Notícias da OAB – Ed. 1145
I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ
Ubirajara Bentes Filho, presidente da OAB Santarém, entregou oficialmente o convite ao presidente da OAB-PA, Alberto Campos, para participar da I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, evento que será realizado no auditório do campus Tapajós da UFOPA, no dia 23 de agosto, pela subseção santarena com apoio da seccional paraense e da Escola Superior de Advocacia. Alberto Campos aproveitou a oportunidade para reunir e debater detalhes com o presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, com a diretora-geral da – ESA/OAB-PA, Dra, Cristina Lourenço, e com a professora Sammidy Mendes, que ministrará curso de PJe (Processo Judicial Eletrônico) na manhã do dia 24 do mesmo mês para Advogados de Santarém e região. A Conferência terá 4 (quatro) eixos temáticos: Processo Penal, Direito Urbanístico, Direito Civil e Direito de Família e Direito Processual Civil. Já estão confirmadas as presenças de Felipe Silveira, Francisco Helder Sousa e Robert Bessera.
PROJETO VERTICAL
A Comissão de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente realizou na tarde de terça, 09, em companhia do apoiador e designer Filipe Almeida, uma visita técnica ao Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA para analisar o espaço utilizado pelas crianças ali atendidas e criar um novo ambiente, lúdico e integrado, de acolhimento de uso exclusivo para elas, que lhes proporcionará maior conforto.
A visita faz parte do cronograma de atividades da OAB Subseção de Santarém em prol do “Projeto Vertical”, que atende a crianças que adquiriram HIV através da transmissão vertical, ou seja, através da mãe durante o período gestacional.
Na ocasião estiveram presentes a presidente da comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Dra. Jakelyne Costa; o designer Filipe Almeida (responsável pelo projeto do novo espaço de atendimento); a Coordenadora Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatite Viral, Ana Lúcia de Souza Ferreira; e o Técnico responsável pelo Projeto Transmissão Vertical, Erek Fonseca da Silva.
DELEGACIA DA MULHER
A necessidade de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, no município durante os fins de semana, foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 04/05, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém. Esta não é a primeira vez que o assunto é debatido. Desde 2015 o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, intensificou a campanha e buscou parceiros na sociedade civil, entre eles a Igreja Católica, por meio do Bispo diocesano Dom Flávio Giovaneli, para lutarem pelo efetivo funcionamento com plantões de 24h ou, pelo menos, aos fins de semana da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, no município de Santarém.
DELEGACIA DA MULHER II
A partir de julho de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém, coletou cerca de 2,5 mil assinaturas para cobrar do Governo do Estado o funcionamento plantão de 24 horas na sede do órgão, tendo em vista que muitos casos de violência doméstica ocorrem durante o fim de semana, e as vítimas ficam impossibilitadas de receber o devido atendimento, dificultando assim o registro contra os agressores. Ressaltando, tal abaixo assinado foi entregue no último dia 20 de abril, em Belém, ao Delegado Geral, Rilmar Firmino de Sousa, pelos presidentes Alberto Campos e Ubirajara Bentes, da OAB-PA e OAB Santarém, respectivamente, pelo prefeito Nélio Aguiar, pela vereadora Maria José Maia, representante da Câmara Municipal, pelo deputado Airton Faleiro, representante da Assembleia Legislativa, pela Promotora de Justiça Luziana Dantas, pela Dra. Marlene Escher, vice-presidente da OAB Santarém, e por outros representantes da sociedade civil organizada.
DELEGACIA DA MULHER III
Durante o encontro em Santarém, que reuniu representantes da OAB-PA Subseção de Santarém, de órgãos ligados à segurança pública tanto no município, quanto em Belém, do Ministério Público, Diocese de Santarém e dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, foi abordado o reordenamento dos serviços da delegacia.
De acordo com a representante do Delegado Geral, Rilmar Firmino, Delegada Geral Adjunta, Aline Boaventura, a implantação do atendimento em período integral às vítimas esbarra no efetivo reduzido de policiais. Até a conclusão do concurso público para a nomeação de novos policiais civis – delegados, escrivãs e investigadores, que deve ocorrer até o final deste ano, a DEAM funcionará nos fins de semana em caráter provisório em uma sala na 16ª Seccional Urbana de Santarém. O atendimento deverá ser realizado por policiais que já fazem parte da delegacia especializada, bem como por policiais de outras unidades, que serão capacitados para estes atendimentos.
DELEGACIA DA MULHER IV
O prazo para a implantação deste atendimento provisório depende da união de forças dos poderes legislativo e executivo, bem como de convênios com outros órgãos, porém, o objetivo é colocar em funcionamento o quanto antes. Na oportunidade foi relembrada a proposta feita pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, na reunião em Belém, para que os poderes públicos celebrem convênios entre a Secretaria de Estado de Administração e as instituições de ensino superior do município, para que acadêmicos de Direito, Psicologia e serviços social e Pedagogia possam realizar estágio curricular na DEAM e também em outras delegacias.
O vive-presidente da OAB Santarém, em exercício, Célio Figueira da Silva, saudou os participantes da reunião, destacou “o papel da Ordem dos Advogados do Brasil e a união de forças com inúmeras instituições públicas e particulares, como a Igreja Católica, Ministério Público, Poder Judiciário estadual, poderes Executivo e Legislativo santarenos, ACES e outros, para a conquista dessa vitória importante vitória da sociedade santarena”.
TRF 1ª REGIÃO ATENDE PEDIDO DA OAB-PA
Na última segunda-feira, 08, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, para debaterem pleitos da Advocacia e melhorar a prestação jurisdicional da Justiça Federal.
Atendendo pedido de inúmeros Advogados, no dia 30 de março encaminhou ao TRF1R pedido de designação de um juiz federal em auxílio à juíza titular que estava licença maternidade. Ao acolher as reivindicações da seccional paraense, o desembargador Queiroz ratificou a Alberto que já designou juiz que está “em trânsito” e anunciou o retorno da juíza titular – que estava de auxílio maternidade e de férias, previsto para o dia 4 de julho. Quanto aos oficiais de justiça, comunicou não possuir concursado, mas já oficiou ao TRT8 para autorizar a nomeação de dois concursados daquela Corte, ressaltando a importância do apoio da OAB-PA para agilizar o procedimento junto à Corte Trabalhista. O presidente Alberto Campos esteve acompanhado do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibanês Rocha, e do diretor-tesoureiro do CFOAB, Antônio Oneildo.
SEFA INFORMA À OAB QUE O ITCM PASSARÁ A CONTAR COM PROCEDIMENTO ELETRÔNICO
A novidade foi comunicada ao presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, em reunião realizada na manhã da última quinta com o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha. Com a medida, será possível desburocratizar o imposto de transmissão causa, morte e doações. Atualmente, o processo dura no mínimo 120 dias para gerar a guia de emissão de pagamento do imposto. “Isso atrapalha muito os processos de inventário quando há bens disponíveis e discutidos no interior do estado, principalmente”, pontua Alberto Campos. Na reunião, o secretário informou que já está em andamento o processo que visa transformar esse tipo de procedimento em eletrônico. “Essa transformação irá desburocratizar completamente o procedimento administrativo que gera a transmissão dos bens imóveis oriundos de discussões judiciais ou não em razão de falecimento dos proprietários e do recebimento dos bens pelos seus herdeiros”, aponta o presidente seccional.
SEFA INFORMA À OAB QUE O ITCM PASSARÁ A CONTAR COM PROCEDIMENTO ELETRÔNICO II
Reivindicação antiga da Ordem, especialmente da Subseção de Santarém que reiteradamente vinha pontuando essa questão nos Colégios de Presidentes de Subseções desde 2013, a introdução tecnológica deverá compensar o problema de carência de servidores na Secretaria da Fazenda, que possui apenas quatro profissionais concursados e habilitados para efetuar a avaliação dos imóveis em todo o Pará. “Essa era a principal causa da demora na realização do cálculo do imposto e na emissão do boleto para pagamento do imposto. Isso era ruim tanto para as partes quanto para o Estado, que demorava a receber os impostos”, ressalta Campos.
Ao presidente da OAB-PA, o secretário projetou que, a partir de junho deste ano, os impostos sob doação de valores estarão desburocratizados. Em relação aos imóveis, a partir do segundo semestre, todos os processos que gerem imposto de transmissão causa, morte e doações estarão informatizados, digitalizados – inclusive, a avaliação não precisará ser feita in loco. “Isso vai tornar o tempo de duração do processo administrativo infinitamente inferior ao que acontece nos dias de hoje”, acredita o presidente Alberto Campos.
