Denúncia – Governo do Estado impede funcionamento de portos em Itaituba
Portos da Cianport e da Caramuru não estão funcionando por causa da burocracia da Semas, que não liberou licenças.
“Vários empreendimentos são executados em nosso Município. Muitos já estão em pleno funcionamento, outros ainda estão dependendo de licenças de operação do Estado, como o caso dos Portos da Cianport e da Caramuru, afirmou o vereador Peninha na Câmara de Vereadores de Itaituba, na última terça-feira, dia 04.
A licença de funcionamento da empresa CIANPORT, lembrou o vereador, está há meses tramitando na SEMAS Estadual, que até hoje ainda não liberou. “Isto colegas vereadores, tem desestimulado os investidores que aguardam meses para começar a operação deste porto. Quantos empregos esta empresa estaria gerando hoje se estivesse funcionando? O que o Município está deixando de arrecadar?”, perguntou o edil. “São prejuízos que para nós são muito grandes e o Estado parece que não está preocupado com isto, pois para liberar uma licença leva anos”. Disse Peninha.
“Outro empreendimento que também está concluído, aguardando a liberação da Licença de Operação, é o da Caramuru, no Km 30, sentido Itaituba/Jacareacanga. Já era para estar funcionando, gerando emprego e renda, mas a questão deste porto é mais complicada. Vejamos: O Estado passou delegações ao município de Itaituba, para que o Município pudesse legalizar qualquer instalação portuária de carga perigosa, com porte maior que 30 mil metros quadrados. No caso do porto da Caramuru, ele ocupa 2 mil metros quadrados de construção, assim sendo o Município teria poderes (competência) de legalizar, conforme anexo Único, da Resolução COEMA nº 120/2015”, afirmou o vereador.
“O Município, baseado nesta Resolução, fez todos os procedimentos exigidos em Lei para legalizar este porto. Desde a audiência pública até as análises do projeto ambiental. Porém, depois do empreendimento, que já foi gasto mais de R$ 200 milhões estar concluído, o Estado interferiu na legalização do projeto pelo Município e puxou a responsabilidade para a SEMAS Estadual. Com isso o porto, que já está pronto há mais de 6 meses, está parado aguardando a liberação da Licença de Operação da SEMAS do Estado”, continuou o parlamentar.
“Entenderam bem vereadores, pois volto a afirmar: O Estado está atrapalhando o desenvolvimento do nosso Município. O Estado está interferindo no nosso Município. É uma falta de respeito com o município de Itaituba. É uma vergonha o que o Governo do Estado vem fazendo com Itaituba. Já não bastam as obras inacabadas ou abandonadas, como escolas, hospital regional e a péssima segurança que temos, ainda atrapalha os investimentos particulares que chegam ao nosso Município, lembrou o edil.
“Espero, colegas vereadores, contar com vossas excelências, dos nossos deputados para cobrar do Governo do Estado uma resposta, urgente, para estes empreendimentos funcionarem, gerando emprego e renda no nosso Município”, finalizou Peninha.
Fonte: RG 15/O Impacto
Seria de bom contexto os nobres Vereadores de Itaituba atentarem-se para o fato de que geralmente as empresas que vêm de outros Estados e instalam-se em Itaituba, a exemplo das citadas na matéria, deixam a desejar no cumprimento da Legislação Trabalhista, respeitando os direitos dos trabalhadores e sua dignidade, quando instalam seus canteiros de obras e NÃO disponibilizam os Banheiros Químicos para seus trabalhadores. Igualmente fica a desejar a fiscalização quer seja do Município ou Estado, quaisquer sejam suas Secretarias responsáveis para fiscalizar; igualmente os nobres Vereadores. Ressalta-se ainda que a prática de algumas empresas que adquirem esses Banheiros Químicos só para demonstrar que os possuem, está igualmente erradas, considerando-se que a atividade para trabalhar com os banheiros exigem de Licenciamento Ambiental Prévio, para atuar no Ramo. É comum algumas empresas adquirirem e não se licenciam; deixam-os expostos apenas para iludir qualquer possibilidade de Fiscalização. A atividade tem que ser exercida por empresa devidamente habilitada para o ramo.