Vitória dos invasores – Acordo prevê doação de área para ocupação “Bela Vista do Juá”

Obras do Loteamento Buriti serão retomadas em Santarém

Empresa doará uma área de 200 metros de frente por aproximadamente 2.500 metros de fundo

A Justiça Federal homologou na dia 25 de abril um acordo que prevê medidas de reparação e prevenção de impactos ambientais provocados pela construção do residencial Cidade Jardim, responsável por danos ao Lago do Juá, ao lado do rio Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará.

O acordo judicial foi assinado entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Estado do Pará, município de Santarém e a empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários.

Pelo acordo, dentro de 60 dias a empresa terá que apresentar estudo complementar dos impactos, e, no prazo máximo de 120 dias, plano de reparação da área degradada.

O plano de recuperação terá de prever medidas de desassoreamento do lago, repovoamento do estoque pesqueiro, controle de desertificação do entorno do lago, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente, e de relocação de estradas, carreadores e caminhos nessa área.

Após a execução do plano de recuperação, serão realizadas medições na qualidade da água, para verificar se houve reversão nos indicadores do assoreamento do lago, apontados pelo MPF e pelo MPPA na ação judicial do caso.

Se por causa das obras o assoreamento não tiver sido revertido, a Sisa deverá elaborar plano de reparação complementar, até que os indicadores estejam comprovadamente revertidos.

DEMAIS COMPROMISSOS: A construtora ficou judicialmente obrigada a manter ações de contenção do assoreamento do lago durante todo o período de execução das obras, até que haja a implementação completa do sistema de drenagem pluvial definitivo.

A Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários se comprometeu, ainda, a doar ao município terreno de 126 hectares, correspondente à área de proteção ambiental do lago.

Se o Município e a construtora ganharem, na Justiça Estadual, a reintegração de posse de área ocupada na região do lago, a empresa terá de doar ao município terreno para implementação de programa de habitação social, e terá de doar ao Estado terreno para a construção de centro de convenções.

O Município se comprometeu a analisar tecnicamente o estudo complementar dos impactos ambientais e o plano de reparação da área degradada, e a submetê-los à consulta prévia, livre e informada dos pescadores artesanais que utilizam o lago.

Após a análise referente ao plano de reparação da área, o Município só poderá tomar deliberações depois que o MPF e o MPPA se manifestarem sobre a adequação das medidas previstas e apontarem eventuais correções e complementações necessárias ao plano.

O Município também ficou obrigado a realizar o cadastramento e a seleção dos ocupantes para fins de programa de habitação social, além de realizar a regularização fundiária, com o devido assentamento das famílias beneficiárias. Essas ações serão feitas em conjunto com o Estado do Pará, estabeleceu o acordo judicial.

Se a Sisa tiver interesse em expandir o empreendimento, o processo de licenciamento ambiental ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e será exigido estudo de impacto ambiental.

ENTENDA O CASO: O MPF e o MPPA ajuizaram a ação do caso em 2017, apontando danos provocados pelas obras do residencial Cidade Jardim ao lago e aos pescadores tradicionais. “Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores citados na ação.

O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde 2006, nas proximidades da rodovia Fernando Guilhon. Está conectado ao rio Tapajós por meio de um canal.

Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados.

As lideranças foram unânimes em apontar ao Ministério Público que o desmatamento produzido pelas obras, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.

Os impactos foram confirmados por pesquisa que apontou elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado.

VITÓRIA DOS INVASORES: Com esse acordo, quem deverá sair ganhando são os invasores da ocupação “Bela Vista do Juá” que terão uma grande área doada pela empresa Sisa Salvação Empreendimentos, com 200 metros de frente por aproximadamente 2.500 metros de fundo (até a margem do Rio Tapajós), que integra a área de ocupação “Bela Vista do Juá”, a fim de que nela sejam acomodados os ocupantes que tenham perfil socioeconômico para serem beneficiários de futuro programa de habitação social. Também a empresa deverá doar ao Estado do Pará, imediatamente, uma área de 18,4138 hectares, às margens do Lago do Juá, a fim de que nela seja edificado futuramente o Centro de Convenções de Santarém. Hoje são quase 3 mil pessoas que vivem na invasão do Juá.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto

5 comentários em “Vitória dos invasores – Acordo prevê doação de área para ocupação “Bela Vista do Juá”

  • 8 de maio de 2019 em 00:36
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    Vitória do caneta se for. O querem tirar mais da metade dos moradores para vender terras da união e lavar dinheiro. Se fala sério mesmo isso não vai prosperar Deus é o pai.

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  • 7 de maio de 2019 em 17:22
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    Como a Buriti empresa laranja de lavagem de dinheiro do PT vai doar o que não é seu?

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  • 6 de maio de 2019 em 18:36
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    Querem armar de toda forma pra entregar a área para a máfia do PT. O invasor e a buriti

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  • 6 de maio de 2019 em 18:31
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    Acordo com cheiro de esquema do Lucinda do PT patrocinador da Buriti do prefeito belo e do barricada.

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  • 6 de maio de 2019 em 18:22
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    Que mentira este acordo está obscuro e mal explicado as terras do Juá são todas da União a Buriti nunca comprou de ninguém lá todas as terras São da união ela devia criar vergonha na cara e comprar e pagar a união para fazer o seu Residencial e aquilo lá não é a invasão a Terra é dos ocupantes porque os ocupantes são a própria União,, tem muito olho gordo querendo se dar bem é muito dinheiro que tá rolando com com o prefeito da cidade e sua Tropa de mafioso por trás querem as áreas para construir grandes hotéis e resorts só que a justiça não será só em primeira estância e esse acordo cairá por terra este acordo quer na verdade remover 80% das famílias e essa falsa doação que não é terra da Buriti não vai acomodar nem 20% do povo ou seja tão querendo ganhar na mão grande dos coitados dos moradores

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