Presidente da Famep defende pautas paraenses em mobilização municipalista realizada em Brasília
Prefeito Nélio Aguiar ressaltou que grande quantidade de demandas que ainda precisam ser atendidas na região.
Milhares de autoridades entre prefeitos, vereadores e gestores municipais estão em Brasília, para debater avanços e fazer balanço das conquistas municipalistas nos últimos com o governo federal e Congresso Nacional. O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da iniciativa que faz parte de Mobilização Municipalista, e vai até esta terça-feira (20).
As pautas paraenses foram cobradas na ocasião pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que ressaltou a grande quantidade de demandas que ainda precisam ser atendidas na região. “Nossas cidades seguem sofrendo pelo atraso de importantes pautas municipalistas que estão travadas no Congresso Nacional e isso faz mais diferença ainda quando falamos da região amazônica. É por isso que nós vamos continuar lutando para que o nosso povo seja olhando com mais prioridade”, disse Nélio, que também é coordenador da região Norte da CNM.
Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o objetivo do convite aos representantes do governo federal do Congresso Nacional “é fazer o reconhecimento da pauta que andou e, na medida do possível, evidentemente, discutir aquilo que precisa acontecer, especialmente, até o final deste ano, tanto relacionado ao governo federal como ao Senado e a Câmara dos Deputados”.
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Os gestores saíram com expectativas do primeiro dia do evento após algumas declarações, como a do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), anunciada pelo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, com o objetivo de produzir o menor impacto possível à população e aos Municípios atendidos pelo Programa com a saída dos profissionais cubanos.
Durante a cerimônia na CNM, Occhi assinou a determinação para que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20). Segundo o edital, na quarta-feira (21), às 8h, o sistema do Programa será aberto para a inscrição de médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil).
Desta vez, a candidatura às vagas será diferente. Com cerca de 8,5 mil posições em todo Brasil, o sistema vai informar quantas vagas estão disponíveis por Município. O médico interessado se inscreve e a vaga é preenchida por ordem de chegada. Uma vez que as vagas daquele Município forem preenchidas, o sistema fecha as candidaturas para aquela localidade e disponibiliza apenas as posições em Municípios que ainda tenham disponibilidade. Os profissionais irão atender as áreas urbanas e rurais ou distritos indígenas.
ENCONTRO DE CONTAS E REVISÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
O presidente da República, Michel Temer, esteve no evento e anunciou que será publicado um decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União. A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
Nos últimos meses, representantes do Movimento Municipalista participaram de diversas reuniões com a equipe do governo para concretizar a criação do Comitê e o Encontro de Contas. Agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.
PROGRAMAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (20), a mobilização será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocorrerá o ato de protocolo das 90 mil assinaturas do abaixo-assinado pedindo que a Corte apreciação da liminar concedida em relação aos royalties. À tarde, os gestores se deslocam ao Congresso para lutar por mais avanços às pautas.
Fonte: RG 15/P Impacto e Famep
