“Caixa Econômica possui fragilidade”, diz MPF sobre saques ilegais do Seguro Defeso

Quais medidas preventivas a Caixa Econômica Federal (CEF) colocou em prática, frente ao crescente número de saques ilegais de benefícios e programas sociais sob responsabilidade do banco na região de Santarém? Este foi um dos principais questionamentos realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão ministerial foi acionado pelas vítimas, não somente de Santarém, mais outros municípios do oeste do Pará. Segundo colônias de pescadores de oito municípios da região, desde o ano passado, o número de vítimas de saques ilegais do seguro defeso aumentou em, pelo menos, dez vezes.

Em 2018, oito pescadores tiveram prejuízos devido a saques realizados ilegalmente em outros estados. Em 2019, somente no primeiro semestre, mais de 80 segurados tiveram os seus benefícios retirados indevidamente nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

QUESTIONAMENTOS: O MPF quer saber da Caixa quais tipos de práticas ilegais têm sido detectados na região de Santarém, qual o prejuízo provocado nos últimos 18 meses, quais as repercussões negativas desse prejuízo para o cumprimento das finalidades institucionais do banco e quais providências vêm sendo tomadas para evitar os saques ilegais.

De acordo com denúncia de pescadores de Santarém, de Prainha, de Alenquer, de Juruti, de Aveiro, de Itaituba, de Curuá e de Terra Santa, as fraudes teriam sido desencadeadas após o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recepção e pagamento do seguro ter sido transferido para uma plataforma online.

Os cadastros dos segurados ficam inseridos na base de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), inclusive com as datas de liberação das parcelas.

MEDIDAS PREVENTIVAS: Segundo registrou o procurador da República Camões Boaventura em despacho na documentação da investigação do caso, no final de junho foi realizada reunião em Santarém com representantes da Caixa, e eles foram informados que a adoção de um dispositivo de segurança, para evitar saques ilegais, é uma medida que pode proporcionar melhores resultados que a investigação das fraudes caso a caso.

“Devido à sua importância enquanto agente responsável por diversos benefícios e programas sociais, o combate às fraudes no âmbito da CEF demanda atenção especial e minuciosa, de forma que medidas de segurança devem ser imediatamente planejadas e implementadas”, destaca o procurador da República no documento.

“Afinal, as fraudes levadas a efeito contra a empresa pública são, no mínimo, triplamente danosas. Primeiro: ao segurado/usuário/cliente/ou seja, todos aqueles que utilizam diretamente os serviços do banco. Segundo: a Caixa Econômica perde financeiramente por ter que indenizar as vítimas das fraudes. Terceiro: há desgaste/perda de credibilidade do banco perante toda a população, ante a fragilidade do seu sistema de segurança”, observa o membro do MPF.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal não dispõe de mecanismo capaz de evitar que as fraudes ocorram. Existe somente uma espécie de alerta que é emitido no sistema do banco quando o saque é realizado em unidade da federação diferente daquela em que o segurado reside. Essa medida, no entanto, não é capaz de impedir que os saques sejam realizados, aponta o procurador da República.

Recentemente, suspeitas de fraudes levaram a gerência da Caixa a revisar 15 mil das 27 mil contas relacionadas ao programa Bolsa Família em Santarém. “Esse dado demonstra que a CEF possui fragilidade em seu sistema de segurança, tanto em relação ao seguro defeso, quanto em relação aos outros benefícios sociais”, ressalta o MPF.

MPF PEDE ESTUDOS E JUSTIFICATIVAS SOBRE FECHAMENTO DA DPU EM SANTARÉM: O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar questionamentos ao Ministério da Economia sobre a existência de estudos prévios que justifiquem a medida de devolução, ao Poder Executivo, dos servidores que atuam na Defensoria Pública da União (DPU) em Santarém, no oeste do Pará.

Segundo divulgado pela imprensa esta semana, no estado, as unidades da Defensoria em Santarém e em Altamira terão que ser fechadas após o próximo dia 27, prazo final estabelecido pelo Poder Executivo federal para que os servidores cedidos à DPU sejam devolvidos aos órgãos de origem. No país todo, 43 unidades instaladas em municípios do interior correm o risco de serem fechadas.

Além da existência de estudos prévios, o procurador da República Camões Boaventura decidiu que devem ser enviados questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre os motivos considerados para a decisão que determinou a devolução dos servidores.

À unidade da DPU, em Santarém o MPF vai solicitar informações sobre o número de atendimentos realizados mensalmente desde a instalação da unidade, sobre o número de casos em que a unidade atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, e sobre o quadro de servidores, indicando quantos são servidores cedidos por outros órgãos.

À sede nacional da DPU, o MPF vai encaminhar ofício com solicitação de posicionamento do órgão sobre a veracidade das informações divulgadas e, em caso positivo, sobre quais providências estão sendo tomadas.

Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU vai gerar um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população.

“Vale lembrar que a DPU, a despeito do corpo exíguo de servidores e do número insuficiente de 625 Defensores Públicos Federais em atividade, prestou quase dois milhões de atendimentos à população em 2018, exercendo a defesa judicial e extrajudicial, em todas as matérias de competência federal, sempre em favor dos mais necessitados, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, militares, famílias, povos tradicionais, pessoas em situação de rua, presos e grupos vulneráveis em geral”, ressalta a nota da associação. (Com informações do MPF)