Instituições se habilitam para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santarém

Quatro entidades se inscreveram, mas somente três devem participar do processo eleitoral. Representantes eleitos serão empossados até a primeira quinzena de junho/2017.

A Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas e Segurança Pública da Câmara Municipal de Santarém, sob a supervisão da Procuradoria Jurídica da Casa, tem cumprido o cronograma previsto no edital lançado no dia 17 de abril/2017, que dispõe sobre a primeira eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santarém, e na sexta-feira, 05/05, foi publicado o edital que trata da habilitação das instituições que se inscreveram no processo.

Quatro instituições foram inscritas: Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (ADEFIS), Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (ADEVIBAM), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação dos Amigos Portadores de Deficiência do Tapajós (AAPDT). De acordo com o edital desta sexta, a AAPDT não estaria ainda habilitada para participar da eleição por não ter registro no Conselho Municipal de Assistência Social.

O procurador jurídico Alexandre Marialva esclareceu que “a lei 20.070/2016 criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santarém, e um dos dispositivos confere a prerrogativa da Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas e Segurança Pública de promover a primeira eleição desse conselho”. Ele ainda ressaltou que não houve apresentação de nenhuma entidade representativa dos deficientes auditivos, o que poderá ser debatido em um fórum, organizado pelas próprias entidades, no prazo de 17 a 21 de maio/2017, conforme o cronograma anexado ao primeiro edital do processo.

Quanto a não participação dos deficientes auditivos e ao processo como um todo, o presidente da comissão Reginaldo Campos (PSB) enfatizou que “é importante que todas as categorias de deficientes estejam contempladas neste conselho, uma vez que ele será paritário incluindo as entidades representativas das pessoas com deficiência e o Poder Público. Portanto cada categoria deve estar incluída para ter representação nas futuras decisões da entidade”.

A eleição das entidades habilitadas está prevista para 25 de maio/2017. Ao total 16 pessoas devem compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santarém, sendo oito titulares e oito suplentes, dentre representantes das entidades e do Poder Público. A posse dos conselheiros deverá ser realizada até o dia 14 de junho/2017.

Segue abaixo o link do edital de habilitação:

file:///D:/Downloads/Rela%C3%A7%C3%A3o%20das%20Entidades%20Habilitadas.pdf

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Ufopa

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