Nélio: “Empresa responsável por obra não está cumprindo cronograma”

Prefeito Nélio Aguiar diz que empresa deve deixar ruas cimentadas, após colocar tubulações

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, se manifesta sobre diversos assuntos polêmicos que foram e estão sendo notícia na imprensa e redes sociais.

Na reportagem, o Prefeito fala sobre a polêmica da retirada dos trabalhadores da Feira do Tablado, determinada pela Justiça, que já autorizou até que a Polícia Militar use a força, se for preciso:

“Com relação à Feira do Tablado, houve uma ação movida pelo Ministério Público Estadual  e uma decisão do Poder Judiciário, para que os feirantes desocupassem aquele espaço dentro do prazo de 72 horas. Essa foi a primeira decisão, como o prazo de fato foi pequeno, houve um acordo, nós demandamos para o Poder Judiciário e foi feito outro acordo onde a Prefeitura teria que cumprir alguns itens e a Associação dos feirantes teria de cumprir outros. Nós cumprimos nossos itens 100%, sendo que um dos itens que a Associação ficou de cumprir foi de fazer os investimentos lá no Mercadinho da Rodagem, eles ficaram responsáveis por isso. A Prefeitura ficou responsável de fazer um termo de cessão daquela área por 50 anos, cedemos a área para eles, mas por questões financeiras eles não conseguiram cumprir esse item. Tentaram alguns empréstimos em instituições bancárias e não conseguiram obter nenhum financiamento para fazer os investimentos. Há necessidade de investirem mais ou menos uns 500 mil reais para ficar com uma estrutura bonita e adequada, higiênica e com todas as necessidades para atender o funcionamento de uma feira, de um mercadinho. Como eles não conseguiram e acabou o prazo da prorrogação há 6 meses, temos aí a última decisão para desocupar, inclusive utilizando a força policial. Os feirantes compreendem isso, nós estamos querendo evitar o uso da força, então, eles querem sair pacificamente. A princípio eles queriam ficar no estacionamento do Mercadão 2000, mas não foi possível, não houve concordância por parte do governo, ficaria uma situação muito difícil, pois já é complicada hoje a situação do estacionamento que é pequeno e outros que ali também trabalham e ficaria mais difícil. Propormos o mercadinho lá da Prainha, eles também não concordaram, acham que não têm possibilidade de grandes negócios para lá. Na última reunião que nós fizemos, houve um consenso, foi uma reunião muito boa e tranquila, e a saída que nós encontramos de maneira emergencial foi de preparar um aterro que está faltando na área do Mercadinho da Rodagem (Tupaiulândia) e eles concordaram, vão para lá. Acreditamos que nas próximas duas ou três semanas, já vão estar lá trabalhando; a princípio vão se instalar de forma precária, forma provisória, enquanto a Prefeitura está fazendo um processo, uma chamada pública para fazer uma PPP (Parceria Pública Privada), sendo que alguns empresários já manifestaram interesse de fazer investimentos naquele local. Esse dinheiro que eles não conseguiram no banco, alguns empresários têm interesse em fazer esse investimento e ter algum espaço para eles também participarem comercialmente naquela área. Acredito que tudo será resolvido, está tudo bem encaminhado, o mais importante é que tanto por parte da Prefeitura como por parte da Associação, iremos cumprir logo a decisão judicial. Nós estamos empenhados nisso e vamos tomar essas providências emergenciais. Acredito que nós próximos 4 ou 5 meses nós teremos as instalações bem adequadas para eles continuarem trabalhando”, disse Nélio Aguiar.

Nélio também se manifesta sobre a problemática do Residencial Moaçara, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou na terça-feira (14) a decisão (acórdão), referente ao julgamento do recurso da Associação de Moradores do bairro Aeroporto Velho (Ambeve). Os desembargadores da 2ª Instância determinaram que a preferência na distribuição dos imóveis é dos associados e não da Prefeitura. De acordo com a decisão da Sexta Turma do TRF-1, o cumprimento da obrigação imposta à doação não ofende preceitos de igualdade, já que, a Associação é composta por moradores da região em que estão localizadas as residências construídas no bairro Aeroporto Velho, além de estar qualificada para exercer as atribuições das moradias, “situação essa que assegurará o fiel cumprimento do encargo aposto ao termo de doação do terreno em que realizado o Programa Habitacional do Governo Federal”, diz o acórdão.

