Licitação para transporte coletivo é engavetada pela SMT

Com poucas exceções, maioria dos veículos está sucateado e com documentação atrasada

Como acontece todos os anos, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) deve reunir para determinar o aumento da tarifa do transporte coletivo por ônibus em Santarém.

Em maio do ano passado, a proposta inicial estabelecida era de R$ 3,49, sendo que o prefeito Nélio Aguiar determinou que a tarifa passasse de R$ 2,25 para os atuais R$ 2,70. Com a perspectiva de mais um aumento, os usuários do sistema, reclamam que, mesmo com atualização tarifária, não existe qualquer tipo de investimento na frota, que na sua maioria, apontam, é de veículos sucateados.

Hoje as empresas de ônibus operam com a chamada concessão precária, uma vez que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) não realizou, conforme determinou em 2016, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que fosse realizada com urgência as Concessões Oficiais, por meio de licitação.

Neste mês, completa um ano que o procedimento licitatório se encontra parado, possivelmente engavetado na SMT, enquanto todos os dias a população sofre com o péssimo serviço oferecido pelas empresas.

ADEQUAÇÃO DO EDITAL QUE NÃO ACABA MAIS: A Concorrência Pública nº 001/2017, tendo como objeto a seleção de empresas para a operação do serviço de transporte coletivo por ônibus do município de Santarém, foi suspensa no mês de maio do ano passado, em virtude de adequações no edital, tendo em vista Medida Cautelar ingressado por uma empresa no Tribunal de Contas do Município (TCM).

A licitação piloto, ofertou a Concessão por Prazo Determinado, para operação das linhas: Aeroporto/Centro; Alter do Chão/Centro; Tabocal/Centro, Boa Esperança/Centro; Nova República/PMS e Nova República/Cohab.

Segundo informações, a empresa que conseguiu a Medida Cautelar no TCM, é oriunda de Manaus, e utilizou como argumento para suspensão, inconsistências no edital.

Passado um ano que tal fato aconteceu, os usuários do sistema de transporte público coletivo de Santarém, questionam o porquê da demora. Quais os interesses por trás da não efetivação da licitação? Indagam. O certo é que, se o Ministério Público não solicitar novas providências em relação à licitação, mais anos passarão, sem que a população tenha um serviço que pelo menos represente de forma digna o valor da tarifa que paga.

A QUEM RECORRER: Diante de tamanho descaso, os usuários do transporte coletivo de Santarém já não sabem a quem apelar. O último fio de esperança está cada vez mais difícil de alcançar. Em meio ao grau máximo de passividade – para não falarmos em negligência -, da Prefeitura de Santarém, Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (STM), da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Transporte (CMT) – segundo os usuários, somente fazem alguma coisa quando para aprovação do aumento da tarifa.

As dificuldades enfrentadas pela população em relação à precária situação do transporte coletivo público de Santarém – parte dos usuários corre sérios perigos de morte -, e nem mesmo a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a prefeitura realizasse a licitação para concessão do serviço, trouxe alguma iniciativa para a melhoria do quadro caótico.

Praticamente 18 meses de gestão do novo secretário da SMT, e o que se viu foi justificativa em cima de justificativa.

“Chega de tanta irresponsabilidade com a vida humana! Quando Santarém terá governante e parlamentares capazes de fazerem as velhas mazelas que maltratam a população há anos, serem solucionadas? E não adianta acionar o Ministério Público Estadual, porque pelo que já vimos, não há uma solução nem mesmo no órgão de apoio judiciário, que deveria defender a população. Onde já se viu, por um simples ato de pegar um ônibus para ir para o trabalho, escola, comércio e lazer, correr o perigo de morte? É preciso dar um basta nesta situação caótica, caso contrário, essa falta de responsabilidade poderá um dia virar uma tragédia maior”, assim desabafou João Batista usuário do transporte coletivo.

FROTA SUCATEADA: Devidos às circunstâncias, a população reclama que é totalmente desprezada pelo governo municipal, quando o assunto é o transporte coletivo público. A realidade é que a frota de ônibus de Santarém está completamente sucateada e o passageiro sempre corre perigo, está faltando fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pelo trânsito.

A precariedade do sistema municipal de transporte coletivo é tema recorrente na imprensa, especialmente através do Jornal O Impacto. Em 2015, nossa equipe fez reportagem sobre denúncias que caracterizam a falta de iniciativa efetiva para resolver a problemática, acompanhe:

SMT PERMITE INSEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE SANTARÉM: Em Santarém, Oeste do Pará, a maioria da população dos bairros periféricos ainda sofre com a mazela que é o sistema de transporte coletivo da cidade. Diariamente, nossa equipe de reportagem recebe denúncias relacionadas aos ônibus “permissionados” pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). O fato que revolta a população, é que mesmo com o aumento da tarifa, com Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e com constituição do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), a Prefeitura Municipal de Santarém e SMT não efetivam ação para melhoria do sistema.

“O que a gente tem percebido até agora, são apenas promessas vazias. Dizem que estão realizando estudos e planejamentos, mas na realidade, nós que precisamos e utilizamos o transporte coletivo todos os dias é que sentimos na pele a dificuldade”, reclamou na época a Sra. Marilza Matos.

Algumas situações beiram o absurdo. Os usuários do sistema de transporte coletivo são obrigados a se locomover em veículos em péssimas condições de conservação, colocando em risco a própria vida. De acordo com populares, a SMT não dá importância às precárias condições em que o sistema opera.

“A SMT demonstra como tem desprezo pela população. Além de permitir que ônibus velhos circulem carregando vidas, aceita que dezenas de ônibus trafeguem nas ruas de Santarém, vindos de cidades como Manaus, onde já foram vendidos, pois não poderiam mais rodar por lá, e são trazidos sucateados para cá, e ainda circulam com as placas do estado do Amazonas. Isso acontece bem debaixo do nariz das autoridades. Até quando vamos ter que passar por essas e outras situações?”, questiona uma liderança de bairro, que não quis se identificar.

Na época, fato que ainda predomina nos dias de hoje, nossa equipe de reportagem constatou que diversos ônibus com placas de outras cidades e estados, realmente circulam em Santarém. A maioria percorre a linha dos bairros: Ipanema, Nova República e Rodagem. Alguns destes ônibus não possuem identificação de qual empresa pertencem. Esses veículos aparentemente com mais de dez anos de uso, não têm condições de prestar serviço de qualidade aos usuários, contrariando a Ação Civil Pública movida pelo MPE, que determinou prazo de 180 dias para que o Poder Público Municipal realizasse as devidas licitações. Após justificativas por parte da prefeitura, o MPE concedeu prazo até novembro de 2015 para seja realizado a licitação. A ação foi motivada pelas inúmeras denúncias recebidas e comprovadas in loco por representantes do Ministério Público do Estado.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto

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