Câmara deve cumprir prazo de decisão judicial e garantir segurança jurídica para empossar suplente

O vereador Dayan Serique, na sessão de terça-feira, dia 05, na Câmara Municipal de Santarém, destacou a conduta equilibrada, prudente e coerente do atual presidente da Casa Legislativa, Emir Aguiar, enfrentando críticas nas redes sociais e meios de comunicação, face à decisão de aguardar o decurso do prazo estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral, para empossar o suplente do vereador Silvio Amorim, que teve seu mandato cassado, mas que está recorrendo da decisão. Há mais de um interessado na vaga em discussão e o mais prudente é aguardar que se esgotem os prazos em respeito à probabilidade de interposição de recursos, e portanto, evitando se o ato seja anulado e refeito.

Dayan Serique destacou que há que se preservar a segurança jurídica nos atos que envolvem o imbróglio da vacância, ocorrida via entraves judiciais, da cadeira do vereador Silvio Amorim. O Vereador prestou total apoio ao presidente da Câmara pelo respeito aos prazos legais, que hoje são questionados, futuramente podem ser aliados na manutenção da vontade do povo em consonância com a legislação eleitoral vigente.

Fonte: RG 15/O Impacto, com informações de Sheila Santos

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