Justiça Federal é acionada para suspender aumento de quase 12% da tarifa de energia no PA

Uma ação na Justiça Federal pede a suspensão imediata do aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. O reajuste de quase 12% foi concedido no ano passado e se tornou um dos principais motivos de denúncias e reclamações nas defensorias públicas do Estado e da União.

A dona de casa Danielane Silva vive apenas com o que recebe de benefícios sociais, cerca de R$ 900 mensais. Com orçamento apertado, começou a faltar dinheiro para pagar a luz depois do último reajuste. No final do ano passado, a família ficou quase um mês sem energia elétrica.

“Veio cobrando trezentos e pouco, quase quatrocentos. Ficou difícil pra mim, então preferi comprar as coisas necessárias pra ela [filha] do que pagar a luz”, conta a dona de casa.

Ela diz que não entende por que o valor da conta de luz ficou tão alta, já que a casa dela é pequena, tem apenas duas lâmpadas e três eletrodomésticos: uma geladeira, televisão e ventilador. “Eu faço tudo possível para economizar e não vir alto, não entendo. É baixa renda e vem tudo isso”, afirma.

A Danielane foi uma das quase 4.500 pessoas que procuraram a defensoria pública do estado para reclamar de cobranças feitas pela Celpa, principalmente depois do reajuste de 11, 72%, que entrou em vigor em agosto e passou a ser cobrado em setembro.

A Defensoria Pública considera o aumento exorbitante.

“O reajuste é abusivo do nosso ponto de vista por violar dois princípios: primeiro o princípio da transparência, pra você onerar o consumidor, você tem que ser transparente com ele, deve realizar uma ampla audiência pública, em qualquer caso; segundo princípio que foi violado é o da modicidade tarifária, ao você onerar algo que já está alto, algo que já produz 4 mil reclamações em um ano, naturalmente já está demonstrado que está violando a capacidade e a possibilidade do consumidor de arcar”, explica Cassio Bitar, da Defensoria Pública do Estado.

Para tentar suspender o reajuste de forma imediata, as defensorias públicas do Estado e da União entraram com uma ação civil pública no Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. Além da suspensão, as defensorias pleiteiam a restituição dos valores pagos pelos consumidores.

A Celpa enviou nota informando que o reajuste é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as tarifas para as concessionárias de energia. O processo de reajuste, segundo a Celpa, segue as regulamentações vigentes, para atualizar custos com a inflação. Em caso de reclamações sobre o valor da cobrança na conta de energia, a Celpa orienta que o consumidor procure as agências da concessionária.

Fonte: G1 Pará

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