Obras inacabadas do governo Jatene e convênios no Pará são alvos de investigação da AGE

Hospital Regional Abelardo Santos foi um dos locais visitados por Helder Barbalho assim que ele assumiu o Governo do Estado.

A Auditoria Geral do Estado (AGE) abriu ontem, via Diário Oficial do Estado (DOE), três investigações preliminares para tratar de obras e intervenções que, mesmo com recursos repassados durante a gestão anterior do Governo do Estado, não foram concluídas.

Os trabalhos devem durar 90 dias e envolvem os hospitais regionais Abelardo Santos (Icoaraci), de Castanhal, de Capanema e o Hospital Municipal Santa Rosa, de Abaetetuba; a Escola de Trabalho e Produção de Barcarena; e diversos convênios firmados pela Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, pasta que até o final de 2018 tinha à frente a filha do ex-governador Simão Jatene (PSDB), Izabela.

A iniciativa, de acordo com o novo auditor Geral do Estado, Giussepp Mendes, marca uma retomada do órgão e é também um estímulo para que outras frentes contem com a AGE no combate à improbidade – as denúncias podem partir inclusive da própria população.

Ele explica que as três situações são urgentes porque sugerem a possibilidade de graves danos aos cofres públicos já que, no caso dos hospitais, bem como no caso da escola de Barcarena, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), respectivamente, realizaram os repasses necessários para bancar as intervenções.

“A Seduc chegou a repassar 87% do valor acordado e, em ambas as situações, há a suposta violação da Lei 12.846/2013, que trata sobre a responsabilização administrativa”, destaca.

O governador Helder Barbalho (MDB) realizou inspeção in loco nos locais citados, e em relação aos convênios realizados pela pasta de Izabela Jatene há até um parecer do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) reduzindo os acordos a atos meramente eleitoreiros visando vantagens à candidatura do ainda presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda (DEM), que concorreu com Helder ao cargo de governador nas Eleições 2018.

LEI

A ação da AGE, segundo Giussepp, é absolutamente proativa e baseada em uma Lei estadual recente, a 2.289/2018, que permite à Auditoria esse tipo de atuação para depois, caso as suspeitas se confirmem, realizar o encaminhamento aos órgãos competentes para
tomada de providências.

Ele avisa que esse trabalho está apenas começando. “Oficiamos todas as secretarias para analisar seus processos licitatórios”. Também está sendo averiguada a situação das obras do Parque do Utinga “inclusive com oitivas de engenheiros sendo
agendadas”, adianta.

O mais recente Relatório de Análise das Contas do Governador do Estado do Pará, elaborado no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), indica que, em 2017, não houve sequer uma auditoria externa realizada pelo órgão.

“O que queremos é realizar uma grande auditoria geral, é essa a finalidade da AGE. Queremos fazer dela um escudo ao qual a população possa recorrer, assim como recorre ao MP-PA. Vamos investigar e, de fato, dar uma resposta. As pessoas podem vir e denunciar. Havendo fundamento, faremos os encaminhamentos junto ao Ministério Público e também à Procuradoria Geral do Estado”, garante Giussepp.

Fonte: Carol Menezes/Diário do Pará