Circulação de cães sem focinheira na orla coloca população em perigo

Flagrante de uma pessoa passeando na orla com um cão sem focinheira

As pessoas que praticam caminhadas na orla de Santarém estão reclamando do grande número de cães que são levados por seus donos durante essas caminhadas, que não usam a focinheira, como determina a Lei. Com isso, muita gente já foi mordida por cães, inclusive crianças.

Um advogado, que pratica caminhadas na orla da cidade, em contato com nossa reportagem, disse que a Lei exige que quando uma pessoa for circular com cães em vias públicas, deve colocar a focinheira no animal, para evitar que outras pessoas sejam atacadas e mordidas. Porém, isso não é visto na orla de Santarém, principalmente pela parte da tarde e aos domingos pela manhã.

O advogado informou que o Art. 31, da Lei de Contravenção Penal, diz o seguinte: “Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem: a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente; b) excita ou irrita animal, expondo a perigo à segurança alheia; c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia”.

CÃES SOLTOS NAS RUAS ATACAM POPULAÇÃO INDEFESA: Em abril deste ano, nossa reportagem publicou matéria sobre o perigo que a população corre com a proliferação de cães soltos nas ruas.

Problemas ocasionados por cachorros que perambulam em várias ruas de Santarém, no oeste do Pará, levaram a população a denunciar os abusos cometidos pelos donos dos animais. Em menos de um ano, vários ataques de cães a adultos e crianças foram registrados em Santarém. Segundo a população, o problema ocorre devido à omissão dos proprietários dos cães.

Entre as vítimas dos ataques dos animais, a dona de casa Maria de Jesus Maia conta que viveu um momento de terror provocado por um cachorro e seu proprietário, na Rua Jupiara, no bairro da Matinha. “Eu ia caminhando na rua quando um cachorro avançou para me morder. Com medo de ser atingida pelo animal, eu peguei uma pedra para me defender. Nesse momento apareceu o dono do cachorro me chamando um monte de palavrões. Eu fiquei muito irritada e disse para ele que lugar de cachorro é dentro do quintal e não na rua atacando as pessoas. Nesse momento, o dono do cão me ameaçou e, ele só não me agrediu porque apareceram alguns vizinhos e me defenderam”, relata a doméstica.

Ela pediu, na ocasião, que funcionários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) fossem ao local para abolir os problemas causados por cães e seus donos. “Aqui nessa rua essas pessoas cometem muitos abusos. No fim da tarde e no período da noite, eles soltam os cachorros e deixam eles ficarem no meio da rua atacando as pessoas. Por isso quero providência imediata do CCZ”, reivindica Maria de Jesus.

Em outros bairros de Santarém, entre eles, Jardim Santarém, Santarenzinho, Prainha, Nova República, Floresta, Santana e Área Verde, os moradores também reclamam de cachorros perambulando pelas ruas e causando problemas para crianças, adultos, ciclistas, motociclistas e motoristas. Ataques de cães a crianças foram registrados nesses locais.

OUTROS ATAQUES DE CACHORROS: Entre os casos, em junho de 2016, a morte de uma criança atacada por um cachorro, no bairro da Floresta, chocou a população local. O caso aconteceu na Rua Maravilha. Na época, Alan Abreu Silva, pai da menina de apenas oito meses de vida, vítima do ataque, disse que o cachorro Pit Bull pertencia à sua família. A mãe da criança contou que quando caminhou em direção a sua filha, que estava brincando em um triciclo no quintal da residência, com o intuito de evitar a queda, simultaneamente o cachorro Pit Bull partiu para cima da criança, abocanhando a região do pescoço e do crânio. A mãe acrescentou que precisou meter a mão e segurar a mandíbula do cachorro para poder tirar a cabeça da criança da boca do animal.

Na época, o Pronto Socorro Municipal (PSM) informou que a criança deu entrada em grave estado. “Quando ela (a criança) deu entrada, nós a colocamos na reanimação juntamente com a equipe de pediatria. Os médicos de plantão e a equipe de enfermagem se mobilizaram para fazer o melhor possível, com o objetivo de salvar a vida dela. Nossa equipe médica fez a entubação, organizou todo o fluxo de tomografia. Na sequência o neuro avaliou e a encaminhou para o centro cirúrgico, mas infelizmente, devido ao trauma ter sido muito grande no couro cabeludo da criança, ela evoluiu a óbito durante a cirurgia”, disse um enfermeiro, naquela ocasião.

Outro caso de ataque de cachorro a uma criança, aconteceu em janeiro deste ano, no bairro da Nova República, em Santarém. No local, um menino de 2 anos, foi atacado pelo animal dentro da sua própria residência. O menino foi socorrido por parentes e levado para o PSM, onde passou por cirurgia na face, em função dos machucados na pálpebra. Segundo o pai da criança, Geovane Guimarães, o incidente foi uma fatalidade. “Ao contrário do que as pessoas imaginaram, não é um Pit Bull. É um cachorro grande, mas muito dócil. O meu filho estava acostumado a brincar com ele. Mas, por uma infelicidade ele pegou um cabo de vassoura e bateu no cachorro. Não tinha ninguém por perto no momento. Quando minha esposa viu, o cachorro já havia pulado e machucado o nosso filho”, justificou Guimarães.

Além desses casos, em março deste ano, uma menina de seis anos foi hospitalizada em Santarém, após ser atacada por um cachorro no bairro de Santana. De acordo com a assessoria do Hospital Municipal, a criança deu entrada na unidade hospitalar no dia 4 de março, com ferimentos em um dos braços, causados por um Pit Bull. Ainda segundo o hospital, a criança foi atendida, passou por avalição médica e foi medicada. No mesmo dia a vítima do ataque recebeu alta e deixou o hospital.

PROBLEMA COM A JUSTIÇA: Animais perambulando pelas ruas e consequentes ataques a pessoas podem render problema na Justiça para seus donos. De acordo com a Polícia Civil, há tipificações no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais.

Se há qualquer tipo de lesão praticada por animais, o responsável pelo cachorro responde por lesão corporal culposa, de acordo com o Código Penal. A Polícia Civil explica que o fato de deixar o cachorro solto na rua e não adotar a devida cautela com esse animal, como ocorre com bovinos em beira de estrada, configura contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Ainda segundo a Polícia Civil, o indiciamento por lesão corporal culposo acontece ao dono, caso haja algum tipo de lesão praticada pelo animal, nos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do Código Penal, com detenção de 2 meses a 1 ano. Caso o animal esteja solto, perambulando pela rua, colocando em risco as pessoas, de acordo com a Polícia Civil, configura omissão de cautela na guarda ou condição de animal. Por conta disso, cabe indiciamento ao dono, no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que prevê prisão simples de 10 dias a dois meses.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto

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