Notícias da OAB/Santarém Ed. 1228
OBRAS, SERVIÇOS E OS DIREITOS HUMANOS
No dia em que a humanidade festejou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu o moderno elevador panorâmico que será instalado na sua sede, para garantir a isonomia do direito humano de ir e vir das pessoas com deficiência ou daqueles com necessidades especiais de acesso ao auditório e à biblioteca da instituição.
De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, “a isonomia do direito ou liberdade de ir e vir é um conceito muito importante que será aplicado pela OAB Santarém, onde pessoas distintas receberão direitos e benefícios distintos, para gerar a igualdade de livre acesso. As obras e as reformas estruturais necessárias estão em fase de conclusão para a instalação do elevador, que terá uma nova rampa desde o portão de entrada e uma fachada de vidro temperado na frente da sede da Subseção de Santarém”. “Com isso vamos encerrando a segunda gestão com obras e serviços em prol da Advocacia e da sociedade santarena e regional, com o apoio incondicional do nosso presidente Alberto Antonio Campos, sempre presente na valorização e na defesa da Advocacia, e de Oswaldo Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – CAA-PA. Hoje, para nós que integramos a atual gestão subsecional (2015-2018) é o “Dia da Felicidade”, concluiu Ubirajara.
16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão da Mulher Advogada, realizou ontem (13) a Mesa Redonda “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. O evento, realizado no auditório da ordem santarena, contou com o apoio e a participação de representantes da SEMTRAS, do CRMPA, do Ministério Público, do Poder Judiciário – Vara da Violência Doméstica da Comarca de Santarém, da Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher – DEAM, do Abrigo de Mulheres e do PROPAZ, e contou com representação de entidades civis e acadêmicos (as) de diversos cursos superiores.
A campanha mundial “16 DIAS DE ATIVISMO DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. A campanha, realizada em escala mundial de 25 de novembro, em que é comemorado o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. Apresentando calendários adaptados à realidade de cada país, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, a campanha inicia-se no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se estende até o dia 13 de dezembro, passando por 6 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
ALBERTO É HOMENAGEADO PELO CONSELHO FEDERAL
Reeleito para presidir a seccional paraense no triênio 2019-2021, Alberto Campos recebeu a homenagem simbólica durante cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (11), em Brasília. Presidentes seccionais da OAB e conselheiros federais também foram agraciados. Toda a diretoria do Conselho Federal da OAB esteve presente: Claudio Lamachia (presidente), Luís Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente), Felipe Sarmento Cordeiro (secretário-geral), Marcelo Lavocat Galvão (secretário-geral adjunto em exercício) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).
Claudio Lamachia destacou a importância da Constituição Federal e da luta de advogados e advogadas da lei suprema do Brasil. “Hoje, é importante que também possamos expressar o reconhecimento pelo extraordinário trabalho desempenhado pela advocacia brasileira na defesa de nossa lei maior e, portanto, tenho a especial satisfação, em nome da diretoria do Conselho Federal da OAB, de entregar o troféu Ordem Constitucional aos conselheiros e conselheiras federais da OAB e aos presidentes das nossas 27 seccionais. Representando exatamente o simbolismo maior do pleno reconhecimento do trabalho desenvolvido por cada um na defesa das Constituição e, principalmente, por tudo que foi feito ao longo desta gestão nesses três anos”.
ALBERTO É HOMENAGEADO PELO CONSELHO FEDERAL II
“Sem dúvida nenhuma, vivemos no Brasil os três anos mais complexos, mais difíceis, de nossa história, e o Conselho Federal da OAB, juntamente com todos os presidentes seccionais e dirigentes de Ordem, soube caminhar de forma unida, sempre na busca permanente da defesa da cidadania e da advocacia. Portanto, ao prestar essa homenagem a cada um dos conselheiros federais e presidentes seccionais, estamos homenageando, além da união, a todos os advogados e advogadas brasileiros, mais de um milhão e cem mil profissionais são aqui homenageados pelo Conselho Federal com a entrega deste símbolo, que é o troféu Ordem Constitucional”, afirmou o presidente do CFOAB.
Durante a sessão que homenageou a advocacia, Lamachia também fez um breve histórico das perspectivas trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal. “Na sua promulgação, inaugurou-se uma era na história nacional alicerçado no pluralismo político e na garantia universal dos direitos individuais, consagrando a dignidade da pessoa humana como núcleo central do novo ordenamento jurídico vigente. A advocacia brasileira, que atuou vigorosamente em favor da redemocratização e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, orgulha-se profundamente da Carta de 1988, a partir da qual nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito foi reforçado também por determinação constitucional. Basta notar que o advogado foi consagrado pela Constituição de 1988 como indispensável à administração da Justiça ao tempo que o Conselho Federal da OAB foi incluído no hall de legitimados para propor ações de controle de constitucionalidade, função que tem cumprido com sabedoria e absoluta independência ao longo de sua história”, declarou.
POSSE DA NOVA PRESIDENTE DO TRT8
Realizada no final da tarde desta sexta-feira (07 de dezembro), no auditório Aloysio da Costa Chaves, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a cerimônia foi conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Suzy Koury, e contou com a participação de todos os 22 desembargadores que integram o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Na solenidade, foram empossadas a presidente eleita, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, a vice-presidente eleita, desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, e a nova Corregedora-Regional do TRT8, desembargadora Graziela Leite Colares.
A eleição da nova administração ocorreu no dia 01 de novembro de 2018, em sessão extraordinária do Pleno do TRT8. As novas integrantes ficarão à frente do Tribunal nos próximos dois anos. Pela primeira vez, a administração do TRT8 é constituída integralmente por mulheres, juízas de carreira com trajetórias semelhantes na Justiça do Trabalho, onde atuaram juntas na 3ª Turma do Tribunal. A escolha das desembargadoras seguiu o critério de antiguidade, sendo selecionadas as que estão há mais tempo desempenhando suas funções na Justiça do Trabalho da 8ª Região, e que ainda não haviam feito parte da administração.
OAB MANTERÁ DIÁLOGO COLABORATIVO E VIGILANTE
Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, João Batista esteve presente na solenidade e representou o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos. Em seu discurso, o advogado classificou como exitosa a gestão da desembargadora Suzy Koury, que “sempre adotou uma postura democrática”. À nova diretoria, Batista vislumbrou que será um grande desafio assumir o TRT8 na atual conjuntura, “precedida de diversos ataques à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais, desconstituição de direitos fundamentais e, recentemente, a extinção do Ministério do Trabalho, retirando-lhe sua condição ministerial e fragmentando sua atribuição”.
Ao concluir seu pronunciamento, o representante do Sistema OAB-PA desejou sucesso e coragem para a nova diretoria do TRT8. “Sabemos que a nova gestão conduzirá com muita sabedoria este tribunal”, declarou. “A OAB-PA empreenderá todos os esforços para manter o diálogo de maneira colaborativa, combativa e vigilante”, completou. A desembargadora Pastora Leal, por sua vez, salientou que os principais pontos de sua gestão serão o diálogo, a transparência, o compartilhamento e o ambiente de gestão participativo e colaborativo. Na cerimônia, estiveram presentes representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL
Pastora Leal é paraense, nascida em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. É diplomada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1982/1985), especialista em Direito Civil pela Universidade da Amazônia (1997), Mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Pará (1998), Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2001), Pós-Doutora pela Universidade Carlos III, de Madrid, Espanha (2006). Ingressou na Magistratura Trabalhista em 10 de agosto de 1989, presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento – atuais Varas do Trabalho – de Tucuruí, Marabá, Capanema, Ananindeua e Décima Quarta, de Belém. Em 24 de maio de 2002, é promovida a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e desembargadora do TRT8, tendo sido componente da 3ª Turma e presidente do Colegiado no biênio 2004/2006. É professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA), nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, professora de Direito Civil da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA, sócia da Associação dos Magistrados Trabalhistas da Oitava Região, sócia do Instituto Paraense de Direito e Processo do Trabalho e sócia do Instituto Amazônico de Direito e Processo do Trabalho.
OSWALDO COELHO É HOMENAGEADO PELO CONCAD
No último dia 06 de dezembro, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, recebeu a Comenda ao Mérito CONCAD. Concedida pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados durante o XLII do Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados – realizado em Foz do Iguaçu, interior do Paraná, a outorga de agradecimento reconhece os relevantes serviços prestados à advocacia paraense e seus familiares no triênio 2016-2018 à frente da CAA-PA.
No dia 26 de novembro, a CAA-PA completou 70 anos. O aniversário será comemorado em sessão solene no dia 14 de dezembro. Para garantir atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, o ambulatório de Belém possui 12 clínicas. Há ainda ambulatórios nas Delegacias Regionais de Santarém, Marabá e Castanhal. Braço social do Sistema OAB-PA, conta com mais de 400 convênios em todo o Pará. Ao todo, são 14 delegacias regionais no interior, cerca de 100 delegados, mais de 7 mil associados e mais de 20 mil atendimentos realizados nos últimos três anos. Responsável por gerir o Clube dos Advogados do Pará, a CAA-PA é grande incentivadora da prática esportiva e integração entre advogadas e advogados por meio da promoção de vários eventos.
