Notícia da OAB – Ed. 1201

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
As Comissões de Educação e dos Advogados em Início de Carreira da OAB Santarém promovem neste sábado, 8 de junho, de 18h00 às 22h00, no auditório da Subseção, o Curso de Direito Trabalhista “TÓPICOS JURÍDICOS AVANÇADOS”, modalidade presencial, que será ministrado pelo juiz trabalhista Ney Maranhão (TRT8), doutor em Direito (USP) e Professor da UFPA, abordando dois importantes e atuais temas: I) Ações Probatórias Autônomas: regência jurídica e aplicação no processo do trabalho; e, II) Dano Existencial: conceito, jurisprudência trabalhista e técnicas de dosimetria indenizatória. O evento é uma realização do Instituto Silvio Meira em parceria com a Subseção da OAB em Santarém.
CURSO SOBRE “PRÁTICA DA ADVOCACIA CÍVEL”
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, oferecerá no período 11 a 14 de junho, no horário de 19h00 às 21h00, no auditório da Subseção de Santarém, o curso tele presencial PRÁTICA DA ADVOCACIA CÍVEL, sob a coordenação dos Advogados Professores Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. Preocupada com a formação e a capacitação de Advogados e dos acadêmicos, o curso objetiva preparar para o exercício da postulação judicial, no que concerne ao enfrentamento de temas polêmicos vinculados aos principais atos processuais, praticados no exercício da advocacia cível, face ao advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe carga de informação prática, além da doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional e o futuro profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema. Programação: a) Dia 11.06 (segunda-feira) – Petição inicial. Ministrante Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto. b) Dia 12.06 (terça-feira) – Contestação. Ministrante Dr. Anselmo Prieto Alvarez. c) Dia 13.06 (quarta-feira) – Apelação. Ministrante Dra. Cristiane Druve Tavares Fagundes. d) 14.06 (quinta-feira) – Agravo de instrumento. Ministrante Dr. Antonio de Pádua Notariano Junior.
DISCUSSÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL
Antes de finalizar a capacitação na área de Direito Civil, no dia 14 de junho, pela manhã, de 10h00 às 12h00, na sede da Subseção, será ofertado o Curso sobre “Alienação parental e recusa da criança ao contato com outro genitor”, com carga horária de 2 horas/aulas. A exposição e a discussão do tema, que será na modalidade tele presencial, está sob a responsabilidade da Advogada Professora Dra. Glicia Barbosa de Mattos Brazil.
FÓRUNS DE ALENQUER E DE ÓBIDOS
Na reunião de trabalho entre a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Poder Judiciário do Estado do Pará – TJPA, na sede do Tribunal de Justiça, em Belém, o presidente da Seção Pará, Alberto Antonio Campos, e o presidente da Subseção Santarém, Ubirajara Bentes Filho, dentre as inúmeras reivindicações feitas pela Ordem trataram pessoalmente com o presidente da Corte de Justiça Estadual, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, sobre os serviços de construção dos novos Fóruns das Comarcas de Alenquer e de Óbidos, aqui no oeste do Pará, uma antiga aspiração da Advocacia e dos jurisdicionados desses municípios, que foi encampada e formalmente reivindicada pela OAB Subseção de Santarém a partir de 2013, ocasião em que nos foi assegurando pelo presidente do TJ-PA que eles serão inaugurados brevemente, ainda na sua gestão.
LENTIDÃO COM OS ALVARÁS
Uma reunião do presidente da Seção de Direito Penal do TJ-PA, desembargador Rômulo Nunes, com o presidente da OAB paraense, Alberto Campos, e o presidente da Subseção Santarém, Ubirajara Bentes Filho, decidiu que um grupo de trabalho integrado pela Ordem vai estudar as fórmulas mais adequadas para apressar o cumprimento de Alvarás, que, embora atualmente seja feito de forma eletrônica, demanda muito tempo para suas conclusões fazendo com que, em alguns casos, na maioria das vezes, os presos permaneçam segregados por dois ou mais dias, mesmo com a soltura chancelada pelo Poder Judiciário, enquanto aguardam a liberação via internet. No encontro, com a participação da Susipe, Ministério Público do Estado, Secretaria de Informática e da Comissão de Informática do TJ-PA, ficou certo que o grupo também deve avaliar possíveis renovações de convênios interinstitucionais.
SERVIDORES
Em reunião com o presidente do TJ-PA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, os presidentes da Seção Pará e da Subseção de Santarém, Alberto Antônio Campos e Ubirajara Bentes Filho, respectivamente o presidente do tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Daniel Lavareda, este sinalizou positivamente para a OAB e o Poder Judiciário quanto à necessidade de ajustar resolução expedida pela Corte de Contas que define os critérios que regem a cessão de servidores municipais para atuar em fóruns e comarcas. Hoje, no Pará, há comarcas com 80% dos servidores cedidos pelas prefeituras, o que, no entendimento da Ordem, cria problemas ao funcionamento do Judiciário no interior.
ESTELIONATO EDUCACIONAL
Poucas coisas denotam com tanta clareza a falta de compromisso e respeito do que prometer o impossível, afirma Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB. É isso que o Ministério da Educação faz com estudantes que buscam os cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. Na esperança de encontrar uma carreira promissora, jovens e familiares são submetidos a um embuste. Um verdadeiro estelionato educacional que lhes renderá no máximo um diploma que não terá função na advocacia ou na prática judiciária. Não há justificativa para a criação de novos cursos em um País que possui 1.259 faculdades de Direito e mais de 1,1 milhão de advogadas e advogados. O que vemos é o trato da educação como mercadoria. Aliás, nada muito distante do que já se viu com o aparelhamento político de órgãos que deveriam ser técnicos. A quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem? Quem ganha com a frustração daqueles que são enganados com a promessa de uma carreira que jamais terão condições legais de exercer?
ESTELIONATO EDUCACIONAL II
De acordo com o presidente OAB nacional, Claudio Lamachia, é preciso que o governo enxergue a educação como um elemento de transformação do País, e não como só mais um elemento de seu jogo espúrio de toma lá dá cá. A OAB tem alertado para essa armadilha contra os estudantes e não medirá esforços para combater esse golpe contra os sonhos de quem deseja seguir uma carreira jurídica, já que o governo indica querer concretizar essa ação precarizadora. Os cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos são uma fraude. A OAB ingressou junto ao STF com uma ação civil pública para contestar na Justiça esta engambelação inaceitável e aguarda posicionamento do tribunal para que os estudantes não tenham seus sonhos e futuro profissional aviltados pelo próprio estado. Esses cursos são apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo Ministério da Educação.
FESTA JUNINA “OAB NA COPA”
No próximo dia 21 de junho, véspera do feriado do aniversário da cidade, a partir das 19 horas, a Subseção de Santarém realizará a melhor e mais tradicional Festa Junina de Santarém, a “OAB NA COPA – 2018”. O evento anual ocorrerá na quadra da Ordem, na Avenida Presidente Vargas nº 2918, Fátima, e objetiva arrecadar alimentos para doação às instituições de assistência sociais já selecionadas. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, “a organização está sob a responsabilidade da Comissão de Eventos formada pelos Advogados Jorge Serique, Lucia Fernandes e Clenildo Vasconcelos e pelas servidoras da Ordem, Luzikellem Vinente, Tayana Tapajós e Natanna Guimarães. O Buffet mais uma vez ficará sob a responsabilidade do CR Panificadora, com muitas dança, grupos folclóricos e a escolha da “Miss Caipira da OAB-2018”.