“Em relação à decisão judicial do Residencial Moaçara, estamos analisando junto à Procuradoria Jurídica do Município uma forma de recorrer. A gente deve apresentar algum recurso, apesar de que na decisão eu vejo que não mudou muita coisa, porque pelo que foi divulgado na imprensa dizendo que é a Associação que faria o cadastro, não procede na decisão. Lá diz que os moradores da Associação preferencialmente teriam acesso a vagas. Mas, preferencialmente não é obrigatoriamente. Então, ninguém está obrigando a Caixa a passar os apartamentos para pessoas vinculadas à Associação, está dizendo que quem está na Associação vai apresentar seu cadastro, como quem também não está na Associação, e só será atendido de acordo com os critérios da Caixa e do Ministério das Cidades. Vamos dizer que tem alguém que por estar na Associação quer um apartamento, mas já tem casa própria. Esse está fora, pois o critério não permite para quem tem outro imóvel seja atendido pelo programa do Governo Federal, que tem regras e critérios. Então, não dá para chegar assim e descumprir as regras que existem. A Prefeitura é fiscalizada, a Caixa é fiscalizada, todos nós somos fiscalizados, nós temos de prestar contas desse programa; são residências, apartamentos e imóveis feitos com dinheiro público; tem uma empresa particular fazendo, mas é com um projeto aprovado pela Caixa e Prefeitura, que é realizado e financiado com recurso do Governo Federal. Nós estamos analisando juridicamente, visualizando aqui que a decisão na verdade está querendo dizer que qualquer pessoa da Associação tem direito de se cadastrar como qualquer outra pessoa de outras associações de outros bairros da cidade também tem o mesmo direito de se cadastrar. A decisão judicial colocou somente a palavra “preferencialmente”, mas todas as pessoas terão de passar pela peneira dos critérios. Se a renda for acima de três salários mínimos, se tiver outra moradia ou imóvel, essas pessoas não terão acesso às moradias, pois o programa tem critérios, e a própria decisão do Juiz diz que desde de que sejam respeitados os critérios de cadastro pela Caixa, ou seja, a Caixa continuará fazendo esse crivo necessário obedecendo o que está na lei”, declarou o Prefeito.

Prefeito Nélio Aguiar fala sobre outro assunto que vem causando polêmica, que é a obra de esgotamento sanitário que está sendo feita por uma construtora e os moradores do bairro da Aldeia estão reclamando da poeira e dos buracos nas ruas.

“Nós estamos investindo nessa área de saneamento importante em Santarém. Podemos dizer que é uma situação vergonhosa, o esgoto a céu aberto, água servida indo para ruas, muitos aqui tem poços e fossas em suas casas, sendo que a fossa acaba contaminando a água do poço. Então, essa é uma realidade que a gente vem enfrentando devido à própria falta de investimento ao longo dos anos da concessionária, ou seja, a empresa que fez o contrato de gestão com a Prefeitura, no caso a Cosanpa. A gente quer reverter essa situação, então, pelo governo nós já temos estudos que foram realizados e já analisamos esses estudos. Temos um excelente cenário pela frente, a perspectiva é que após o processo licitatório, uma nova empresa esteja à frente e a gente tenha investimentos em Santarém na ordem de 480 milhões de reais só nessa área de saneamento básico, água e esgoto. Teremos como meta, universalizar o abastecimento de água, ou seja, atender em 100% as moradias na área urbana de Santarém em 1 ano e seis meses. A água é o problema mais fácil de resolver e a questão do esgoto, nós estamos saindo praticamente de zero. Essa obra que está sendo realizada, a gente vai chegar aos 30% da área urbana de Santarém saneada e ao longo de 6 anos a gente espera chegar de 60% de bairros de Santarém com rede de esgoto. Os investimentos vão continuar acontecendo ao longo da concessão, chegando a atingir de 96 a 98% também de esgoto, ou seja, os próximos anos vamos ter investimentos em Santarém na ordem de 548 milhões de reais, onde no final desse investimento nós iremos ter 100% no abastecimento de água e cerca de 96 a 98% da população atendida com rede de esgoto. Isso é um salto muito grande. Eu sei que causa desgaste, sei que não dá muito voto. É muito mais fácil um político conseguir voto sem cavar buraco, só asfaltar a rua e não fazer nada de esgoto nem drenagem. É muito mais fácil só fazer uma praça, isso dá maior visibilidade, dá mais retorno eleitoral, dá mais votos. Mas eu entendo que a gente tem de ter responsabilidade com Santarém e não dá para administrar o Município pensando somente no que vai ou não dar votos. Eu acho que precisamos fazer o que precisa ser feito independente se vai dar voto ou não, essa responsabilidade eu não abro mão. Eu tenho uma missão, fui eleito para os primeiros quatro anos de governo, nós vamos cumprir o que está no nosso plano de governo e vamos estar trabalhando para fazer o que precisa ser feito em Santarém, não pensando somente na próxima eleição ou reeleição, não estou preocupado com isso, minha preocupação foi assumida perante Santarém em administrar corretamente os recursos públicos e fazer o que precisa ser feito pelo Município. Saneamento é uma delas. Como médico, eu não abro mão disso, o mundo inteiro sabe que cada 1 real investido em saneamento, você economiza 4 reais em saúde, você melhora a qualidade de vida, as pessoas adoecem menos. Santarém é uma cidade turística, recebemos muitos visitantes, uma cidade com mais de 300 mil habitantes, então, precisamos visualizar e melhorar esse aspecto das nossas ruas, de ver esgoto a céu aberto, ver as coisas correndo pela rua e todo mundo utilizando fossa, não ter tratamento de esgoto, isso é essencial para que a gente possa obter esse avanço. É claro que são obras de saneamento, quando ela já vem depois do que deveria ter vindo antes, nós sabemos que o País inteiro há muitos anos não investiu nessa área de saneamento, muitas ruas foram pavimentadas e não foi feito o saneamento antes, nem rede de água, nem rede de esgoto e agora tem que quebrar tudo e, consequentemente causa esse transtorno. O que nós vamos cobrar da empresa e que temos observado em algumas ruas, é que ela não vem cumprindo a forma como foi programado, ou seja, ela tem que quebrar e cavar, instalar a rede, para isso ela quebra a calçada e a rua. A empresa teria de recuperar e deixar num concreto, no cimento. Ela não entra com asfalto no caso da rua, mas tanto na calçada e na rua ela deve deixar no cimento e, segundo as orientações dos engenheiros, depois que eles terminarem a parte do cimento dentro de 3 dias, aí sim já teria a cura da massa do concreto, para a Prefeitura fazer a recuperação asfáltica. Mas a gente tem observado que alguns serviços têm sido realizados e não tem sido colocado cimento, tem ficado ainda na areia e não tem sido cumprido esse prazo de 72 horas. Nós já conversamos com o Secretário de Infraestrutura para notificar e cobrar da empresa, para que ela cumpra o cronograma e possa reduzir a dimensão desse impacto. Não podemos zerar esse impacto, sempre vai ter, que incomoda, causa transtorno; isso é inevitável. Mas a extensão desse impacto e a demora em fazer a recuperação, isso temos como corrigir, cobrando da empresa para que ela possa ser mais eficiente e que ela possa assim que fizer a instalação da colocação da rede de esgoto, que imediatamente possa deixar cimentado e após 3 dias a gente possa recuperar a pavimentação”, finalizou Nélio Aguiar.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto

Um comentário em “Nélio: “Empresa responsável por obra não está cumprindo cronograma”

  • 16 de agosto de 2018 em 21:47
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    Multa é pra penalizar quem não cumpre com o prometido, Prefeito! Pau na cabeça deles !

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