Aprovado auxílio fardamento para Policiais Militares

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18/10), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 266/2016, de autoria do Poder Executivo, que garante o Auxílio Fardamento aos policiais militares em duas parcelas. O auxílio é fundamental para custear as despesas com a aquisição de uniformes e peças complementares. Por meio deste projeto, que atende reivindicações e necessidades dos policiais, a Lei 4.491, de 28 de novembro de 1973, será alterada, pois institui novos valores de remuneração para policiais militares.

Outros cinco projetos foram aprovados. Apenas o Projeto de Lei nº 427/2015, de autoria do deputado José Scaff, teve o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, com sugestão para transformar-se em Indicação e o parecer aprovado em plenário. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de suporte médico e segurança privada em eventos particulares com cobrança de ingressos.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Alepa