Dr. Ubirajara: “Falsa advogada insufla invasões e arrecada mais de 200 mil reais”

Mas uma vez o presidente da OAB/Santarém, em defesa dos advogados e da sociedade, denuncia estelionatários que aplicam golpes se passando por advogados. Porém, um caso específico, tem chamado a atenção da entidade. De acordo com Ubirajara, uma mulher que está sendo investigada, além de se passar por advogada, tem insuflado invasões de terras no município de Santarém.

Para o presidente da OAB/Santarém, essa é uma questão muito séria, e a população deve ficar atenta, não somente em Santarém, mas em toda a região. Os municípios de Alenquer, Curuá, Belterra, Mojuí dos Campos, Rurópolis, Monte Alegre, Óbidos. “Estelionatário, para mim é bandido. Não merece respeito porque retira a dignidade das pessoas”, diz.

Em entrevista ao Jornalista Osvaldo de Andrade, na TV Impacto, a liderança dos advogados ressalta que é preciso que a população fique atenta contra esse tipo de crime. “É um garimpo sem malária. Cobram 100 reais por dia de pessoas pobres, que lutam por moradia. Somando chegam a arrecadar mais de 2 mil reais por dia ”, informou. Acompanhe a entrevista na íntegra.

Jornal O Impacto: Desde que assumiu a gestão da OAB/Santarém, o senhor tem travado uma verdadeira batalha contra os falsos advogados. Quais os encaminhamentos quanto aos últimos casos registrados?

Dr. Ubirajara: Com certeza, em qualquer lugar do mundo existe os bons, os sérios e aquelas pessoas desonestas, os falsos advogados. Essa gestão da OAB que iniciou em 2013, tem combatido permanentemente o exercício ilegal da profissão. Esses estelionatários causam prejuízo à população, como estamos vendo nos dias atuais. Não tem 15 dias, fomos chamados à delegacia, pois havia uma pessoa se passando por advogado, se dizendo advogado. Em Belém a mesma coisa, a polícia colocou a mão numa falsa advogada. Em Santarém, já teve situações de falsos advogados serem presos dentro do prédio da Justiça Federal. E agora, nesse último mês, duas denúncias muito graves nós recebemos aqui, contra uma estelionatária, que além de insuflar a indústria da invasão Urbana, se passa por advogada e com essa lábia de estelionatária, se diz protegida pela Lei dos Bacharéis do Brasil, não existe essa lei, desafiando polícia, desafiando juiz, desafiando a OAB e inclusive a mim, de que ela não vai ser presa porque ela tem proteção dos Advogados do Brasil, quero saber quê proteção essa estelionatária tem que anda insuflando invasões, anda sendo paga pela população, pela sociedade que desconhece que ela não é advogada. Essa mulher, há uma década ou mais, se passa por advogada. Mas a casinha dela está caindo. Agora recentemente, ela deu um golpe de 170 mil reais com contrato assinado e tudo. Até para conversar, ela cobra 500 reais. Outro caso, dos moradores da área conhecida como invasão da Linave, ela já chegou a receber 41 mil reais, ou seja, praticamente 200 mil reais saqueados da população pobre, que não tem uma política pública que seja capaz de resolver esse problema de habitação. É necessária uma reforma urbana, conceder terra realmente a quem precisa. Essas pessoas por não terem onde morar acreditam na lábia desse tipo de gente vagabunda, e ainda pagam e depois vêm chorar com relação a isso. É perdoável, porque eles não conhecem esse tipo de gente, porque eles se apresentam como advogados, têm uma boa lábia, dizem que fazem isso, fazem aquilo, assinam recibo, inclusive recebem diariamente valores que vão de 400 a 2 mil e cem reais. Outras vezes recebendo de 10 mil a 25 mil reais de entrada. Então a OAB ao tomar conhecimento disso, tomou a termo as denúncias e encaminhou para polícia que já instaurou o procedimento. Esses procedimentos têm cobertura de advogado e isso nós estamos apurando em nível de Ordem. Vou a Belém, solicitar a suspensão da carteira desse profissional, que está dando cobertura para essa mulher, não é possível que ele não saiba que ela vem praticando atos que são privativos de advogados. Eu já me deparei com uma situação com essa estelionatária, onde ela estava no procedimento sigiloso, dentro da sede do Conselho Regional de Medicina, e eu informei para a relatora a presença dela lá, ela tinha a procuração porque ela representava o escritório, mas ela não é advogada. Então, a população deve ficar atenta para esse tipo de bandido, de estelionatário, que engana fácil a população, que tem boa lábia e não vai resolver os problemas. A população ou qualquer cidadão tem o direito de consultar o Cadastro Nacional dos Advogados, é só entrar no site da OAB ou então ir à sede da OAB/Santarém, na Avenida Presidente Vargas, ao lado do INCRA, para saber se esse advogado é advogado ou não. Se ele está se passando por advogado, porque existem advogados que estão irregulares perante à OAB. Então, é preciso expurgar da sociedade esse cancro, esse mal, que faz mal à sociedade, que prejudica a população, assim como outra qualquer profissão, os falsos profissionais, aquelas pessoas que estão mal intencionadas, que estão acobertados pela safadeza, causam à sociedade Santarena.

