Ufopa em crise: MEC reduz em mais de 50% orçamento da universidade

Que haveria contingenciamento nos recursos disponibilizados para a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a direção da instituição já esperava. Porém, não imaginava que o corte no orçamento seria acima de cinquenta por cento, conforme comunicado do Governo Federal.

Tal situação jogou um balde de água fria no que se refere ao planejamento institucional na Universidade. Principalmente na questão do processo de interiorização, com a construção de diversos campi nos municípios do Oeste paraense, e consequentemente na implantação de novos cursos.

A grave crise promete deixar marcas profundas na educação pública de ensino superior. De acordo com informações, os programas de extensões e pesquisa serão bruscamente afetados, bem como ações na assistência estudantil e os compromissos contratuais de serviço, obras e investimentos. Veja abaixo a nota divulgada pela UFOPA.

REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DA UFOPA TERÁ IMPACTO DE R$ 49 MILHÕES: O orçamento previsto para as despesas de custeio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), para o ano de 2016, era da ordem de R$ 27.164.168,00 (vinte e sete milhões, cento e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais). A estimativa inclui despesas com manutenção – a exemplo de vigilância, limpeza e conservação –, motoristas, manutenção veicular, combustíveis, diárias, passagens, material de consumo, material de expediente, insumos, reagentes, além de contratação de outros serviços terceirizados. Inclui, ainda, a manutenção das unidades administrativas e de seis campi.

O orçamento de capital (investimentos em obras, equipamentos e aquisição de imóveis) era de R$ 40.398.398,00 (quarenta milhões, trezentos e noventa e oito mil reais). Com os cortes de recursos impostos a todas as IFES (instituições federais de ensino superior) brasileiras, o orçamento de custeio e capital da Ufopa também sofreu redução significativa.

Os limites estabelecidos pelo Decreto nº. 8.784, de 07/06/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de desembolso do Executivo Federal (decreto de contingenciamento), impuseram cortes de 50% e 10% nas despesas de capital e de custeio da instituição, respectivamente.

Este é o maior corte sofrido desde a implantação desta Universidade. Em anos normais, o anúncio dos contingenciamentos é feito entre março e abril, o que permite um melhor gerenciamento de empenhos pelos órgãos da administração pública federal. Neste ano, o tamanho dos cortes e a demora em notificar as IFES ocasionaram a geração de uma expectativa de pagamentos que não poderão ser efetivados, caso não haja ampliação dos limites orçamentários atuais. Neste segundo semestre, a Universidade tem como principal desafio a superação do déficit acumulado pelos contingenciamentos de custeio e capital em 2016. A situação poderá agravar-se em 2017, com as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA 2017).

Em agosto passado, o MEC divulgou os pré-limites orçamentários para compor o projeto de orçamento das universidades federais para 2017 (PLOA 2017). Neste, os valores divulgados são inferiores ao orçamento vigente em 2016. Para a Ufopa a previsão é de que o orçamento para custeio e capital em 2017 seja reduzido em aproximadamente 57%.

Isso representa mais de R$ 40 milhões de orçamento contingenciado, sendo, destes, mais de R$ 15 milhões em despesas de capital, o que prejudica imensamente a consolidação e a expansão da infraestrutura física na sede e nos campi (Oriximiná, Juruti, Monte Alegre, Alenquer, Itaituba e Óbidos). As metas pactuadas entre Ufopa e MEC viabilizavam a implantação de cinco cursos em cada um desses municípios.

Com a crise de financiamento das IFES, reduzimos para um curso por Município, mantendo dois em Juruti e Oriximiná. Em todos os campi, a Ufopa dispõe de técnicos descentralizados, somando 37 servidores lotados, à espera dos cursos planejados desde o início da implantação da Universidade.

Em 1° de março deste ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº. 67, estabelecendo limite para a contratação de bens e serviços e concessão de diárias e passagens para os órgãos e unidades vinculadas ao Poder Executivo. No entanto, somente na semana passada o MEC publicou os limites repassados às universidades federais, na ordem de R$ 16.615.487,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais). As projeções da Ufopa, somente para as contratações de bens e serviços, eram na ordem de R$ 21 milhões.

Considerando as limitações impostas para as despesas abrangidas pela Portaria 67, a Universidade está obrigada a aplicar a suspensão imediata de alguns contratos administrativos, assim como limitar a autorização de diárias e passagens e, ainda, anular parcialmente despesas empenhadas, para manter-se dentro dos liames do normativo já mencionado.

Ressalta-se que, mesmo tomando essas medidas e considerando as projeções realizadas pela Universidade, caso permaneça o limite orçamentário de contingenciamento, estima-se um déficit orçamentário nas despesas de custeio superior a R$ 5 milhões de reais, comprometendo significativamente as atividades da instituição em 2016 e o orçamento de 2017.

O somatório desses cortes e contingenciamentos e as restrições na LOA 2017 poderão levar a Ufopa a uma profunda crise, que irá comprometer severamente suas atividades fins, ou seja, ensino, pesquisa e extensão. As restrições orçamentárias comprometerão, de forma decisiva, as necessárias ações na assistência estudantil e os compromissos contratuais de serviço, obras e investimento.

É válido ressaltar que a Ufopa, desde sua implantação, aceitou o desafio de ampliar a oferta de vagas e de avançar na democratização do acesso aos cursos de graduação e pós-graduação. Em apenas seis anos de existência, possui 33 cursos de graduação que beneficiam mais de 6 mil alunos, além de 10 cursos de pós-graduação, entre especialização, mestrado e doutorado.

A Universidade, também, deu um passo importante com a ampliação do seu quadro de servidores e hoje tem mais de 900 profissionais efetivos, com formação em diversas áreas, sem contar com os que irão ser nomeados, após aprovação, nos três concursos que foram lançados recentemente.

Mesmo com a redução de recursos, a implantação e a consolidação da Ufopa não podem ser interrompidas. A consolidação das suas atividades, na região Oeste do Pará, passa pela consolidação e manutenção dos elevados conceitos dos cursos atuais e início das atividades acadêmicas regulares nos sete municípios em que está implantada. Recuar, agora, não está entre as metas da Ufopa. Após mais de 50 anos de espera, continuamos firmes na defesa de uma universidade pública e de qualidade. A educação não é uma luta isolada, mas da sociedade em geral, que prima pela continuidade dos serviços que cada instituição federal de ensino oferece nas diversas regiões do país.

Nesse sentido, a divulgação das ameaças advindas dos contingenciamentos orçamentários e financeiros tem o objetivo de conclamar todas as forças políticas com atuação na região Oeste do Pará a somar-se aos esforços junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que haja a recomposição dos recursos de 2016 e que a PLOA 2017 mantenha os níveis de custeio e investimentos para a consolidação da implantação desta nossa tão importante universidade federal.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto