Reunião no MP Estadual debaterá cessão de servidores do município de Santarém a outros órgãos e demissão de temporários

A Controladoria Interna do município de Santarém elaborou parecer técnico por solicitação do Ministério Público, para diagnóstico preciso do número de servidores efetivos e temporários. O parecer, enviado na quarta-feira (12) ao MPPA, indicou o número de servidores efetivos e temporários cedidos a outras instituições, sendo constado número elevado de temporários no quadro da municipalidade.
O parecer apresentou, no mês de outubro/2018, total geral de 10.240 servidores, sendo 6.185 temporários. Para tratar do tema, haverá uma reunião nesta sexta-feira, às 15h, na sede da promotoria de Santarém, solicitada pela Controladoria, para esclarecimento da situação às entidades e órgãos que possuem servidores cedidos pela prefeitura.

A Semed é a secretaria com maior número de servidores cedidos para outras instituições. Um procedimento investigatório do MP identificou a situação de servidores temporários cedidos, o que levou a acionar a Controladoria para apresentar o relatório técnico. Foram identificadas cessões para órgãos da esfera federal, estadual, sindicatos, associações e entidades filantrópicas.

Diante do diagnóstico, a Controladoria recomenda no parecer que a gestão do Município reintegre em seu quadro de origem todos os servidores efetivos para o exercício de suas atividades fins, e na medida do retorno destes, que sejam exonerados os contratos temporários na mesma proporção.
Sobre a necessidade de concurso público, tramita na justiça uma ação civil pública ajuizada pelo MPPA no ano de 2015, ainda não sentenciada.

Foram convidados para reunião: Controladoria, Prefeito ou seu representante, além de ser solicitado pelo MP que a controladoria cientificasse as instituições com servidores municipais, para que compareçam se for de seu interesse.

Fonte: Ascom/MPPA

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