Peninha denuncia fechamento da agência da Receita Federal em Itaituba

Vereador diz que fechamento da Agência da RFB será um retrocesso na economia do município de Itaituba

O vereador Peninha usou a tribuna da Câmara Municipal de Itaituba, na manhã de quarta-feira, dia 20, para denunciar o fechamento das agências da Receita Federal em Itaituba, Novo Progresso e Oriximiná, na região Oeste do Pará.

“Estou preocupado com nosso Município, mesmo Itaituba sendo a bola da vez em grandes projetos que são implantados, parece que o governo, através de suas instituições, está na contramão do tempo. Antes, foi anunciado o fechamento do escritório do Incra e DNPM em Itaituba. Mas com o apoio político conseguimos a permanência desses órgãos em nosso Município. Agora, é anunciado, a partir do dia 07 de julho, o fechamento das agências da Receita Federal em Itaituba, Novo Progresso e Oriximiná. Isto é absurdo, vereadores! Somente em Itaituba, existem em torno de 7 mil empresas ativas, cadastradas como pessoas jurídicas. Não podemos permitir que isto aconteça. É um retrocesso. É hora de mobilizarmos nossos parlamentares, nossas entidades, para que esta Agência da Receita Federal não feche. Vamos voltar ao passado, vamos depender de Santarém, mesmo com os grandes investimentos na região, com nosso potencial mineral, a possibilidade da construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós”, disse o vereador.

Peninha foi mais além: “Todo processo de abertura de firma se faz hoje através do acesso à internet, porém, depois de cadastrada a empresa no sistema, é impresso e assinado pelo contribuinte e depois é obrigado a ser apresentado da Agência da Receita Federal. Vamos ter que levar para Santarém este simples documento para apresentar na Agência. É um absurdo. É uma vergonha!”, declarou.

As consultas, os parcelamentos de débitos, a regularização de pendências e os demais serviços importantes que a Agência em Itaituba presta hoje, só a Agência de Santarém vai fazer. Isso pode causar despesas, transtornos e prejuízos para os contribuintes. “Esta Casa deve encaminhar documento aos parlamentares, tanto Estadual, como federal, pedindo o apoio no sentido de impedir o fechamento desta Agência em Itaituba”, disse Peninha.

SAIBA MAIS: Ao pesquisarmos sobre tais ações, chegamos à seguinte conclusão para o fechamento dessas agências:

Corte do orçamento da receita Federal do Brasil na ordem de 150 milhões de reais é um dos motivos para o fechamento de 58 agências classe D da RFB;

Projeto de reestruturação das unidades da RFB, resulta no possível fechamento de algumas unidades de classe mais baixa;

Em videoconferência na tarde do dia 19/06 deste ano, foi anunciado aos servidores da Agência da Receita Federal do Brasil em Itaituba/Pa, que a Unidade teria suas atividades “suspensas” a contar do dia 07/07 do corrente ano;

Com o fechamento da ARF/Itaituba, o impacto será desastroso para todos os segmentos sociais: empresários que terão que se deslocar para Altamira ou Santarém para que tenham suas demandas junto ao órgão analisadas; escritórios de contabilidade que perderão um canal direto para resolver as demandas de seus clientes (estima-se que existe algo em torno de 120 escritórios de contabilidade em funcionamento nos cinco municípios que compõem a jurisdição da ARF/Itaituba; um simples serviço de conclusão de CPF ou orientação tributária obrigará o contribuinte a se deslocar a Santarém ou Altamira, com o fechamento da Agência de Itaituba e com isso haverá ausência de presença fiscal, o que acarretará aos sonegadores uma menor sensação de risco, poderá ocorrer uma menor arrecadação de tributos, podendo redundar, até mesmo na diminuição dos repasses aos municípios envolvidos.

Trata-se de um retrocesso para essa macrorregião a saída de um órgão tão estratégico para o desenvolvimento regional como a Receita Federal. Enquanto alguns órgãos federais (Justiça Federal, Polícia Federal) estão chegando ao nosso Município, a RFB está saindo. Hoje existe a perspectiva de instalações de órgãos federais, tais como: procuradoria da Fazenda Nacional e Ministério Público Federal. A Polícia Rodoviária Federal já saiu de Itaituba.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto