Polícia Federal investiga Jatene e Flexa Ribeiro a pedido do STF

Policiais federais investigam fraudes em licitações e desvio de R$ 103 milhões em obras do Estado, como o Mangal das Garças.

Quatorze anos depois de deflagrada a Operação Pororoca em vários Estados do País, incluindo o Pará, o fantasma do escândalo de desvio de recursos da construtora Engeplan Terraplanagem, Saneamento e Urbanismo Ltda continua a assombrar seus principais atores. São investigados por fraude em licitações e desvio de dinheiro público e estão na mira da Polícia Federal o governador Simão Jatene e também o senador e candidato à reeleição, Flexa Ribeiro.

O montante de recursos desviado em fraudes de pelo menos 17 obras públicas, no Pará e no Amapá, somava, na época, R$ 103,5 milhões. No ano passado, ao completar sete anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi finalmente dada uma decisão: o inquérito foi desmembrado e encaminhado para a apuração da Polícia Federal.

O Ofício nº 8766/2017, assinado pelo ministro do Supremo Celso de Mello, foi entregue no dia 17 de maio de 2017 ao Dicor – Grupo de Inquéritos do STF (GINQ), grupo de investigação sobre crimes que envolvem políticos com foro especial no âmbito do STF O grupo é ligado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. São investigados: Simão Robinson de Oliveira Jatene e Fernando de Souza Flexa Ribeiro. O ex-governador Almir Gabriel, falecido em 2013, também era investigado no inquérito.

RESPONSABILIDADE

O Inquérito Criminal nº 2.939, que investiga as suspeitas ligações entre Jatene e Flexa Ribeiro, na época dono da Engeplan, foi autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em 2010, apesar de os crimes investigados terem sido cometidos entre 2000 e 2002. Antes de 2010 as investigações ficaram por conta da justiça paraense.

Jatene até tentou ser “excluído” do inquérito quando este chegou ao STF. Além de negar o pedido do então governador, a Procuradoria Geral da República solicitou a realização de diligências em contratos, comprovantes de pagamentos, notas de empenho e notas fiscais, para, segundo o então procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apurar a “suposta prática de crime contra a Administração Pública”.

Inquéritos já acarretaram em prisões no Estado do Amapá

Estão sendo alvo da investigação os contratos das milionárias obras realizadas pelos governos tucanos, como o Mangal das Garças, a Restauração e Reforma do Presídio São José, o Projeto Una-Cosanpa (Macrodrenagem da Bacia do Una); e as obras da Avenida Independência. Por solicitação da PGR, foram realizadas perícias técnicas para verificar se os procedimentos licitatórios foram regulares e se os valores pagos à Engeplan – Engenharia e Planejamento Ltda estavam de acordo com “os preços de mercado”.

Foram anexados ao Inquérito Criminal todos os relatórios do Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará e laudos técnicos produzidos nas auditorias realizadas para análise das prestações de contas das secretarias Executivas de Transporte (Setran) e de Cultura (Secult) do Estado do Pará nos exercícios de 2000, 2001 e 2002. Toda essa farta documentação e os valores milionários envolvidos nos contratos feitos durante a gestão do PSDB no Governo do Estado do Pará deram aos procuradores, e ao grupo de investigação da Polícia Federal em apoio ao STF, indícios de fraudes e crime de desvio de recurso em licitações públicas.

PRISÕES

No dia 20 de julho deste ano, a Polícia Federal expediu mandados de prisão para políticos envolvidos nas fraudes em licitações de obras federais no Amapá, decorrentes da Operação Pororoca, deflagrada em novembro de 2004, a mesma que envolveu Jatene e Flexa Ribeiro.

A PF não quis dar mais detalhes sobre as prisões mas o DIÁRIO apurou que o inquérito envolvendo os presos no estado vizinho ao Pará tramitou em paralelo ao Inquérito Criminal nº 2939, que envolve os dois tucanos paraenses, porém correndo junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará