Tribunal de Contas da União investiga diárias pagas a conselheiros

Média mensal de pagamentos feitos pelo Conselho Federal de Medicina aos seus conselheiros ultrapassa o teto constitucional de R$ 33.763

O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com representação contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por suspeita de irregularidades em pagamentos feitos aos conselheiros do órgão. Dados do Portal da Transparência mostram que integrantes desse colegiado, como o presidente,Carlos Vital Tavares Correa Lima, receberam, entre janeiro e setembro deste ano, valores acima de R$ 300 mil. Tavares, por exemplo, ficou com R$ 343.432,89 a título de diárias nacionais e internacionais e verba indenizatória. O valor equivale a uma média mensal de R$ 38.159,21, superior, inclusive, ao teto constitucional, que é R$ 33.763,00.

Segundo o autor da representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado, os pagamentos recorrentes podem ser considerados salários, o que é considerado ilegal, uma vez que a Lei 3268/1957, que institui o CFM não prevê salários. “O caráter remuneratório dessas vantagens é um desvirtuamento da natureza de cargo meramente honorífico e afronta às disposições legais e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, justificou o subprocurador.

No mês passado, os dados do Portal da Transparência começaram a circular pelas redes sociais e repercutiram entre os médicos que pagam mensalidade ao CFM. Essa repercussão obrigou o conselho a emitir uma nota. “As verbas indenizatórias constantes no Portal da Transparência são utilizadas para pagamento de despesas em atividades de representação (nacionais e internacionais), sendo seu cálculo feito com base em metodologia aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e são inferiores às praticadas por outros conselhos de fiscalização e órgãos federais.”

Fonte: Correio Braziliense

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