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O LUXO E A POBREZA: INTERESSES DESTOANTES
São tantas as disparidades com que nos deparamos no dia-a-dia no que diz respeito à aplicação do dinheiro público que a gente procura entender e não se acha uma resposta plausível. Comparando os imóveis do Poder Legislativo na esfera Federal; os palácios do Executivo, também na esfera Federal; os suntuosos prédios do Judiciário e do Ministério Público edificados em Brasília e até mesmo o novo prédio do MP em Santarém, chega-se a conclusão de que o poder público só dispõe de verbas para tais palácios que abrigam uma classe privilegiada do País, enquanto que os hospitais, as UPAS e outros postos de saúde, no Brasil inteiro são os mais acanhados, sem estrutura, sem recursos humanos e sem o apoio necessário, conclusão que se aplica também à rede escolar, notadamente no ensino fundamental e médio. Ou seja, há uma fronteira entre o que é para satisfação e bem do povo em geral, e o que é para satisfação da classe dominante. É o luxo diante da pobreza!
VISTA E CARGA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Estive na Câmara Municipal de Santarém, na semana passada, como Procurador Fiscal do Município, quando fui sustentar a impossibilidade de vista do processo tributário fora da repartição (carga dos autos), mesmo para advogado, calcado em dois pontos: 1) O processo tributário deve guardar o sigilo fiscal, por isso não pode ficar sendo manipulado fora da repartição. A Administração Pública não tem o poder coercitivo que tem o Judiciário para o caso de não devolução dos autos no prazo legal. Lá, o juiz manda fazer busca e apreensão se os autos não forem devolvidos. 2) Na Administração, se o processo não for devolvido (pode haver interesse de retenção dos autos),haverá a necessidade de ação judicial para reavê-lo. Aliás, este ponto de vista é também sustentado na Coluna Bocão, desse jornal, por quem é bem versado em Direito Tributário e sabe das restrições impostas pela lei, onde em sede da administração federal não há a menor possibilidade de se fazer carga de autos de processo administrativo fiscal. Esse é o meu ponto de vista.
GANHANDO PONTO: O Governo Federal que, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está desenvolvendo programa de apoio a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de saneamento, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública em Municípios com população acima de 100 mil habitantes. O Pará está entre os Estados que poderão ter Municípios beneficiados com a iniciativa, inclusive Santarém. O objetivo das parcerias é o de ampliar e melhorar a oferta e a qualidade de serviços à população, gerando impacto direto na segurança e na saúde por meio de concessões municipais. Serão 4 bilhões de reais para as obras e 180 milhões de reais para uso somente nos estudos de viabilidade técnica de projetos. De acordo com o Ministério, para garantir os estudos de viabilidade das futuras obras em Municípios, o fundo que será criado para as PPPse terá recursos da ordem de 180 milhões de reais até o ano de 2019. Deste total, 40 milhões de reais estarão disponíveis ainda este ano, quando devem acontecer as primeiras licitações.
PERDENDO PONTO: O PP (Partido Progressista) que é comandado a nível nacional pelo famoso Ciro Nogueira, após investigação do Ministério Público (MP), foi considerado uma quadrilha organizada por seus integrantes sob o manto de um partido. O MP sustentou no STF que o Partido tinha uma organização criminosa destinada à prática das mais variadas ações ilícitas para desvio das verbas do fundo partidário. Este partido abriga pessoas de vários seguimentos da sociedade. Porém, em razão do procedimento da agremiação poderá levar seus integrantes à cadeia. O PP tem Diretório Municipal em Santarém, e sendo como é, também aqui não desponta como agremiação partidária de peso e de influência (não tem nenhum representante na Câmara Municipal), quanto mais para conseguir o aporte de verbas no orçamento para Santarém como foi divulgado. No final, o partido quer mesmo é se safar das acusações a nível federal. O resto é só balela.
