Denúncia – Permissionários acusados de sublocar boxes no Mercadão 2000
Várias denúncias já foram feitas pelo jornal sobre esse comércio ilegal
Não é de hoje que esse tipo de comércio é realizado em Santarém. Várias denúncias já foram feitas pelo Jornal O Impacto, informando sobre esse procedimento ilegal. Mesmo o Ministério Público Estadual fiscalizando, os donos de boxes, que não utilizam o local para trabalhar, sublocam para outras pessoas. Isso acontece em vários logradouros públicos de Santarém, como Mercadão 2000, mercados Modelo e Municipal.
Diante de tantas denúncias, o vereador Júnior Tapajós, em contato com nossa reportagem, falou sobre as feiras e mercados da cidade, sobre o qual, inclusive, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Santarém na semana passada.
Tapajós salientou que não quer impedir ninguém de ganhar o ‘pão de cada dia’. Porém, de acordo com ele, há permissionários que estariam ‘sublocando’ boxes nos logradouros, o que não seria permitido pelas regras de uso dos espaços.
O parlamentar informou que foi feito um cálculo de custos do Mercadão 2000, e teria sido comprovado que o logradouro não sobreviveria somente com o aluguel dos boxes. A despesa estaria maior que a receita. De acordo com Tapajós, é buscada uma correção, e o aumento da taxa de concessão deve ser visto por meio de estudo.
SAIBA MAIS: Em novembro de 2015, o Jornal O Impacto publicou reportagem denunciando aluguel irregular de boxes no Mercadão 2000. Depois de se sentirem lesados em pagar aluguel no valor de R$ 1.200,00 mensal para somente uma pessoa que detinha a permissão de boxes no Mercadão 2000, em Santarém, cerca de 10 vendedores formaram uma comissão e entraram com uma ação na Justiça pedindo providências contra a irregularidade.
A intenção dos vendedores, na época, era que a Justiça pudesse dar ganho de causa, para que eles paguem apenas uma taxa mensal para a Prefeitura de Santarém. Segundo os vendedores, somente uma pessoa tinha mais de 10 boxes alugados, no complexo do Mercadão 2000, no ano de 2015. Alguns boxes, de acordo com os vendedores, foram interditados pela Prefeitura, mesmo assim, essa pessoa que se dizia dona da permissão, continuava cobrando o aluguel.
O suposto dono dos boxes foi acusado de ameaçar os vendedores. “Ele veio aqui me cobrar o aluguel, aí eu disse que não ia pagar. Ele foi na minha casa e me fez diversas ameaças. Também veio até aqui no boxe e danificou parte do meu material de trabalho. Com medo de morrer, eu procurei a Delegacia e registrei um Boletim de Ocorrência”, revelou um vendedor, naquela ocasião.
O Ministério Público Estadual (MPE), naquela ocasião, promoveu uma reunião com as pessoas que utilizam esses espaços e constatou que a denúncia procedia. Diante do episódio, a Promotoria recomendou à Prefeitura que tomasse medidas para normatizar a relação de concessão desses espaços públicos. No dia 05 de novembro de 2015, o MPE firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santarém, Câmara Municipal e Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal para regularizar a permissão de boxes em mercados municipais. O TAC estabelecia que para a ocupação dos boxes deveria ser realizado um processo licitatório. O prazo de dez anos foi dado como período de transição até que todos os ocupantes se preparassem para a realização do processo licitatório desses espaços públicos. De acordo com o MPE, o termo abrangeria todos os boxes dos mercados de Santarém. Na ocasião, o TAC foi assinado pelo ex-prefeito Alexandre Von; o ex-presidente da Câmara, Reginaldo Campos e o ex-presidente da Associação dos Lojistas do Mercado Modelo e Municipal, Alberto Portela de Sousa.
PROPRIETÁRIOS DE BOXES REVOLTADOS: Em julho de 2016, voltamos a publicar reportagem sobre a situação dos espaços públicos dos mercados Modelo e Municipal. Segundo os comerciantes que possuem boxes nos referidos espaços, depois da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a vida daqueles que possuem concessão para comercializarem, não tem sido nada fácil. A Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal realizou reuniu no dia 06 de junho de 2016, quando debateu e tomou encaminhamentos quanto a uma situação imposta pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, naquela ocasião. Além dos associados, estiveram presentes alguns vereadores, que foram convidados para ouvir as denúncias, bem como pudessem encaminhar junto ao Prefeito, uma reunião com os comerciantes.
“Tudo isso começou com a assinatura de um TAC elaborado pelo Ministério Público Estadual. Documento que nós consideramos abusivo, que só deu direitos para a Prefeitura, que se valendo deste TAC, está formalizando um contrato de concessão de espaço público. Um contrato arbitrário, imoral, ilegal e abusivo, contra os permissionários. E muitos dos permissionados já assinaram, porque quando chegam na Semab, eles são intimados, constrangidos, ameaçados, que caso não assinem vão perder o boxe, ou seja, o seu local de trabalho. Nós queremos uma reunião com o Prefeito para que ele mude esse contrato”, informou Antônio Machado Portela Neto, presidente da Associação, naquela ocasião.
De acordo com a liderança, vários boxes foram fechados de forma ilegal, em 2016, pela administração do mercado, que sem nenhum mandato judicial, tomou os pontos dos permissionados.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
