Ao recusar Ministério, Serraglio obriga PMDB a novos acordos para manter Loures com foro

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.

A assessoria de Serraglio divulgou na manhã desta terça-feira (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta.

Apesar de o anúncio ter sido feito no dia 28, por meio de nota do Palácio do Planalto, as exonerações e nomeações ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União.

Serraglio reassume seu mandato na Câmara, pelo PMDB do Paraná, que vinha sendo ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas,dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina.

Leia a íntegra da carta divulgada pela assessoria de Serraglio:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio”

FORO: De acordo com informações do Portal Congresso em Foco, na teoria, sem cargo político na Câmara, Loures perde o foro e passaria a ser investigado na primeira instância. No entanto, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser pela permanência da investigação na Corte por sua ligação direta com o presidente Michel Temer. O deputado é investigado no mesmo inquérito do presidente. Rocha Loures ainda tem um pedido de prisão pendente a ser julgado pelo plenário do Supremo.

No dia 18 de maio, Fachin recusou o pedido de prisão do deputado feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o afastou de suas funções na Câmara. Na ocasião, o ministro justificou que Loures tinha “imunidade parlamentar”. A PGR recorreu da decisão e o caso ainda passará pelo crivo dos demais ministros. Apesar da possibilidade de continuar investigado no Supremo, o fato de não ter mais imunidade parlamentar pode agravar sua situação.

Loures é investigado em decorrência da delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O parlamentar foi filmado pela PF saindo apressado de uma pizzaria com uma mala contendo R$ 500 mil. Ele também foi apontado a Joesley, pelo próprio presidente Temer, como homem de sua confiança.

Nas últimas semanas, Loures entregou à PF, em São Paulo, a mala com a qual foi flagrado na filmagem. No entanto, faltavam R$ 35 mil. Nos dias seguintes, o restante do dinheiro foi depositado por Rocha Loures em uma conta judicial. Ainda não se sabe se são os mesmos R$ 35 mil ou uma espécie de “ressarcimento”.

Demissão de Serraglio

Serraglio foi demitido por Temer no último domingo (28). No mesmo dia, o presidente anunciou que Torquato Jardim assumiria a cadeira de ministro da Justiça. O ministério antes comandado por Torquato, da Transparência, foi oferecido a Serraglio.

Osmar Serraglio havia se licenciado do mandato para assumir a Justiça quando o então ministro Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a nomeação de Serraglio gerou desconforto entre correligionários. Ele estava à frente do ministério desde 7 de março deste ano.

A data de licença de Serraglio coincide, inclusive, com o encontro entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, com Michel Temer, no Palácio do Jaburu. O encontro em que o empresário confessa crimes a Temer foi gravado e faz parte do acordo de delação da JBS. Desde que a história veio à tona, Temer e seus homens de confiança minimizaram e desqualificaram a gravação.

RG 15 / O Impacto com informações de Congresso em Foco e Agência Brasil