PONTUANDO:# Discutindo metas para o desenvolvimento – O Vereador Henderson Pinto (DEM), reuniu na Câmara Municipal de Santarém com vários seguimentos da sociedade, inclusive o Prefeito Nélio, onde discutiram as metas a serem seguidas para o desenvolvimento do Município. Do evento participou também o senhor Olavo das Neves, Presidente do CODEC – Companhia Desenvolvimento Econômico do Pará, vinculada ao Governo do Estado. A pauta foi variada e também com discordância entre os participantes, notadamente pela postura do Presidente do CODEC em vídeo publicado fazendo críticas ao Poder público do Município, dizendo-o desinteressado em investimentos vindos de fora. O vídeo gerou polêmica. Particularmente, entendo que o Governo de Jatene virou as costas ao povo de Santarém e não pode o empresário Olavo, integrante do Governo, vir com as desculpas apresentadas, quando se sabe que nestes 03 anos Jatene não concluiu qualquer obra aqui iniciada. # Ganância sem fim – A Petrobras baixou o preço do petróleo que é vendido no País. Assim agiu por várias razões, entre elas, está a necessidade de que também os postos pratiquem um preço menor da gasolina, considerando a redução do preço na fonte. Todavia, quase todos os proprietários de postos de combustíveis têm uma ganância desmedida, muitos deles adulterando o produto que vendem, como ocorreu em noticiário recente no Sul do País. O mais grave, estão adquirindo um produto mais barato mais não baixam nas bombas. Que digam os consumidores de Santarém! # Quebra de decoro? – O Deputado Federal Eder Mauro, que já foi policial civil por muitos anos, quase se engalfinha com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, aonde foi para defesa em audiência pública, dos policiais acusados da chacina de Pau D’Arco, quando dez pessoas foram assassinadas. O fato fez com que o PT fizesse representação contra o parlamentar federal por entender que houve quebra de decoro. Será? # Aumento nos homicídios – O Brasil teve em 2015 uma taxa de homicídios de 28,9 a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005. O dado faz parte de um estudo divulgado segunda-feira (05/06) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). No ano, foram 59.080 homicídios. Entre 2010 e 2015, o aumento na taxa de homicídios foi menor, de 4%. Já na passagem de 2014 para 2015, houve queda de 3,1%. O aumento de 10% de 2005 a 2015 é a variação que engloba o País como um todo. # Violência desenfreada: Altamira/PA lidera – No contexto dos dados estatísticos apresentados acima, a cidade de Altamira se destaca como campeã, liderando o ranking das cidades consideradas mais violentas no país. A lista, com 30 cidades com mais de 100 mil habitantes, tem 18 delas na Região Nordeste. A Bahia se destaca como o Estado com mais cidades entre as mais violentas, com nove na lista. Outras quatro cidades são do Norte; quatro do Centro-Oeste; duas do Sul e uma do Sudeste. # Lei Orgânica da Segurança Pública – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal promoveu nesta terça-feira (06/06) audiência pública para debater proposta que trata da Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6.662/16). O debate atende a requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Tomara que chegue a um consenso e que a segurança pública melhore em todo o território nacional. # Desarmamento – Assistindo a um debate na TV, vi um debatedor com vasto conhecimento em segurança pública e porte de arma de fogo, dizer claramente que o índice de homicídios no Brasil aumentou em razão da proibição imposta pelo Governo Federal de que as pessoas comuns usem armas. Segundo ele, a tal proibição imposta por lei, no Governo do PT, é própria de países com tendência ao regime totalitário, tal como foi Cuba, Venezuela e outros. Ainda, segundo o mesmo debatedor, o índice de homicídios do Brasil é bem maior do que no Chile, Uruguai, Paraguai, etc. A razão se firma na liberalidade do cidadão portar armas nesses países, o que inibe a ação de bandidos. # Pagando mais impostos – Neste ano de 2017, os brasileiros trabalharam até na quinta-feira, dia 01/06, só para pagar impostos. Segundo a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) doDistrito Federal, mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos, o que corresponde a 153 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje).“É um dos percentuais mais altos do mundo, no patamar de países como Noruega, Dinamarca e Itália, que têm uma carga tributária muito alta, mas a contrapartida do Estado em forma de serviços para a população é muito melhor”, disse o coordenador da campanha Dia da Liberdade de Impostos (DLI) e Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) Raphael Paganini. # Resultado do policiamento de motos em Santarém – O primeiro balanço de produtividade da ROCAM – Ronda Ostensiva com Apoio de Motos, lançada no mês de abril de 2017 em Santarém, apontou que foram 3.625 procedimentos de atuação direta dos policiais na Região. Os dados, foram divulgados na terça-feira (06/06), pelo Comando de Policiamento Regional 1 da Polícia Militar (PM), correspondem ao período de 12 de abril até o dia 15 de maio. Entre as ações da Rocam, estão abordagens às pessoas nas ruas, que estão no topo dos dados registrados.Os números mostram ainda que foram 322 abordagens no geral;888 a motos e 26 a carros. # O abraço vai para o engenheiro Daniel Guimarães Simões, Secretário Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), ele que também é leitor desta coluna.
