Notícias da OAB Ed. 1252

OAB inicia programação de aniversário com a realização de cursos aos advogados

Na tarde desta terça-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil/ Subseção Santarém, realizou a primeira jornada de cursos para  atualização aos  profissionais da área jurídica.

O curso que foi específico para tratar sobre  cálculos trabalhistas, e ministrado por Manuel Antônio Coelho do Amaral que é   servidor público do Tribunal Regional do Trabalho,  debateu principalmente sobre  cálculos por meio do programa PJE CALC.

Na ocasião os advogados compreenderam melhor sobre como analisar  faltas justificadas do trabalhador, horas extras, período de férias, pagamento do décimo  terceiro, procedimentos de admissão e demissão de funcionários, entre outros assuntos.

Com certificação e carga horária de 6horas o curso além de garantir atualização dos advogados, também promoveu a interação da classe que neste ano celebra 40 anos da subseção Santarém.

Falso advogado prestou depoimento na seccional de Polícia Civil

No final da manhã desta sexta-feira, (24),  Conselheiros e Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Santarém, estiveram na delegacia de Polícia de Civil para acompanhar mais um caso de atuação ilegal do exercício da advocacia.

De acordo com o presidente da OAB- Santarém, Dr. Ubirajara Bentes. O caso que foi registrado , é lamentável, pois fere a questão ética e a valorização da advocacia.  Ainda ressaltou que  é crime exercer ilegalmente a profissão.

Ubirajara também confirmou que a OAB está na luta permanente para identificar esses atos, afim de  punir pessoas que praticam o crime.

O suspeito identificado por George de Almeida, prestou depoimento ao delegado Jaime Paixão, que presidiu o inquérito. Segundo o delegado,  George ao chegar na delegacia,  afirmou que seria  advogado e que gostaria de  registrar uma denuncia contra uma loja.

Após ser confirmado de que o suposto advogado não está registrado na OAB- Santarém, e que  seu nome não consta no cadastro nacional, a diretoria da ordem foi acionada.

A partir de agora, o suspeito, que já responde outros dois inquéritos  segue para procedimentos junto ao Ministério Público.

Direitos da Diversidade Sexual e População LGBTI

Ainda sobre a programação oficial de aniversário da OAB Santarém, na tarde desta sexta-feira (24), foi realizada a palestra sobre LGBTIFOBIA Institucional, Comunicação e Direitos da Diversidade Sexual e População LGBTI. A elaboração foi idealizada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero, criada recentemente para tratar assuntos relacionados à comunidade.

De acordo com a presidente da comissão, Dra. Camila Diniz, o evento promoveu principalmente os esclarecimentos a respeito dos direitos da população LGBTI que enfrenta diariamente a resistência nos ambientes institucionais.

O palestrante Dr. André Fonseca, atuante na defesa dos direitos da comunidade, falou da importância de tratar o assunto em conjunto com a classe de advogados, funcionários da OAB, estudantes de direito, educação e demais membros da sociedade.

Durante a palestra, foram abordados temas como vulnerabilidade, racismo, união de pessoas do mesmo sexo, aceitação e fatos registrados de agressão e até mesmo  mortes de pessoas LGBTI por motivo fútil.

Ao finalizar a palestra e esclarecer dúvidas, Dr. André Fonseca, reforçou que é necessário cada vez mais debater  sobre o assunto e o fortalecimento dos grupos LGBTS.

II Colóquio de Direito Público do Oeste do Pará debate sobre Amazônia e os 30 anos da Constituição Federal

Troca de experiências, aprendizado e integração dos Advogados, Professores e estudantes de Direito com os  professores doutores. Assim encerrou o II Colóquio de Direito Público do Oeste do Pará, realizado na noite de segunda-feira (27), no auditório do Ceuls/Ulbra Santarém.

O tema abordado neste ano foi “A Amazônia e os  30 anos da Constituição Federal”. E contou com a participação de ilustres referências nacionais e regionais atuantes na área do Direito como os  Professores doutores Paulo Sérgio Weyl, Antônio Moreira Maués e Fernando Facury Scaff e  Professora doutora Emília Farinha Pereira.  Os juristas falaram especialmente sobre alterações na ordem jurídica p realizadas recentemente em destaque a reforma trabalhista, e quais impactos ou   influências  a região sofreriam após a  mudança. Para academia, foi destacado o estudo  filosófico  e ético, bem como a diferença vivenciada pela população.

Os debates divididos em quatro momentos, e mediados pelos advogados Ubirajara Bentes, Italo Melo de Farias, Leonardo Berwig e pelo juiz do trabalho Marcos Moutinho.  Abordaram sobre a Hermenêutica e Ética na Filosofia de Dussel: Refletindo o Direito como  encobrimento da diferença amazônica, A Crise da Democracia Constitucional no Brasil, A Reforma Trabalhista e seus reflexos nos direitos sociais  e por último a Guerra Fiscal e Lei Kandir nos 30 anos da Constituição Federal.

Participaram do evento integrantes da Diretoria e Conselho da Subseção Santarém, Advogados, Professores e acadêmicos dos cursos de direito da ULBRA, UNAMA e UFOPA, o Juiz Federal do Trabalho, Marcos Moutinho- Titular  da 2° Vara do Trabalho de Santarém, o Reitor da UFOPA, Professor Alex Diniz.

Fazendo parte das atividades comemorativas da OAB Subseção de Santarém. O II Colóquio Público do Oeste do Pará visou preferencialmente a oportunidade de fortalecimento da classe .

Os alimentos arrecadados durante toda a programação de cursos e palestras desenvolvidas durante o aniversário da Subseção, após contabilizados, deverão ser  entregues em uma instituição beneficente.

Diplomas e Medalha de Mérito Advocatício são entregues nas comemorações dos 40 anos da OAB Santarém

Esta é a maior honraria para os advogados e instituição de ensino superior. Os diplomas seguem a resolução OO2 e OO3/19 da OAB Santarém e garantiu que três profissionais da área jurídica fossem agraciados por seus relevantes serviços prestados no meio Advocatício. As doutoras Tânia Mara Sakamoto Borghezan, Joselma de Sousa Maciel e o Dr. Anderson de Oliveira Sampaio.

Um certificado e  a medalha foram entregues ao Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará-UFOPA, Professor Doutor Hugo Alex Diniz. A medalha expressa o reconhecimento pela qualidade e aprimoramento permanente do ensino jurídico ministrado no Oeste do Estado.

Ainda na solenidade que contou com a presença de membros da diretoria, conselheiros da Ordem, Dra. Marlene Escher conselheira OAB Pará, Dra. Maria  Conceição Soares Vice diretora da escola superior de advocacia, familiares dos homenageados e professores universitários. A cerimônia também realizou a posse de mais uma conselheira da OAB, Dra. Jakelyne Alves Costa.

Ao encerrar o evento Dr. Ubirajara Bentes, presidente da OAB Subseção Santarém, discursou reforçando  que entre as comemorações deste mês, se faz necessário  principalmente a luta pela valorização da profissão.

Ressaltou ainda a importância do exercício da advocacia, atividade que é possível por meio do Exame da Ordem,  que qualifica os graduados em direito e lhes proporciona atuarem legalmente na área. Sobre este assunto Dr. Ubirajara Bentes, defendeu  que o Exame da Ordem além de qualificar, garante que a sociedade seja beneficiada com profissionais altamente avaliados e aprovados para desempenharem o trabalho jurídico.

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