Dra. Kátia Tolentino: “Câmara sem representatividade feminina é um retrocesso”

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Kátia Tolentino está preocupada com Câmara sem representação feminina

“Vejo de forma negativa essa diminuição. Foi um retrocesso com certeza absoluta. As mulheres seriam dentro do parlamento, porta-voz de todas as necessidades enfrentadas pela mulher. Nós temos de lembrar que nós somos a maioria do eleitorado brasileiro, somos 54% desse montante, então, nada melhor do que uma mulher nos representar e levar os anseios dessa parte feminina, levar os anseios da sociedade, dessas pessoas que integram a sociedade como um todo”, assim declarou à reportagem do Jornal O Impacto, a advogada ícone na defesa da mulher santarena, Dra. Kátia Tolentino, sobre a redução do número de vereadoras na Câmara Municipal de Santarém.

Para a operadora do direito, na atual legislatura, as mulheres são pouco representadas, ocupando apenas três cadeiras no Legislativo santareno. Nas eleições deste ano, apenas uma mulher foi eleita, a professora Maria José Maia, que é forte candidata a assumir uma Secretaria de governo, na gestão do prefeito eleitor Nélio Aguiar, e, portanto, deixará de ser a única representante na ‘Casa do Povo’.

Conforme esclarece a advogada, a luta das mulheres para ocupar seu espaço da sociedade, e ter seus direitos garantidos, pressupõe, historicamente uma luta constante. “Essa desigualdade não ocorre somente no Brasil, também é vista nos Estados Unidos, nos países da América Latina, Caribe, África, dentre outros. A mulher já foi tida como matriarca dentro de uma sociedade. Nossa sociedade é patriarcalista até hoje, infelizmente. Na antiguidade, pelo fato de gerar vidas, a mulher era endeusada, a maternidade fazia dela um ser extremamente especial. Depois que o homem passou a trabalhar na agricultura ele se sentiu superior e a mulher caiu para essa situação de inferioridade. Esse trabalho feito por algumas feministas tem dado certo. Elas têm tido uma luta constante para que essa igualdade de fato seja concretizada. A luta é imensa e vem de longas datas. Para se ter uma ideia, a mulher só exerceu seu direito ao voto em 1932. A Constituição Federal de 1988 é uma Constituição Cidadã, ela traz o princípio da isonomia e igualdade entre homens e mulheres. Mas precisamos que hajam leis infraconstitucionais muito mais efetivas que coloquem realmente a mulher em pé de igualdade conforme manda a Constituição. Antes da Constituição de 88 já tivemos um avanço quando a ONU, em uma convenção internacional onde o Brasil foi signatário, fez com que a mulher já tivesse um tratamento igualitário. O Brasil levou 5 anos para ratificar essa convenção; quando ratificou, o fez com uma série de ressalvas, somente em 1994 ele tirou essas ressalvas e se comprometeu internacionalmente a defender, a fazer com que haja uma igualdade de tratamento para que a mulher tenha o seu devido espaço na sociedade. Hoje temos um sistema de cotas para o Legislativo, neste País o sistema de cotas é um mal necessário para aquelas pessoas que são discriminadas, pois sem ele muitas pessoas não teriam direito, por exemplo, o afrodescendente não teria o ingresso devido nas universidades, e a mulher não comporia nem o que ela compõe hoje dentro do Poder Legislativo. Então, esse sistema já foi um grande avanço. Essa lei promulgada e depois publicada em 1997 ajudou a trazer uma parcela dessas mulheres para o Legislativo. Primeiramente a lei trazia um percentual de 20% de vagas destinadas às mulheres, depois aumentou para os atuais 30%. Esse percentual tem de aumentar para 50%! O eleitorado feminino é muito maior; a mulher é proativa, a mulher é extremamente organizada, a mulher planeja, temos mulheres inteligentíssimas. Olhem a contribuição que a mulher daria para a sociedade! Enquanto a discriminação existir, será necessária a ingerência do Estado para minimizar essas diferenças”, explica Kátia Tolentino.

Ainda de acordo com ela, a Legislação precisa ser efetivada a contento. “Precisamos de leis mais eficazes, não há ainda uma igualdade. É necessário que o Estado faça com que esse percentual seja de fato preenchido pelas mulheres; os partidos seriam obrigados a destinar esse percentual e fazer com que fossem preenchidos, assim mudaríamos com certeza essa sistemática. Não podemos dizer que existe uma mudança hoje, seria utopia. Temos muito o que avançar ainda”, e conclui: “agradeço e achei brilhante a iniciativa do Jornal O Impacto e da TV Impacto, trazer essa temática de alta relevância para a sociedade. E para concluir quero dizer, que cidadania pressupõe tratamento de igualdade entre todos os membros que compõem a sociedade”, finalizou Dra. Kátia Tolentino.

Por: Rafael Duarte

Fonte: RG 15/O Impacto

3 comentários em “Dra. Kátia Tolentino: “Câmara sem representatividade feminina é um retrocesso”

  • 24 de outubro de 2016 em 15:45
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    Há que se pensar….. Porque será que foi apenas uma mulher eleita/reeleita se não foram só homens votando como ocorria até 1932 (segundo o texto) e se não foram apenas homens, porque as mulheres que são maioria de eleitores (segundo a própria autora do texto) não elegeram mais mulheres? Eu, acho (só acho, não ousaria afirmar) que faltou competência para as que estavam lá, ou as mulheres não querem se envolver na política, eu não classificaria como atraso mas como coerência…

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  • 22 de outubro de 2016 em 09:27
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    Ola bom dia, bom final de semana, as vezes fico me perguntando se o que nos pensamos e falamos em nosso favor traz resultados comodos também a outras pessoas, vi nessa matéria uma tremenda distorção ao clamor da elite,,,, Há uma guerra para que a lei não permita cota nas universidades devido ninguém precisar desse bônus, pois, todos tem a mesma capacidade intelectual, e aí, um pedido para sair dos 30% para 50% das cadeira exclusivas, ora, quem votou foi o eleitor consciente e temos sim representatividade feminina e BEM REPRESENTADA, pela vereadora Maria José. MAIA, a qual está de parabéns.

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