVERNO
Outros participantes no debate apontaram retrocessos na área de educação no governo Michel Temer, como a representante do Fórum Nacional de Educação do Campo, Clarice Campo.
Ela pediu engajamento dos trabalhadores na campanha “Educação é direito, não é mercadoria” e para lutar contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16), contra o projeto de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) e contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Além disso, ela pediu luta para a manutenção de orçamento para o Programa de Bolsa Permanência – programa de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. E ainda para assegurar o financiamento dos programas de alternância nas universidades.

Entra em vigor lei que prorroga por três anos o programa Mais Médicos
Agencia Câmara Noticias
Já está em vigor a lei que garante a prorrogação do programa Mais Médicos. O texto surgiu de medida provisória (MP 723/16) assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo Congresso no fim de agosto e sancionada, sem veto, pelo presidente Michel Temer, na quarta-feira (13/09).
A lei (13.333/16) garante a atuação, por mais três anos, dos médicos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. O visto temporário dos médicos estrangeiros também foi prorrogado por três anos.
Na prática, a medida evita que cerca de 7 mil profissionais sejam obrigados a deixar o programa, já que o prazo de permanência acabaria no próximo mês. O novo prazo agora é outubro de 2019.
O programa Mais Médicos (Lei 12.871/13) foi criado no governo Dilma, em 2013, e conta hoje com pouco mais de 18 mil médicos que atuam em 4.058 municípios e 34 postos em distritos sanitários especiais indígenas. Ao todo, 63 milhões de brasileiros são beneficiados, segundo cálculos do governo federal.

Avaliação positiva
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, faz avaliação positiva do Mais Médicos. “Principalmente nas periferias das grandes cidades, nas comunidades indígenas e nos interiores do Brasil, esse programa está atendendo as comunidades desprovidas desse profissional e também comunidades onde os gestores tinham grande dificuldade de ter as suas equipes de saúde da família completas, principalmente com a figura do médico”.
Ele ressalta que, dos médicos estrangeiros que atuam no programa, a maioria é cubana, em função de acordos de cooperação e da experiência desses profissionais em missões internacionais de assistência médica, sobretudo na África e América Latina.
Ronald dos Santos lembra que a prorrogação do programa também foi defendida pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Associação Brasileira de Municípios, superando conflitos ideológicos em torno dos cubanos.
“Inclusive a mobilização das comunidades na defesa da manutenção desses profissionais é um grande indicativo de que, de fato, era um debate ideológico artificial, que não prosperou. A realidade comprovou que esses profissionais eram extremamente competentes, cumprindo uma demanda da população”, afirma o presidente do CNS.

Priorizar brasileiros
Apesar de reconhecer a importância dos estrangeiros para o sucesso do programa, o deputado Alan Rick (PRB-AC), não desistiu de alterar a lei do Mais Médicos para priorizar profissionais brasileiros no programa.
“Essa emenda foi aprovada na comissão (mista que analisou a MP), mas, infelizmente, devido a uma grande manobra em Plenário, ela foi derrubada. Mas nós apresentamos agora um projeto de lei para manter a regra de prioridade de contratação de médicos. Qual a primeira regra? Médico brasileiro formado no Brasil, com CRM. Se eles não preencherem a vaga, abre-se para a segunda prioridade: médico brasileiro formado no exterior”, diz o parlamentar.
Alan Rick avalia que, do jeito que está configurado hoje, o programa Mais Médicos dificulta a atuação de jovens médicos brasileiros que querem trabalhar, principalmente na Amazônia e na região Nordeste.