Trama criminosa para burlar a Justiça; juiz, investigador e o marido de uma promotora são investigados

Uma trama criminosa para burlar a Justiça envolvendo um juiz de Direito, um investigador de Polícia e o marido de uma promotora de Justiça é alvo de uma investigação policial em Redenção, no sudeste do Pará. O objetivo do esquema seria beneficiar o policial civil com o arquivamento do processo criminal que o investigador responde na Justiça do município, por meio da fraude do parecer do Ministério Público. Os acusados do esquema são o juiz Jun Kubota, da Comarca de Redenção; o investigador de Polícia Civil Antonio Aldenir da Conceição Lima, conhecido como Sobreira, e Rayro Matheus Sousa Santos, marido da promotora de Justiça, Magdalena Torres Teixeira, do Ministério Público de Redenção. O policial civil e o marido da promotora estão presos no município à disposição da Justiça.

As investigações são presididas pela Corregedoria de Polícia Civil da região Sudeste do Pará, sediada em Marabá. As apurações mostraram que um inquérito foi instaurado, em 2016, para apurar crimes que teriam sido praticados pelo policial contra um morador de Redenção. A acusação era de que o policial civil havia invadido armado a casa da vítima e revistou o imóvel até encontrar um revólver calibre 38 com mira de ouro e uma espingarda calibre 32. Segundo a acusação, o homem, que depois foi identificado como policial civil, se apropriou das armas e depois obrigou a vítima a assinar dois cheques pré-datados de R$ 5 mil, como forma de propina, para não levar a vítima presa à Delegacia pela posse ilegal de armas. O caso foi inicialmente denunciado ao então delegado superintendente regional da Polícia Civil em Redenção, Gabriel Henrique Alves Costa, que tomou as primeiras providências para apurar os fatos. Em auto de reconhecimento de fotografia, a vítima reconheceu o policial civil. Segundo a vítima, as armas havia pertenciam a um senhor de nome Flávio Chagas da Silva que havia lhe vendido o armamento para ser usado na proteção de sua casa. Posteriormente, a vítima conta que passou a receber telefonemas do policial civil cobrando a cobertura em conta referente aos cheques pré-datados. A vítima relatou, na época, que foi até uma agência bancária, onde requisitou à gerência o empréstimo do valor de R$ 5 mil para cobrir os cheques. As investigações mostraram que um dos cheques foi descontado pela filha de Flávio Chagas da Silva, que vendeu as armas para a vítima. As apurações mostraram, portanto, que o policial civil agiu em conluio com Flávio Chagas para cometer crimes, entre os quais, roubo qualificado e concussão (extorsão praticada por servidor público).

O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público de Redenção, onde permaneceu cinco meses até que, em 2017, quando o juiz titular da Comarca de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, saiu de férias, o inquérito policial foi remetido para a Justiça com despacho, em nome da promotora da Justiça, com parecer favorável pelo arquivamento do processo. Ao chegar ao Poder Judiciário de Redenção, o juiz de Direito, Jun Kubota, que estava respondendo na ausência do juiz titular, arquivou o processo. Porém, quando o juiz titular retornou das férias, foi descoberto que o despacho do parecer do MPE favorável ao arquivamento foi forjado por Rayro Santos, marido da promotora de Justiça do caso. Além disso, foi descoberto depois que o juiz interino responsável em arquivar o processo é compadre do policial civil Antonio Aldenir da Conceição Lima, o que pode ser comprovado por meio de fotos em uma rede social, nas quais o juiz, a esposa dele, o policial civil e sua esposa, aparecem juntos em uma festa de aniversário, e em outras fotos, nas quais, nos comentários, eles se tratam por compadre.

Assim que toda essa trama veio à tona, o juiz titular da Comarca de Redenção devolveu os autos do processo para o Ministério Público e, assim, o policial civil foi denunciado. Para apurar os fatos, a Corregedoria Regional da Polícia Civil de Marabá, sob a presidência de Thomaz Lesbaupin, ouviu, no último dia 13, Rayro Matheus, marido da promotora de Justiça. Ele confessou, em depoimento, ter participado do esquema para burlar a justiça e falsificar um parecer do Ministério Público para beneficiar o policial civil. Rayro confessou ter usado a assinatura digital da esposa, para legitimar o documento do parecer de arquivamento do processo. Segundo Rayro, o policial civil teria lhe procurado para “fazer pressão” para que o ajudasse a fraudar o documento do MP, usando a assinatura digital de sua esposa. Conforme Rayro, a sua esposa não soube de nada do plano.

Ainda, em depoimento, Rayro revelou ao corregedor regional da Polícia Civil, que o esquema contou com a atuação do juiz Jun Kubota, que aproveitou o momento oportuno das férias do juiz titular, para emitir decisão judicial de arquivamento do processo com base no parecer forjado. Segundo ele, a relação do policial civil com o juiz era de “amizade forte, onde se tratavam de compadres”. Rayro revelou ter participado de um churrasco na casa do policial civil, em Redenção, onde estiveram presentes o juiz e sua esposa. Nessa ocasião, informou Rayro em depoimento, o policial civil apresentou seu plano, que seria de aproveitar uma brecha, que seria o período da Correição do Ministério Público do Pará, a substituição do juiz titular pelo juiz Kubota e a finalização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado na Corregedoria de Polícia Civil, em Belém, para apurar as responsabilidades administrativas dos atos praticados pelo investigador.

Rayro afirmou ainda que não recebeu dinheiro do policial civil e que somente aceitou ajudá-lo “por pressão”. No dia em que fraudou o documento do Ministério Público, Rayro detalha que esteve no prédio do Ministério Público de Redenção e entrou na sala da esposa, onde acessou o notebook oficial da promotora de Justiça, para entrar em seu e-mail para baixar no computador o documento do parecer de arquivamento do processo preparado e enviado pelo policial civil. O documento, em seguida, foi assinado com a assinatura digital da promotora. Rayro e Antonio Claudenir estão presos em Marabá à disposição da justiça e aguardam a conclusão das investigações do caso.