Jornal O Impacto: Essa falsa advogada pertence a algum grupo?

Dr. Ubirajara: Existem áudios que ela diz que ela pertence a um grupo. Se é grupo, é quadrilha ou organização criminosa. Vamos encaminhar também para que o Ministério Público acompanhe essa situação, dessa mulher que se passa por advogada. Há áudios que ela desafia, dizendo que não tem juiz, não tem delegado, não tem ninguém que possa fazer nada. Ela ameaça as pessoas pobres, que dizem que vão denunciar ela, porque ela não traz resultado concreto, e nem poderia trazer, pois ela não é advogada; ela não pode postular em juízo. Não pode dar assessoria. Então, nós vamos atrás dela; não vamos sossegar enquanto não colocarmos essa estelionatária na cadeia.

Jornal O Impacto: Neste caso, ela se utiliza da situação de carência das pessoas. Uma pessoa que precisa de um trabalho de advogado, o que deve exigir imediatamente da pessoa?

Dr. Ubirajara: O advogado tem que apresentar a Carteira de Advogado. Só existe uma carteira oficial,  é o cartão ou a caderneta do advogado, e mais, pode ser que esteja em situação irregular, que ele não esteja podendo advogar, então, eu aconselho procurar a OAB, ligar para a OAB (93) 99122-2144 ou 3523-1588 e procurar saber se é advogado ou não. Também pode consultar no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, CNA/OAB. Basta colocar ‘CNA OAB’ no buscador do Google, que vai aparecer a pesquisa, e você poderá saber se ele é advogado, porque vai aparecer a foto dele lá, se ele está em situação regular ou não. Ou então, a própria secretária, diretamente na Secretaria da OAB aqui em Santarém a gente informa, se essa pessoa é realmente advogado ou não, se está atuando na ilegalidade, se não é advogado, a OAB informa para as pessoas. Então, são situações como essas, que combatemos porque precisamos valorizar a classe do advogado, e que essas pessoas que fazem mal à sociedade, que fazem mal ao cidadão, que usam até mesmo aqueles que são advogados, mas que estão fazendo mal à sociedade, essas pessoas elas são colocadas de lado, elas são colocadas a margem da OAB, a OAB pune severamente esse tipo de pessoa. Enquanto essa mulher que falamos aqui, é caso de polícia. A OAB toma aqui e encaminha para a polícia e para o Ministério Público para que apure também e peça a prisão dessa estelionatária. Dela e desse grupo, que ela diz pertencer a esse grupo, que ela disse que não tem juiz, não tem ninguém que prenda ela.

Jornal O Impacto: Bacharel em Direito, como ela alega ser, pode prestar os serviços ofertas nestes casos em questão?

Dr. Ubirajara: São 5 anos de sala de aula. Mas isso não habilita. Forma, gradua o estudante de Direito em Bacharel. De lá ele pode escolher inúmeras outras profissões. Pode ser delegado, pode ser Auditor da Receita, pode ser da Docência Superior, ele tem que fazer uma especialização, tem que ser especialista para ministrar aula na docência ou então ele se submete ao exame da Ordem. São mais de 1.600 cursos de Direito no Brasil. Como eu disse recentemente na OAB e na solenidade dentro da Universidade Federal do Oeste do Pará, que foi homenageada pela Ordem Nacional do Pará e a Ordem de Santarém, que o Exame de Ordem, que agora em Julho completa 25 anos, é uma garantia para a sociedade, porque o Estado, o Poder Público Federal, Ministério da Educação mercantilizou a educação, infelizmente trocando por favores políticos no Congresso Nacional. Então, precisamos ter esse crivo, porque o advogado não é só advogado, advogado é um misto de padre, de médico, ele tem que saber a situação que ele recebe, analisar a situação e diagnosticar, procurar dar uma solução dentro das melhores técnicas possível para solucionar o problemas, as angústias, as aflições das pessoas que lhe trazem. Ele é psicólogo e muitas vezes psiquiatra daquela pessoa, das causas, ele tem que aparar essa situação. A população tem de estar atenta. Eu chamo atenção da população, principalmente a população pobre, a população que vive no subúrbio, mais afastado do Centro, que tem pouco estudo, que não caia na lábia dessas pessoas. Quando a promessa é grande, o Santo desconfia. Então procure a OAB, telefone para OAB, procure saber se essa pessoa é advogado. Não vão cair na lábia, para pagar 170 mil, assinar contrato, onde ela assina contrato como contratada, onde ela discursa no meio da população, onde ela anda no meio do mato para ver a invasão e diz lá que ela garante a invasão. Um dos áudios onde ela ameaça as pessoas, ela disse que garante, faz inúmeras ameaças a essas pessoas. Eu quero que ela venha aqui me ameaçar, aqui na OAB! Chamo ela para vir me ameaçar, para me processar, processar a Ordem, porque aqui quem está representante da Ordem, não é o cidadão Ubirajara, mas um representante da Ordem que tem responsabilidade com a sociedade e em especial com a advocacia, para extirpar esse tipo de doença do nosso meio.

Jornal O Impacto: Na sua visão, qual seria a solução para essa questão de invasões?

Dr. Ubirajara: A questão de invasão, de forma cristalina, e em síntese, penso que seja falta de políticas públicas sérias com relação à habitação. Existe um déficit habitacional no município muito grande. A preocupação hoje do poder público é fazer o sorteio, inscrever as pessoas para ganharem apartamentos, mas não se preocupa em regularizar, não se preocupa em fazer uma reforma urbana, não se preocupa em dar dignidade à população, dar um título de propriedade. Desapropriar áreas que só servem para especulação imobiliária. Desocupar áreas que são do município e que estão ocupadas há décadas por pessoas que dizem que são donas, quando na realidade não são. Então é preciso assentar essas pessoas. As pessoas vêm do interior, são pessoas pobres, vendem o que é seu, e por causa de vários situações, são obrigados a vir para a cidade. Então caem na lábia dessa indústria de invasão, na lábia de milícias que ficam protegendo, vendendo proteção dentro das áreas de invasão e contando com a participação desses bandidos, estelionatários que usurpam a dignidade das pessoas, a boa-fé das pessoas, vendendo o que não podem entregar. Porque eles não podem agir como advogado. Então se o poder público fosse um poder sério, teria políticas voltadas para a questão. ‘-Ah mais o município não tem terra!’ Ora, desapropria! Existem muitos lugares que estão sendo utilizados como objeto de especulação. Documente e dê dignidade às pessoas, dê terra, dê título a essas pessoas, elas não podem buscar financiamento em nada, não podem construir uma casa porque a qualquer tempo eles podem ser colocados para fora. Isso é um problema social grande. Assim como a falta de emprego. Nós não temos perspectiva de nada. Aqui não temos indústria. Não temos nada. Comércio não está bom. As pessoas estão sendo demitidas. Então para onde correr? O poder público tem que dá um solução. ‘- Ah é muita despesa!”. Nós não temos arrecadação? O poder público tem que reinventar, tem que criar, tem que ter políticas públicas que sejam baratas e que atinjam realmente os objetivos, que é dar dignidade e cidadania a essa população. Então, eu acho que deveríamos ter aqui uma reforma. Tratar essas coisas com mais seriedade. Não esperar o tempo passar. Crie, invente dentro da lei. Você está vendo aqui o Hospital Municipal terceirizado, a desorganização que está ali. A Prefeitura manda representante para uma audiência pública sem conteúdo nenhum. Sem explicar nada, sem justificar nada à população. Ainda manda um procurador gaiato, que teve que ser chamado atenção da presidente da audiência, porque estava com molecagem lá. Então, essas pessoas precisam levar a sério a população. Nós não queremos um prefeito só pelo título. A cidade merece um gestor que tome conta realmente dos problemas da população e traga soluções, baratas e soluções definitivas, soluções criativas, mas que deem dignidade e que resolvam os problemas da população de Santarém.