Taxistas pressionam vereadores a aprovarem lei contra uber

“Infelizmente, o interesse de uma categoria não está acima do interesse da coletividade, que é a sociedade como um todo. O cidadão tem direito de escolha. Quando você proíbe, estamos tirando o direito de escolha da população”, assim o vereador Dayan Serique defendeu seu ponto de vista em relação ao Projeto de Lei que tramita da Câmara de Santarém, que visa determinar a proibição de aplicativos de transporte particular, a exemplo do UBER.

Para o Vereador, não existe dúvidas que a grande maioria da população quer o UBER. “Ninguém pode legislar contra o interesse da população. Não temos como segurarmos o avanço da tecnologia”, disse, acrescentando.

“Devemos sempre abrir possibilidades para novas opções de prestação de serviços à sociedade, visando sempre a qualidade, segurança e economia da população. O povo espera sempre de seus representantes novas opções, oportunidades e conquistas, jamais proibir ou cercear direitos, mas ampliá-los. O Congresso Nacional está discutindo a matéria, já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, porém voltou à Câmara em virtude das mudanças feitas pelos senadores. Neste sentido, seria prudente que aguardemos a legislação federal regulamentar a questão, até porque, é a competente para isso e no texto da lei, enviado pelo senado, tira dos municípios a competência de legislar, somente de fiscalizar”, expôs Serique.

Após confirmado que a empresa responsável pelo UBER iniciou os procedimentos para cadastros em Santarém, os taxistas, nesta semana, por meio de seu Sindicato, retomaram as manifestações com objetivo de pressionar os vereadores a colocarem em votação, o Projeto de Lei proposto pelo vereador Gaúcho. A nova legislação, se aprovada, proíbe o transporte de passageiros intermediador por aplicativos de smartphone que possibilitam a chamada ‘carona remunerada’. Tanto o YetGo, que já funciona no Município, quanto o UBER, são ferramentas  para dispositivos móveis que colocam os usuários que precisam do transporte, em contato direto com proprietários de automóveis de passageiros.

Grande inimigo dos táxis tradicionais, os aplicativos incomodam porque as empresas que operam o sistema possuem sede nos Estados Unidos, e não seguem as regras administrativas e comerciais tradicionais deste mercado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Antônio Carvalho, trata-se de concorrência desleal.

“Tanto a população, quanto os trabalhadores taxistas são prejudicados. Primeiro pela insegurança que este sistema proporciona para quem utiliza. Segundo, porque nós enquanto taxistas temos de passar por uma série de exigências para obter a concessão da prefeitura. Pagamos taxas e impostos. E esses aplicativos, vão levar o dinheiro que deveria circular aqui, para o estrangeiro. A concorrência é totalmente desleal”, diz Antônio Carvalho .

Desde que efetivou o funcionamento do primeiro aplicativo em Santarém, e com a possibilidade da chegada do UBER, os taxistas estão mobilizando-se para que as autoridades do município não permitam que isso ocorra.

POLÊMICA: Devido à relevância da matéria, as decisões são aguardadas com expectativa pelos santarenos. Na ‘Casa do Povo’, onde o Projeto tramita há meses, as opiniões dos parlamentares se dividem.

Entre dúvidas sobre a inconstitucionalidade da matéria, e a falta de consulta prévia à população, os argumentos são apresentados de forma variada. O vereador Henderson Pinto, por exemplo, na sua página de uma rede social, buscou consultar a opinião dos internautas.

“Amigos! Está tramitando na Câmara, um Projeto de Lei que proíbe o aplicativo UBER a se instalar em Santarém. Gostaria da opinião de vocês quanto a este assunto: Você é a favor ou contra o UBER em Santarém?”, perguntou Henderson.

Nas respostas dos internautas, pode-se determinar que a grande maioria é a favor da presença do UBER na Pérola do Tapajós.

Mesmo sem uma Audiência Pública que pudesse determinação a participação da sociedade a cerca de tão importante tema, alguns parlamentares já decretaram que são contra a implementação do UBER.

Para o vereador Tadeu Cunha, não se pode esquecer-se de observar a situação apresentada pelos taxistas do município. O segundo secretário da Mesa Executiva ressaltou que o município tem legislação própria, e que entende que a 2ª Comissão, é responsável por analisar os projetos de lei. De acordo com o vereador, não é um momento adequado para se implantar o UBER em Santarém.

Outro parlamentar que afirmou ser contrário à instalação do UBER é Jandeilson Pereira. Na sessão da última segunda-feira (27), em seu discurso, afirmou que toda classe tem sua regra, e os taxistas estão lutando para que a categoria seja respeitada, pois anualmente pagam diversos impostos. O vereador declarou que a luta é desigual porque os prestadores do serviço UBER não pagarão nenhum tipo de imposto. Por esse motivo garantiu apoio à reivindicação dos taxistas.

BASE LEGAL: Conforme aponta o vereador Ronan Liberal Jr. que utilizou seu tempo de liderança na tribuna da Câmara Municipal de Santarém primeiramente cumprimentando a classe dos taxistas, que de maneira ordeira, estava exercitando o seu direito legal de reivindicar.

Usando suas atribuições legais de presidente da 2° Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara, Ronan Liberal Jr. falou sobre o projeto de lei que tramita na CCJ, de autoria do vereador Rogélio Cebuliski, que proíbe o uso de aplicativos para automóveis particulares para transporte de passageiros. O vereador Ronan destacou que esta mesma matéria encontra-se no Senado Federal para discussão e deliberação e dentro dos pontos do projeto federal, o município teria apenas a competência de fazer a fiscalização do serviço. Também tramita a possibilidade do Legislador Federal regulamentar o serviço.

Diante disso, o Vereador pediu cautela aos pares, para que não legislem de forma inconstitucional e sugeriu que aguardem a deliberação do Senado Federal acerca da matéria para assim, com prudência, discutir sobre esse importante projeto.

VOTAÇÃO ADIADA: Mesmo com a pressão por parte dos taxistas, e a cobrança do vereador Rogélio Cebuliski para que o Projeto de Lei fosse colocado em votação ainda na segunda-feira (27), após ouvir a análise do vereador Valdir Matias Jr., relator do projeto, o presidente da Casa, atendendo à orientação do mesmo, anunciou ao plenário da Câmara que seria por bem adiar essa votação e aguardar o parecer final da 2ª CCJ.

Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Matias Jr., explicou que o projeto entrou para análise na 2ª Comissão no dia 4 de setembro e que ele, como relator da matéria junto com sua assessoria está analisando todo o teor da matéria. O parlamentar informou que se trata de um tema bastante delicado, sobretudo porque há uma discussão no Congresso Nacional que também não avança. “É inconstitucional impedir o exercício de uma determinada atividade. O Município não tem autonomia para legislar sobre o trânsito. A nossa Constituição não proíbe o livre comércio. Então, sugiro que esta Casa não vote o projeto hoje e aguarde nosso parecer para então, com mais embasamento, possamos apreciar a matéria em plenário”, disse o parlamentar.

PARECER: O relator informou ainda que o projeto que pede a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos já recebeu três pareceres contrários à aprovação. Na Comissão de Transporte da Câmara o parecer foi contrário. Também recebeu pareceres negativos das procuradorias Jurídicas do Poder Legislativo e da Prefeitura.

Na semana passada, o vereador recebeu em seu gabinete, representantes da Associação dos Taxistas de Santarém e explicou detalhes sobre o projeto. Para os representantes da categoria, ele sugeriu que aguardassem o trâmite legal da matéria no Poder Legislativo. Por fim, Matias Jr., informou que o seu parecer será concluído nos próximos dias.

O certo é que diante de tão polêmica temática, as discussões prometem ser acirradas. Informações extraoficiais revelam que o Projeto de Lei será votado na próxima quarta-feira (6/12).

SITUAÇÃO NO CONGRESSO: Após a aprovação do texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, no dia 31 de outubro, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.

Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Com as mudanças, a proposta retornou para a Câmara, onde já foi analisada em abril. Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.

Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer. O Senado, porém, retirou do texto boa parte das exigências, além de prever que as prefeituras não possam regular os aplicativos, mas só fiscalizá-los. Se essa versão prevalecer, regulamentações feitas por cidades como São Paulo podem perder validade.

Esse é o ponto principal do Projeto de Lei, para o qual empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar. O PLC aprovado ainda prevê que os motoristas devem ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O senador Eduardo Lopes, que relatou o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte no Plenário do Senado, não acredita que a Câmara vá restaurar o texto original aprovado pelos deputados, que enquadrava o serviço como público, com as mesmas exigências dos táxis. Ele acredita que a pressão da sociedade é muito grande e é provável que os deputados não votem nada, às vésperas do ano eleitoral.

“Agora a pressão volta para a Câmara. Qual a preocupação do taxista? Voltando para a Câmara, nunca mais votar”, disse.

De acordo coma especialistas, caso a previsão de Eduardo Lopes se confirme, esse tipo de transporte individual de passageiros com chamada por aplicativo de telefonia móvel continua funcionando como é hoje, sem regulamentação nacional.

TAXISTAS PREJUDICADOS: De acordo com o Antônio Carvalho, presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, a categoria não aceita a concorrência desleal.

“Esse aplicativo só traz benefício para a empresa responsável pelo sistema. Eles disponibilizam um serviço 50% mais barato que o táxi convencional, e o dinheiro arrecadado não cai na mão do motorista e sim na conta da empresa responsável, o que sobra do valor da corrida é o que irão mandar para pessoa que executou o trabalho. Então querendo ou não, devemos considerar um trabalho ilegal dentro e fora do país, porque o indivíduo não paga imposto algum para transportar o passageiro de forma adequada. Nós que temos a concessão, pagamos vistoria na Secretaria de Transportes, onde passam de três a quatro vistorias bem minuciosas, se houver algo errado, o veículo volta, aí tem de consertar o erro e retornar para fazer o procedimento novamente. Enquanto os transportes de uso particular não tem vistoria. Depois vamos para o DETRAN, lá encontramos outra taxa alta que pagamos somada à vistoria e por último a taxa do INMETRO que é responsável pela avaliação dos taxímetros, aqueles que estão irregulares voltam para ser arrumados, ou seja, passamos por três vistorias minuciosas para podermos qualificar nossos serviços e veículos. A população de Santarém deve se orgulhar, pois temos a melhor frota nesta categoria que hoje está à disposição da população. Somos 672 permissionários, a frota de táxi em Santarém é considerada a segunda melhor do estado do Pará. Esses aplicativos não pagam nenhum tipo de imposto; a pessoa simplesmente liga para o indivíduo, e relata ao mesmo que ele está cadastrado no aplicativo, e a partir de agora ele se torna seu convidado especial para transportar qualquer passageiro com a maior tranquilidade. Mas como podemos dar tranquilidade a qualquer passageiro se o cadastro é feito em uma empresa que sabemos que está localizada no exterior, falando com estranhos, oferecendo uma garantia sem conhecer o indivíduo e sem ter noção se é qualificado profissionalmente para transportar passageiros? Assim como pode ser um cidadão, também poder ser um bandido, que pega um carro qualquer inscrito da forma que eles exigem, onde na verdade quem vai trabalhar naquele carro é outra pessoa, aqui em Santarém já começou esse tipo de problema, a pessoa se cadastra no aplicativo, e quem vai prestar o serviço não é aquela pessoa que está cadastrada e sim alguém completamente diferente, totalmente despreparada para fazer o transporte de qualquer passageiro. Senhores e senhoras de Santarém e demais autoridades, vereadores e Prefeito, peço encarecidamente, olhem para essa categoria sofredora, pais de família, que exercem respeito e responsabilidade ao fornecer um serviço adequado, por favor, olhem com carinho para o serviço que nossos taxistas prestam à população santarena. Merecemos um tratamento melhor”. Disse o sindicalista.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto