Jatene é acusado de usar cheque moradia para comprar votos
Servidores sem qualquer qualificação técnica ou formação na área de engenharia e arquitetura estão recebendo gordas diárias para viagens a serviço da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), para monitorar o andamento de etapas de obras do Cheque Moradia. “Menina dos olhos” da administração Simão Jatene, o programa cresce muito em tamanho em anos eleitorais, para reforçar a campanha dos candidatos apoiados pelo atual governador.
No dia 31 de maio do ano passado, Simão Jatene (PSDB) foi condenado em segunda instância, por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) por abuso de poder econômico e uso da máquina pública na eleição de 2014, quando utilizou de forma criminosa o Cheque Moradia para se reeleger. O atual governador teve seu mandato cassado e permanece inelegível, só ficando no cargo por força de recurso.
O uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. E, ao que tudo indica, o mesmo esquema continua a todo vapor, dessa vez beneficiando descaradamente as candidaturas dos aliados de Jatene.
Servidores da Cohab procuraram o DIÁRIO para denunciar o que vivenciam na companhia. Documentos do órgão (cópias de solicitação de diárias e empenhos de pagamento) em poder do jornal mostram que a assessora Mônica Costa Cavallero, lotada na Assessoria de Comunicação do órgão, vinculada diretamente à presidência e com formação em Comunicação Social, recebeu 17 diárias e meia no valor de R$ 2.362,50 para percorrer 16 municípios do Sul e Sudeste do Estado entre os dias 05/09 a 22/09 passados para “entrega e acompanhamento da 2ª etapa do programa Cheque Moradia”.
CABOS ELEITORAIS
Já a servidora Nagela Maria Solomão Noronha, assistente social, recebeu 4 diárias e meia no valor de R$ 607,50 para se deslocar entre os dias 06/08 a 10/08 passados para os municípios de Breves, Anajás, Melgaço, Portel e Curralinho para “visita técnica da engenharia para vistorias do programa Cheque Moradia”.
“Diariamente cabos eleitorais dos candidatos aliados ao Governo vão até à Cohab travestidos de lideranças comunitárias levando dezenas de pessoas para o cadastro no benefício”, denuncia o servidor. O servidor da Cohab diz que “o Ministério Público Eleitoral precisa acordar e intervir urgentemente nesse esquema porque os funcionários estão de pés e mãos amarrados. Quem ousa falar é ameaçado e perseguido”, revela.
Esquema de distribuição estaria sendo acompanhado pela presidente da Cohab, Lucilene Farinha (Foto: Agência Pará)
Como funciona o esquema – Cheque Moradia
O programa Cheque Moradia existe há 15 anos e já entregou cerca de 80 mil benefícios, mas nas duas últimas gestões do atual governador, Simão Jatene, teve sua finalidade desvirtuada. No segundo semestre de 2014, com a proximidade das eleições, uma avalanche de cheques contemplou milhares de pessoas com o claro propósito de angariar votos para a eleição do governador.
A concessão atual do benefício atropela todos os trâmites legais que norteiam o programa. Em anos eleitorais a primeira parcela do carnê sai em até 48 horas após o pedido ser cadastrado e há casos em que muitos saem em 24 horas mesmo. Os valores dos cheques variam de R$ 2 mil a R$ 14.100,00.
A Cohab não possui efetivo para acompanhar e fazer a orientação técnica do que o beneficiário deve fazer. Os beneficiários assistem apenas a uma palestra na sede da companhia para receberem esclarecimentos. Por essa razão as obras demoram e muitas saem de maneira inadequada e as parcelas do benefício são liberadas sem qualquer fiscalização do que foi executado.
Tão logo a Cohab libera os carnês com os cheques, centros comunitários e associações convocam os beneficiários para a entrega num local escolhido previamente acordado, na presença de funcionários e aliados do governo. A promessa é que a segunda parcela do benefício só será liberada caso os candidatos do governo vençam a disputa.
A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido – entre concessões e cadastramento – mais de 30 mil Cheques moradia apenas em outubro de 2014, mês da última eleição geral, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos.
Governo contraria MP e libera 3 vezes mais cheques
A cena se repete cotidianamente desde o início de agosto: os corredores da companhia ficam lotados de segunda a quinta-feira de pessoas levadas por “lideranças” atrás do cheque. “Só tem um dia que eles não trabalham, na sexta-feira, que é quando viajam ao interior para distribuir os cheques. Utilizam combustível, veículos e diárias pagas pelo Estado para fazer campanha e cooptar eleitores através do cheque para votar no candidato do governo”, afirma o servidor da companhia.
Com a denúncia, a fonte pretende que se cumpra a Lei já que, segundo ele, existe uma determinação do Ministério Público em poder da presidência da companhia para que a emissão do Cheque Moradia não ultrapasse as 600 unidades/mês, evitando a repetição das irregularidades cometidas 4 anos atrás. “Temos conhecimento que estão saindo de 1.800 a 2.000 cheques todos os meses, 3 vezes mais o que determinou o MP”, calcula.
Todo o esquema é supervisionado pela presidente da Cohab, Lucilene Bastos Farinha e pelo diretor administrativo Carlos Alberto Melo. Hoje, o programa Cheque Moradia é coordenado pela jornalista Ellen Guedes, que segundo o organograma da companhia, está lotada na Assessoria de Comunicação da Cohab.
Carros locados pela Cohab também são dirigidos por motoristas cedidos de outras esferas governamentais, como Casa Civil e Secretaria de Educação (Seduc), entre outros em viagens que ocorrem final e semana a serviço do esquema. “Motoristas de outras secretarias são chamados porque eles não confiam nos servidores da Cohab”, garante o servidor.
O DIÁRIO encaminhou vários questionamentos para a direção da Cohab para que se manifestasse sobre as denúncias que chegaram ao jornal.
O posicionamento da Assessoria de Comunicação do órgão foi que a diretoria optou por não se manifestar seguindo também uma orientação a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).
Fonte Diário do Pará
